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Diário Oficial da União · 14/01/2026 · pág. 182

DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400182 182 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEMINOVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 41.863.995/0001-00, QJF6D24, FRMEV00063302026, 606-82; A C R M INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.683.953/0001-40, NPG2I14, FRMEV00066932026, 606-82; 60.594.771 JUAN CARLOS DE MEDEIROS, 60.594.771/0001-86, QJW4C91, FRMEV00068522026, 606-82; 55.209.085 VOLNEI NELSI PEDRO, 55.209.085/0001-04, MGB6G09, FRMEV00069122026, 606-82; 60.708.725 ALISSON MARCOS MOREIRA, 60.708.725/0001-60, BCA2C60, FRMEV00069582026, 606-82; 60.043.634 MARCOS ROBERTO FREY, 60.043.634/0001-53, IQR5656, FRMEV00070532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.819/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRIS GAUDENCIO DE CAMPOS MELEGARI, .055.257-*, , FREVP00012172026, 773-0; IVANILDO DOS ANJOS MACIEL, .038.979-, , FREVP00012772026, 773-0; IMPACTO CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA., 05.893.638/0001-12, , FREVP00012922026, 773-0; ITAMAR DE OLIVEIRA HASTIGESSO, 17.464.245/0001-72, , FREVP00012962026, 773-0; , FREVP00012992026, 773-0; IVAN CARLOS SCHMITZ, .167.079-, , FREVP00013032026, 773-0; ISADORA GUIMARAES CAPONE, .852.011- *, , FREVP00014042026, 773-0; INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 12.303.911/0001- 77, , FREVP00014382026, 773-0; IZABELLA DUTRA DE FREITAS BARRETO, .827.926-, , FREVP00015012026, 773-0; , FREVP00017962026, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPO R T ES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00018642026, 773-0; INES APARECIDA UCZAK, .613.789-, , FREVP00020452026, 773-0; IRMAOS FAGOTTO TRANSPORTES LTDA , 46.624.661/0001-99, , FREVP00021952026, 773-0; ISAC DE CARVALHO SANTOS, .764.877-*, , FREVP00020702026, 773-0; IVANDETE MARTINS DE BRITO, .419.177- , , FREVP00023282026, 773-0; IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, .461.617-, , FREVP00024422026, 773-0; INTEGRAR LOGISTICA TRANSPORTE LTDA, 27.382.263/0001-69, , FREVP00024732026, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-*, , FREVP00025602026, 773-0; IRMAOS ANDRADE COMERCIO DE LEGUMES LTDA, 50.877.597/0001-25, , FREVP00025772026, 773-0; IRAI CERQUEIRA DE OLIVEIRA , 19.290.850/0001-08, , FREVP00026232026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.820/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORLOG BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.567.070/0002-50, , FREVP00012682026, 773-0; , FREVP00015152026, 773-0; , FREVP00019722026, 773-0; , FREVP00022642026, 773-0; FUSKO SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA, 37.987.932/0001-80, , FREVP00012792026, 773-0; FLAVIO BORGES DA SILVEIRA , .679.406-, , FREVP00013112026, 773-0; FREDERICO THOMAZ GOMES, .483.201-, , FREVP00016032026, 773-0; FORLOG BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.567.070/0001-79, , FREVP00017312026, 773-0; FLAVIO AUGUSTO DALTOE, .940.110-*, , FREVP00019242026, 773-0; FLR TRANSPORTES LTDA, 53.266.909/0001- 52, , FREVP00019662026, 773-0; , FREVP00020002026, 773-0; , FREVP00024562026, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS FARACO, .172.547-, , FREVP00021112026, 773-0; FTD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.861.936/0001-29, , FREVP00022482026, 773-0; FOR YOU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.182.953/0001-50, , FREVP00024082026, 773- 0; G F DOS SANTOS COMERCIAL, 05.491.507/0001-09, , FREVP00024432026, 773-0; , FREVP00024622026, 773-0; FRANCISCO JOSE JOAQUIM DA MOTA, .724.427-, , FREVP00025532026, 773-0; , FREVP00025712026, 773-0; ALEXSANDRO DIAS CERQUEIRA , .040.836-*, , FREVP00027132026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.825/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO SILVA BAGANHA BEATO, .914.206-, , FREVP00013062026, 773-0; LEONIS SILVA FAGUNDES, .596.526-, , FREVP00013262026, 773-0; LCO TRANSPORTE E VEICULOS LTDA, 43.487.348/0001-68, , FREVP00014302026, 773-0; LEONARDO GAIKE CAPPA, .751.010-*, , FREVP00016392026, 773-0; LEOCADIA VENAR DA SILVA .116.619-, 17.738.374/0001-01, , FREVP00016672026, 773-0; LEANDRO OLIVEIRA ILHA, .314.700-, , FREVP00018162026, 773-0; , FREVP00019692026, 773-0; LEONARDO ROCHA GESTEIRA, .523.987-*, , FREVP00018972026, 773-0; LEO PINHEIRO RODRIGUES, .567.450-, , FREVP00019702026, 773-0; LEONARDO DA SILVA FARIA , .709.987-, , FREVP00021352026, 773-0; LEOMAR JOSE COELHO, .290.991-*, , FREVP00022352026, 773-0; LEANDRO REIS DE QUEIROZ, .904.197-, , FREVP00023572026, 773-0; LAURO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 34.679.371/0001-63, , FREVP00023842026, 773-0; LEANDRO DALVITT, .538.347-, , FREVP00023892026, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-*, , FREVP00024172026, 773-0; LAZARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.892.291/0001-84, , FREVP00024342026, 773-0; LEANDRO SANTOS DA COSTA, .641.387-, , FREVP00024462026, 773-0; LEONARDO DANTAS DE OLIVEIRA MELLO, .750.747-, , FREVP00024822026, 773-0; LEOMAR SANTO VOLPI, .711.860-*, , FREVP00025762026, 773-0; LAYSY MURIELL CHAVES DE OLIVEIRA , .250.151-, , FREVP00026572026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.826/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00011302026, 773-0; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, , FREVP00012002026, 773-0; , FREVP00016482026, 773-0; UNICA, SERVICOS E TRA N S P O R T ES LTDA, 13.350.183/0001-17, , FREVP00012452026, 773-0; , FREVP00024612026, 773-0; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, , FREVP00013202026, 773-0; TRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.607.605/0001-55, , FREVP00013942026, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00014642026, 773-0; TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA, 38.625.968/0005-00, , FREVP00016122026, 773-0; VALDEMIR CORREIA DE MIRANDA, .436.631-, , FREVP00016372026, 773-0; TTD TRANSPORTES LTDA, 16.571.070/0001-30, , FREVP00016562026, 773-0; URBANO EXPRESS LTDA, 48.215.177/0001-31, , FREVP00018502026, 773-0; VAGNER ODERDENGE, .717.542-*, , FREVP00022832026, 773-0; VALDEIR NICOLODI LTDA, 06.279.925/0001- 08, , FREVP00022922026, 773-0; V. BEDIN LTDA, 95.063.822/0001-28, , FREVP00023832026, 773-0; TS INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA S.A., 37.514.042/0002-31, , FREVP00024672026, 773-0; , FREVP00024762026, 773-0; UESLEY FELIPE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .028.827-*, , FREVP00024832026, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A ., 45.736.131/0001-70, , FREVP00026092026, 773-0; , FREVP00027102026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.827/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em