DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400183 183 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELENO DOMINGOS GOMES, .260.017-*, , FREVP00012022026, 773-0; , FREVP00013652026, 773-0; HORTENCIO DE OLIVEIRA, .166.000-, , FREVP00012862026, 773-0; HORTIAGRO INDUSTRIA E COMERCIO AGRICOLA LTDA, 32.676.152/0001-03, , FREVP00012492026, 773-0; , FREVP00013192026, 773-0; GRYSCHEK HOLDING LTDA, 51.284.922/0001-09, , FREVP00014002026, 773-0; GRANFERTILLE AGROPECUARIA LTDA, 22.516.672/0001-97, , FREVP00014142026, 773-0; HIGH-TEC TRUS HOLDING LTDA, 62.944.179/0001-92, , FREVP00015382026, 773-0; HAROLDO DIEGO FAGOTTO, .791.988-, , FREVP00017182026, 773-0; GUSTAVO VITORIA DE VARGAS, .744.500-*, , FREVP00018982026, 773-0; HLA TRANSPO R T ES LTDA, 36.555.352/0001-50, , FREVP00020842026, 773-0; HELOIZA HELENA SANTOS DE ASSIS, .427.267-, , FREVP00021392026, 773-0; HELENA GONCALVES LEAO NETA , .192.801-, , FREVP00021762026, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00021752026, 773-0; , FREVP00025892026, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00021972026, 773-0; HELIO COELHO, .972.466-*, , FREVP00020652026, 773- 0; GUILHERME MATHEUS SILVA DURAN, .331.649-, , FREVP00022942026, 773-0; GST BRASIL LOGISTICA FRIGORIFICA LTDA, 52.841.394/0001-04, , FREVP00023882026, 773-0; GUSTAVO SILVA ALBUQUERQUE, .366.507-, , FREVP00025042026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.829/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP00012412026, 773-0; TRANSPORTES MATHIUZ LTDA, 30.881.523/0001-55, , FREVP00012692026, 773-0; , FREVP00012942026, 773-0; TRANSPORTADORA ELITE DE TERESOPOLIS LTDA, 09.814.834/0001-05, , FREVP00013162026, 773-0; , FREVP00016342026, 773-0; , FREVP00022622026, 773-0; TRANSPORTES E COMERCIO MOCELIN LTDA, 45.718.127/0001- 89, , FREVP00014632026, 773-0; , FREVP00015132026, 773-0; TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00014682026, 773-0; , FREVP00022372026, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, , FREVP00015492026, 773-0; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0001-37, , FREVP00015122026, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00018142026, 773-0; , FREVP00019432026, 773-0; , FREVP00019642026, 773-0; , FREVP00019732026, 773-0; TRANSPORTADORA CANCAO NOVA LTDA, 19.975.313/0001-93, , FREVP00019492026, 773-0; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, , FREVP00020912026, 773-0; , FREVP00024102026, 773-0; TRANSPORTADORA FALCHETO LTDA, 03.534.883/0001-08, , FREVP00022852026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.830/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00011222026, 773-0; , FREVP00013682026, 773-0; , FREVP00014012026, 773-0; , FREVP00014972026, 773-0; , FREVP00018012026, 773-0; , FREVP00019912026, 773-0; , FREVP00022602026, 773-0; , FREVP00024592026, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00011372026, 773-0; , FREVP00026922026, 773-0; IGOR DA SILVA DOMINGUES, .101.827-*, , FREVP00011632026, 773-0; IMPAC TO CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA., 05.893.638/0001-12, , FREVP00012512026, 773-0; , FREVP00012702026, 773-0; ILDEBRANDO ALVES DA SILVA, .004.706-, , FREVP00015472026, 773-0; IGOR ALT, .511.687-, , FREVP00020352026, 773-0; HYGINO ROLIM ROSA NETTO, .842.427-*, , FREVP00020442026, 773-0; I. DE CARVALHO COMERCIO, 05.363.562/0001-13, , FREVP00022872026, 773-0; IGOR GIAROLA ROCHA, .186.297-, , FREVP00023392026, 773-0; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, 01.284.769/0001-41, , FREVP00025802026, 773-0; IGOR MARTINS BERLING DA COSTA, .208.197-, , FREVP00025862026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.832/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO JOSE DE LIMA, .902.608-*, , FREVP00011332026, 773-0; , FREVP00013852026, 773-0; , FREVP00013932026, 773-0; , FREVP00014132026, 773-0; , FREVP00016822026, 773-0; , FREVP00017272026, 773-0; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, .641.537-, , FREVP00012162026, 773-0; LUCILOG LOGISTICA LTDA, 13.742.011/0001- 99, , FREVP00012272026, 773-0; LUCIANE DA SILVA DAMASCENO, .424.097-, , FREVP00014672026, 773-0; LUCIANA COELHO TORRES, .172.697-*, , FREVP00014712026, 773-0; , FREVP00014522026, 773-0; LUCELIO DO NASCIMENTO PACHECO, .624.383-, , FREVP00014992026, 773-0; LUCIO DOS SANTOS SILVA , .489.110-, , FREVP00015002026, 773-0; LUCIANE CASTRO DE OLIVEIRA, .966.607- *, , FREVP00020792026, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670- , , FREVP00022152026, 773-0; LUCEREMA LEAL GAYA ASSUMPCAO PEREIRA, .231.470-, , FREVP00022192026, 773-0; LUCIANA DE ARAUJO GOES, .209.691-*, , FREVP00022462026, 773-0; LUIS FABIANO SILVA DE MORAES, .627.398-, , FREVP00022992026, 773-0; LUIS ARMINDO DA SILVA, .902.767-, , FREVP00023452026, 773-0; LUCENO DA SILVA CARNEIRO, *.580.212-, , FREVP00024122026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.833/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, , FREVP00011482026, 773-0; , FREVP00012042026, 773-0; , FREVP00016862026, 773-0; , FREVP00016892026, 773-0; , FREVP00017482026, 773-0; , FREVP00017502026, 773-0; , FREVP00018222026, 773-0; , FREVP00019572026, 773-0; , FREVP00019762026, 773-0; , FREVP00021992026, 773-0; , FREVP00024982026, 773-0; , FREVP00025502026, 773-0; TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA, 35.053.664/0001-01, , FREVP00013742026, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00014612026, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA , 13.648.760/0001-51, , FREVP00015552026, 773-0; , FREVP00020292026, 773-0; , FREVP00020362026, 773-0; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, , FREVP00015732026, 773-0; TRANSPROGRESSO TRANSPOR T ES PROGRESSO E SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, , FREVP00014812026, 773-0; TRANSPORTES RODRIGUES LTDA, 55.548.384/0001-73, , FREVP00021412026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.834/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de