DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL RODRIGUES JUNIOR, .314.057-*, , FREVP00012292026, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00013312026, 773-0; DAVIDSON DE OLIVEIRA COIMBRA, .382.397-, , FREVP00013492026, 773-0; D. A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 33.866.168/0001-33, , FREVP00014442026, 773-0; DANUBIO PIR ES PEIXOTO, .725.427-*, , FREVP00015242026, 773-0; DAYANE RODRIGUES CABRAL LAMARO, .871.901-, , FREVP00016402026, 773-0; DANIEL DA SILVA NETO, .845.037-, , FREVP00016662026, 773-0; , FREVP00021842026, 773-0; DANIEL DE OLIVEIRA PINHEIRO, .674.720-*, , FREVP00017772026, 773-0; D. LOPES & LO P ES LTDA, 04.048.608/0001-47, , FREVP00018082026, 773-0; DANIEL GOMES MAILAHN, .465.920-, , FREVP00019452026, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00020722026, 773-0; DE LIMA TERRAPLANAGEM LTDA , 46.886.152/0001-34, , FREVP00021642026, 773-0; DAVID MOREIRA DOS SANTOS, .404.211-, , FREVP00021822026, 773-0; , FREVP00021832026, 773-0; DA LT I V A VILELA GOMES, .815.826-*, , FREVP00021802026, 773-0; DAVISON VERLINGUE DA SILVA, .971.517-, , FREVP00022042026, 773-0; DARCI MALDANER TRANSPO R T ES LTDA, 28.036.272/0001-60, , FREVP00022932026, 773-0; DAVI MOURA KLEINUBING, .731.399-, , FREVP00023102026, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA , .065.227-*, , FREVP00023372026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.812/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, .382.237-, , FREVP00011532026, 773-0; , FREVP00026742026, 773-0; EDEMO DA SILVA MOREIRA, .398.797-, , FREVP00011672026, 773-0; EASY SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILI Z A N T ES LTDA, 08.811.946/0001-40, , FREVP00012462026, 773-0; DS TRANSPORTES LTDA, 45.720.500/0001-36, , FREVP00012472026, 773-0; ECOLUC LUBRIFICANTES LTDA ., 07.769.414/0001-29, , FREVP00014312026, 773-0; EDER LIMA DE SIQUEIRA, .444.100- *, , FREVP00015432026, 773-0; ECOPNEU - RECICLAGEM DE PNEUS LTDA, 08.439.653/0001-83, , FREVP00015902026, 773-0; EDIVALDO APARECIDO DOS REIS, .076.841-, , FREVP00016272026, 773-0; DJEISON ZANETTE, .583.379-, , FREVP00018262026, 773-0; EDICO COMERCIO DE AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 33.358.408/0001-99, , FREVP00018682026, 773-0; DOUGLAS LIMA NETO MAIORAN O, .883.767-*, , FREVP00019992026, 773-0; EBIO MOZER VICENTE, .668.827-, , FREVP00020592026, 773-0; DOMINIQUE SUZANNE MERCALDO ROBERTO, .165.777-, , FREVP00021582026, 773-0; DL FERREIRA TRANSPORTES, 36.902.842/0001-86, , FREVP00021632026, 773-0; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, , FREVP00022162026, 773-0; E.R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.635.413/0001-31, , FREVP00022422026, 773-0; , FREVP00022582026, 773-0; DOUGLAS DIAS MATIAS, .194.956-*, , FREVP00025352026, 773-0; DROGARIAS IMPERIAL MAUA LTDA, 17.129.094/0001-04, , FREVP00027092026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.813/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00011462026, 773-0; , FREVP00012852026, 773-0; , FREVP00020252026, 773-0; , FREVP00021162026, 773-0; , FREVP00023642026, 773-0; , FREVP00026712026, 773-0; , FREVP00026722026, 773-0; , FREVP00026982026, 773-0; JARBAS LEANDRO RIBEIRO, .512.639-, , FREVP00012822026, 773-0; JANETE FERREIRA DE SOUZA MOREIRA, .862.972-*, , FREVP00013822026, 773-0; JANILDE SOUSA DINIZ, .353.943-, , FREVP00015852026, 773-0; JANILSON CORREA ZAMBARDA, .072.160-, , FREVP00016462026, 773-0; JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA, .058.280-*, , FREVP00018122026, 773-0; JC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 36.713.335/0001-02, , FREVP00020732026, 773-0; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30, , FREVP00020942026, 773-0; JAQUES NEI RODRIGUES PECH, .662.700-, , FREVP00022242026, 773-0; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001- 02, , FREVP00024812026, 773-0; , FREVP00026782026, 773-0; , FREVP00026942026, 773-0; JANE SILVA ARAUJO DE CARVALHO, .565.657-, , FREVP00025592026, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.817/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 44.032.057 JADER HIGOR DOS SANTOS, 44.032.057/0001-48, BWD0B97, FRMEV00029792026, 606-82; 37.266.044 LUCIANO KLOSTER, 37.266.044/0001-78, AOR6H42, FRMEV00030372026, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV00037902026, 606-82; 51.391.446 GUILHERME ADOLFO VOLF TAVA R ES , 51.391.446/0001-25, ILK0D40, FRMEV00039402026, 606-82; 41.680.375 GEDISON COSTA LEMOS, 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEV00041162026, 606-82; 46.758.654 JOAO CLEITON BAIL FERREIRA, 46.758.654/0001-80, AQL0I30, FRMEV00043402026, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, QGV9B32, FRMEV00047062026, 606-82; 49.362.829 CLAUDIO GARCIA DOS SANTOS, 49.362.829/0001- 23, AQB5861, FRMEV00051862026, 606-82; 43.046.419 MAGALI KLEIN JUNCKES, 43.046.419/0001-97, MJS7A08, FRMEV00052502026, 606-82; 47.007.355 MATEUS FELIPE PASK DE LARA, 47.007.355/0001-76, ATH6G26, FRMEV00053742026, 606-82; 52.919.377 BRUNO ROGERIO DE SOUZA, 52.919.377/0001-42, LYM4G76, FRMEV00053992026, 606-82; 47.438.656 GABRIELL GUILHERME FRANCA VIDAL, 47.438.656/0001-54, BBT1C91, FRMEV00055692026, 606-82; 42.070.439 TAINARA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA, 42.070.439/0001-30, FVA9D70, FRMEV00053832026, 606-82; 42.260.788 ROBERSON JAQUES ORO, 42.260.788/0001-15, OKD3D92, FRMEV00058222026, 606-82; 50.843.060 MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, QJX2H33, FRMEV00005522026, 606-82; 47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, CUA6A27, FRMEV00005622026, 606- 82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, RYT1A19, FRMEV00006762026, 606- 82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, FBI8E34, FRMEV00063442026, 606-82; 38.012.301 JUCIMAR SBARAINI, 38.012.301/0001-08, MMK8I58, FRMEV00065262026, 606-82; 53.211.808 VIVIANI FEITOSA ALVES, 53.211.808/0001-84, GSH6G81, FRMEV00069112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.818/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 82.742.685 LENILSON JUNG, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV00026372026, 606-82; A B DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.130.880/0001-98, OAV8751, FRMEV00029672026, 606-82; 53.408.086 JERONIMO OLECH, 53.408.086/0001- 52, BER4G10, FRMEV00029942026, 606-82; 54.890.115 GETULIO LEAL SECUNDIN, 54.890.115/0001-28, ABH9J77, FRMEV00030102026, 606-82; A B PAGANINI TRANSPORTES LTDA, 42.145.120/0001-27, ATW9H31, FRMEV00032262026, 606-82; A CASA DA EMPILHADEIRA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA, 02.608.508/0001- 00, EZE7979, FRMEV00034412026, 606-82; 61.969.092 FERNANDO DE OLIVEIRA BARROSO, 61.969.092/0001-07, GPZ6799, FRMEV00036242026, 606-82; 86 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 14.441.416/0001-50, TIT3B44, FRMEV00042482026, 606-82; 60.145.862 VANESSA CONSTANTE, 60.145.862/0001-34, FFA5I61, FRMEV00043072026, 606-82; 59.731.644 EDERSON LUIZ VOLTOLINI, 59.731.644/0001-00, MIH2F40, FRMEV00045532026, 606-82; 644 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 50.190.599/0001-41, RAF2E25, FRMEV00046702026, 606-82; A C RIBEIRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E TRANSPORTES, 11.479.365/0001-67, RHQ3J72, FRMEV00051482026, 606-82; 58.394.402 CARLA GONCALVES AFONSO, 58.394.402/0001- 06, OAV9F16, FRMEV00058182026, 606-82; 63.720.758 ROSANGELA FURLAN DE SOUZA CARDOSO, 63.720.758/0001-14, IQE8F90, FRMEV00004672026, 606-82; 7 BRASIL