DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.409/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0014-91, FELTF00009952025, 09/12/2025; FELTF00012582025, 10/12/2025; FELTF00052292025, 17/12/2025; FELTF00052232025, 17/12/2025; FELTF00052592025, 17/12/2025; FELTF00052532025, 17/12/2025; FELTF00052422025, 17/12/2025; FELTF00052272025, 17/12/2025; FELTF00052772025, 17/12/2025; FELTF00052642025, 17/12/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0006-89, FELTF00045092025, 16/12/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0025-44, FELTF00058002025, 16/12/2025; FELTF00058012025, 16/12/2025; FELTF00058032025, 16/12/2025; FELTF00058052025, 17/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0009-70, FELTF00067222025, 19/12/2025; FELTF00067232025, 19/12/2025; FELTF00071562025, 22/12/2025; FELTF00071592025, 22/12/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0012-20, FELTF00069712025, 21/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.410/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TSF TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF00040152025, 15/12/2025; FELTF00047602025, 15/12/2025; FELTF00068992025, 20/12/2025; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0006-92, FELTF00047282025, 16/12/2025; U M CUNHA RIBEIRO LTDA, 07.592.091/0001-40, FELTF00057832025, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA ., 61.068.276/0007-91, FELTF00059772025, 16/12/2025; FELTF00059762025, 16/12/2025; FELTF00059792025, 16/12/2025; FELTF00059802025, 16/12/2025; FELTF00059812025, 16/12/2025; FELTF00059852025, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00069122025, 15/12/2025; FELTF00069152025, 15/12/2025; FELTF00069202025, 15/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00069142025, 15/12/2025; FELTF00069172025, 15/12/2025; FELTF00069192025, 15/12/2025; FELTF00069182025, 15/12/2025; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA, 30.081.357/0002-93, FELTF00072602025, 22/12/2025; FELTF00072572025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.412/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.152.302/0001-97, FELTF00032192025, 13/12/2025; FELTF00071442025, 22/12/2025; FELTF00071452025, 22/12/2025; FELTF00071492025, 22/12/2025; FELTF00071522025, 22/12/2025; FELTF00071542025, 22/12/2025; FELTF00071502025, 22/12/2025; FELTF00071162025, 22/12/2025; FELTF00071192025, 22/12/2025; FELTF00071222025, 22/12/2025; FELTF00071242025, 22/12/2025; FELTF00071232025, 22/12/2025; FELTF00071292025, 22/12/2025; FELTF00071332025, 22/12/2025; FELTF00071392025, 22/12/2025; CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.152.302/0002-78, FELTF00074722025, 22/12/2025; FELTF00074772025, 22/12/2025; FELTF00074832025, 22/12/2025; FELTF00075002025, 22/12/2025; FELTF00074882025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.413/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA CENTRO OESTE EXPRESS LTDA, 17.086.186/0001-46, FELTF00039432025, 12/12/2025; FELTF00071172025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0086-39, FELTF00039452025, 15/12/2025; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 09.346.897/0001-84, FELTF00039962025, 15/12/2025; FELTF00046762025, 11/12/2025; FELTF00049612025, 17/12/2025; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 15.506.903/0001-16, FELTF00042122025, 16/12/2025; FELTF00042092025, 16/12/2025; TRANSPORTADORA ESTRELA DO MAR, 51.195.982/0001-55, FELTF00040922025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, FELTF00046602025, 11/12/2025; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA, 57.549.681/0001-69, FELTF00063532025, 19/12/2025; TRANSPORTADORA TASLA LTDA, 09.076.784/0002-97, FELTF00060762025, 13/12/2025; FELTF00075022025, 22/12/2025; FELTF00075162025, 22/12/2025; FELTF00075262025, 22/12/2025; FELTF00075372025, 22/12/2025; FELTF00075562025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA CIDADE IMPERIAL LTDA, 30.905.265/0002-80, FELTF00069902025, 21/12/2025; TRANSPORTADORA JOAO CUNHA LTDA, 24.908.895/0001-25, FELTF00071982025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0024-59, FELTF00074212025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.414/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, FELTF00033602025, 13/12/2025; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00034692025, 14/12/2025; FELTF00036512025, 15/12/2025; FELTF00040762025, 04/12/2025; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.092.398/0003-94, FELTF00035572025, 15/12/2025; FELTF00038162025, 15/12/2025; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0005-66, FELTF00035942025, 15/12/2025; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SZINWELSKI LTDA, 89.620.389/0001-81, FELTF00036402025, 15/12/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELTF00036502025, 15/12/2025; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PARUSSOLO LTDA, 88.589.734/0001-07, FELTF00039372025, 12/12/2025; CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.990.794/0002-45, FELTF00041522025, 16/12/2025; COMERCIAL DE ALIMENTOS MMA LTDA, 08.411.759/0001-79, FELTF00043072025, 16/12/2025; COMERCIAL DE SUCATAS RIO BRANCO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 13.937.648/0001-30, FELTF00044142025, 16/12/2025; COMERCIAL TRANSPORTADORA SUCESSO LTDA, 22.793.336/0001-91, FELTF00056522025, 18/12/2025; CONFECCOES COLLODA LTDA, 91.274.704/0001-08, FELTF00054532025, 04/12/2025; COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.129.569/0001-51, FELTF00053812025, 17/12/2025; CONNECT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 17.081.280/0001-02, FELTF00060982025, 19/12/2025; COMERCIAL DE BATERIAS UNIAO LTDA, 52.890.878/0001-43, FELTF00065282025, 19/12/2025; COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025, 22/12/2025; CO M E R C I A L JBR LTDA, 37.391.429/0001-67, FELTF00072632025, 22/12/2025; FELTF00072622025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.419/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00040282025, 15/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00052062025, 16/12/2025; FELTF00052052025, 16/12/2025; FELTF00052022025, 16/12/2025; FELTF00051992025, 16/12/2025; FELTF00052002025, 16/12/2025; FELTF00069232025, 15/12/2025; FELTF00069262025, 16/12/2025; FELTF00069272025, 16/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00059472025, 13/12/2025; FELTF00064542025, 19/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0021-14, FELTF00070982025, 22/12/2025; FELTF00070992025, 22/12/2025; FELTF00071002025, 22/12/2025; FELTF00071012025, 22/12/2025; FELTF00071702025, 16/12/2025; FELTF00071922025, 22/12/2025; FELTF00076042025, 22/12/2025; BRASKEM S.A , 42.150.391/0017-38, FELTF00076052025, 22/12/2025; FELTF00076102025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta