DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA, 00.012.377/0001-60, FELTF00003642025, 08/12/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.350.602/0001-46, FELTF00003762025, 08/12/2025; FELTF00064372025, 19/12/2025; FELTF00067242025, 14/12/2025; CERVEJARIA BAMBOA LTDA, 09.544.291/0001-53, FELTF00024412025, 04/12/2025; CHARQUEADAS TR A N S P O R T ES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELTF00035002025, 13/12/2025; FELTF00039592025, 15/12/2025; FELTF00039832025, 12/12/2025; FELTF00068982025, 20/12/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELTF00035562025, 15/12/2025; FELTF00069922025, 21/12/2025; CGM LOGISTICA LTDA, 15.726.397/0001-70, FELTF00035822025, 15/12/2025; CFC TRANSPORTES LTDA, 09.665.056/0001-30, FELTF00036052025, 15/12/2025; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF00036492025, 15/12/2025; CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.436.584/0001-54, FELTF00039442025, 15/12/2025; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, FELTF00039642025, 15/12/2025; FELTF00044132025, 16/12/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56, FELTF00046982025, 16/12/2025; FELTF00056852025, 18/12/2025; CESLOG - CES A R I LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELTF00069742025, 21/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.432/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE BOM SUCESSO LTDA, 08.290.831/0001-57, FELTF00056352025, 18/12/2025; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORT AC AO LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00061552025, 19/12/2025; FELTF00061582025, 19/12/2025; FELTF00061602025, 19/12/2025; FELTF00061632025, 19/12/2025; FELTF00061652025, 19/12/2025; FELTF00061702025, 19/12/2025; FELTF00061712025, 19/12/2025; FELTF00061732025, 19/12/2025; FELTF00061752025, 19/12/2025; FELTF00061782025, 19/12/2025; FELTF00061812025, 19/12/2025; FELTF00061842025, 19/12/2025; FELTF00061892025, 19/12/2025; FELTF00061942025, 19/12/2025; FELTF00061992025, 19/12/2025; FELTF00062032025, 19/12/2025; FELTF00062102025, 19/12/2025; FELTF00063332025, 19/12/2025; V S DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 43.916.835/0001-07, FELTF00073302025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.433/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0019-90, FELTF00082952025, 19/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00039702025, 15/12/2025; FELTF00051262025, 17/12/2025; FELTF00054692025, 18/12/2025; FELTF00068882025, 20/12/2025; FELTF00069012025, 20/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00041702025, 04/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0021-05, FELTF00041072025, 16/12/2025; FELTF00041042025, 16/12/2025; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, FELTF00044582025, 16/12/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0003-52, FELTF00060802025, 14/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0008-58, FELTF00063472025, 19/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0009-39, FELTF00065572025, 19/12/2025; FELTF00065602025, 19/12/2025; FELTF00065622025, 19/12/2025; FELTF00065642025, 19/12/2025; FELTF00065722025, 19/12/2025; FELTF00065792025, 19/12/2025; FELTF00065822025, 19/12/2025; FELTF00065852025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.435/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF00056042025, 18/12/2025; FELTF00056162025, 18/12/2025; FELTF00056202025, 18/12/2025; FELTF00056232025, 18/12/2025; FELTF00056382025, 18/12/2025; FELTF00056422025, 18/12/2025; FELTF00056282025, 18/12/2025; FELTF00057212025, 18/12/2025; FELTF00057232025, 18/12/2025; FELTF00057242025, 18/12/2025; FELTF00057252025, 18/12/2025; FELTF00057262025, 18/12/2025; FELTF00057272025, 18/12/2025; FELTF00057282025, 18/12/2025; FELTF00057292025, 18/12/2025; FELTF00057302025, 18/12/2025; FELTF00057322025, 18/12/2025; FELTF00057342025, 18/12/2025; FELTF00057352025, 18/12/2025; FELTF00057372025, 18/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.439/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0002-03, FELTF00056212025, 18/12/2025; F.B. CARGAS LTDA, 04.598.180/0002-97, FELTF00056222025, 18/12/2025; F S LOG TRANSPORTES LTDA, 07.626.869/0001-95, FELTF00057422025, 18/12/2025; FELTF00058732025, 18/12/2025; FELTF00058762025, 18/12/2025; FELTF00058902025, 18/12/2025; FELTF00058952025, 18/12/2025; FELTF00065652025, 19/12/2025; EXPRESSO GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 09.005.062/0001-60, FELTF00058842025, 18/12/2025; FELTF00058822025, 18/12/2025; FELTF00058852025, 18/12/2025; FELTF00058862025, 18/12/2025; EXPRESSO RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0004-71, FELTF00062092025, 18/12/2025; EGIDE PASINATO ROSIN LTDA, 14.727.187/0001-34, FELTF00066072025, 19/12/2025; EZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.974.076/0001-02, FELTF00063562025, 19/12/2025; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0001-53, FELTF00065242025, 19/12/2025; FELTF00065262025, 19/12/2025; FELTF00065302025, 19/12/2025; FELTF00065322025, 19/12/2025; EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0003-18, FELTF00066112025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.440/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FIOR E FILHOS LTDA, 03.974.112/0002-12, FELTF00056112025, 18/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00056502025, 18/12/2025; FELTF00056532025, 18/12/2025; FELTF00056582025, 18/12/2025; FELTF00056642025, 18/12/2025; FELTF00056672025, 18/12/2025; FELTF00056692025, 18/12/2025; FELTF00056722025, 18/12/2025; FELTF00056752025, 18/12/2025; FELTF00056782025, 18/12/2025; FELTF00056802025, 18/12/2025; FELTF00056822025, 18/12/2025; FELTF00056612025, 18/12/2025; FORTAL LOG TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.521.992/0001-70, FELTF00057162025, 18/12/2025; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, FELTF00062302025, 19/12/2025; FELTF00062372025, 19/12/2025; FELTF00062542025, 19/12/2025; FELTF00062602025, 19/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00063502025, 19/12/2025; FS LOG TRANSPORTES LTDA, 31.506.490/0003-98, FELTF00064992025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.441/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00056842025, 18/12/2025; FELTF00056892025, 18/12/2025; FELTF00056942025, 18/12/2025; FELTF00056982025, 18/12/2025; FELTF00057012025, 18/12/2025; FELTF00057042025, 18/12/2025; FELTF00057072025, 18/12/2025; FELTF00057102025, 18/12/2025; FELTF00061672025, 19/12/2025; FELTF00061722025, 19/12/2025; FELTF00061692025, 19/12/2025; FELTF00061742025, 19/12/2025; FELTF00061772025, 19/12/2025; FELTF00062002025, 19/12/2025; FELTF00062232025, 19/12/2025; FELTF00062282025, 19/12/2025; FELTF00062352025, 19/12/2025; FELTF00062402025, 19/12/2025; FELTF00062442025, 19/12/2025; FELTF00062502025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta