DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400187 187 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MR APARECIDA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.271.985/0001-83, , FREVP00011722026, 773-0; NADIR AIRES, .515.640-*, , FREVP00013002026, 773-0; MURILO MARTINS VIEIRA DE FARIA, .119.811-, , FREVP00016292026, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-, , FREVP00016922026, 773-0; , FREVP00020392026, 773-0; , FREVP00021332026, 773-0; , FREVP00023522026, 773-0; NATANAEL DE SOUZA, .126.588-*, , FREVP00017282026, 773-0; N C TRANSPOR T ES LTDA, 32.773.074/0001-57, , FREVP00017852026, 773-0; , FREVP00019882026, 773-0; , FREVP00025122026, 773-0; MURILO SEIDEL BARZAGUI, .476.541-, , FREVP00018522026, 773-0; MUNICIPIO DE ESTEIO, 88.150.495/0001-86, , FREVP00019972026, 773-0; MURILO BORGES FREITAS, .567.130-, , FREVP00022272026, 773-0; MT LOCACOES E EVENTOS LTDA, 43.545.702/0001-63, , FREVP00023062026, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00025142026, 773-0; , FREVP00025152026, 773-0; , FREVP00026442026, 773-0; , FREVP00026452026, 773-0; , FREVP00026612026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.853/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00011452026, 773-0; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, , FREVP00011652026, 773-0; PONTO CERTO ALIMENTOS LTDA, 01.789.364/0001-65, , FREVP00011752026, 773-0; R&C TRANSPORTES LTDA, 45.003.314/0001-86, , FREVP00012142026, 773-0; PESCADOS IZIDORO LTDA, 14.706.002/0001-05, , FREVP00013132026, 773-0; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0001-43, , FREVP00013542026, 773-0; , FREVP00015062026, 773-0; PIPERNO TRANSPORTE LTDA , 06.143.763/0001-78, , FREVP00014482026, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00014732026, 773-0; , FREVP00016652026, 773-0; PILAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.885.595/0001-60, , FREVP00014982026, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, .793.527-*, , FREVP00015642026, 773-0; PETERSON DA SILVA RODRIGUES, .500.406-, , FREVP00015372026, 773-0; R FARIAS TRANSPORTES LTDA, 21.583.937/0001-07, , FREVP00019542026, 773-0; PETRUCIO DA COSTA REGO, .236.237-, , FREVP00020492026, 773-0; PINUS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA , 42.459.330/0001-90, , FREVP00021672026, 773-0; , FREVP00022282026, 773-0; PORTOGAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.116.977/0001-62, , FREVP00023692026, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00025262026, 773-0; R. FRITZEN LTDA, 47.927.130/0001-38, , FREVP00026272026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.854/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00011422026, 773-0; , FREVP00017902026, 773-0; , FREVP00019932026, 773-0; RITMO EXPRESS TRANS P O R T ES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00012562026, 773-0; , FREVP00012902026, 773-0; , FREVP00014962026, 773-0; ROBSON GUERRA, .151.161- *, , FREVP00012872026, 773-0; RITTERLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.983.924/0001-67, , FREVP00015072026, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA , 21.835.730/0001-82, , FREVP00015672026, 773-0; , FREVP00017072026, 773-0; ROBERT GONCALVES DE LIMA, .870.171-, , FREVP00016802026, 773-0; RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, , FREVP00018272026, 773- 0; , FREVP00021782026, 773-0; , FREVP00023172026, 773-0; ROCHA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.413.506/0001-34, , FREVP00020112026, 773-0; , FREVP00021232026, 773-0; RL IRMAOS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, 39.274.102/0001- 30, , FREVP00020752026, 773-0; RMA TRANSPORTE EXCURSOES LTDA, 46.058.090/0001-72, , FREVP00023652026, 773-0; ROBERTA DOS REIS PORTUGAL, .036.077-, , FREVP00025392026, 773-0; ROBERTO DE SOUZA GOMES, .719.717-*, , FREVP00025612026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.855/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, , FREVP00011152026, 773-0; , FREVP00012832026, 773-0; , FREVP00016752026, 773-0; , FREVP00017062026, 773-0; , FREVP00017102026, 773-0; , FREVP00017202026, 773-0; , FREVP00017372026, 773-0; , FREVP00017382026, 773-0; ROSIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, .497.177-, , FREVP00012572026, 773-0; ROSA HELENA SENTINELLO, .546.018-, , FREVP00013602026, 773-0; RUBENS LUIS DA SILVA, .785.037-*, , FREVP00015582026, 773-0; RONIMEIRE MARTINS FERREIRA, 13.620.551/0001-08, , FREVP00016092026, 773-0; ROSA MAYUMI NODA, .065.908-, , FREVP00017932026, 773-0; ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA, .739.467-, , FREVP00018382026, 773-0; RONILDO DELFINO LTDA, 30.642.299/0001-49, , FREVP00020622026, 773-0; ROTA DIESEL AUTO PECAS LTDA , 26.282.628/0001-10, , FREVP00021292026, 773-0; RUTH BARBOSA DE LACERDA, .949.057-*, , FREVP00020222026, 773-0; , FREVP00022682026, 773-0; ROSIMERE DE SOUZA PENCO, .653.167-, , FREVP00024502026, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00024792026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.857/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 63.814.737/0001-68, , FREVP00011412026, 773-0; , FREVP00011692026, 773-0; , FREVP00018892026, 773-0; SOLARCHIO INDUSTRIAL LTDA, 23.785.988/0001-47, , FREVP00012342026, 773-0; , FREVP00017562026, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00012552026, 773-0; , FREVP00015652026, 773-0; , FREVP00018802026, 773-0; , FREVP00019182026, 773-0; , FREVP00019402026, 773-0; , FREVP00021922026, 773-0; , FREVP00022412026, 773-0; , FREVP00022432026, 773-0; , FREVP00023052026, 773-0; , FREVP00025132026, 773-0; , FREVP00025942026, 773-0; SONIA MARIA NOBREGA, .196.377-, , FREVP00013452026, 773-0; SONIA MARIA GOMES TEIXEIRA, .291.517- *, , FREVP00022102026, 773-0; SORAYA FATIMA DE SOUZA COSTA, .565.779-*, , FREVP00023092026, 773-0; SOLON MODULOS LTDA, 33.236.196/0001-77, , FREVP00025662026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.858/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos