DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400203 203 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF00098272025, 29/12/2025; FELTF00098312025, 29/12/2025; FELTF00098322025, 29/12/2025; FELTF00098352025, 29/12/2025; FELTF00098412025, 29/12/2025; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0004-47, FELTF00098782025, 29/12/2025; FELTF00098822025, 29/12/2025; FELTF00099072025, 29/12/2025; FELTF00099162025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELTF00099212025, 29/12/2025; FELTF00099252025, 29/12/2025; FELTF00099322025, 29/12/2025; FELTF00099452025, 29/12/2025; FELTF00099512025, 29/12/2025; FELTF00100332025, 29/12/2025; FELTF00100362025, 29/12/2025; FELTF00100412025, 29/12/2025; FELTF00100422025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELTF00099232025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, FELTF00099382025, 29/12/2025; FELTF00099482025, 29/12/2025; AUTO POSTO INHUMAS LTDA, 23.892.250/0001-89, FELTF00103612025, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.994/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIELLY SZYDLOWSKI, .074.079-*, ADC9C52, FRMEV00025912026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BCW6I12, FRMEV00026732026, 606-82; GAR8D20, FRMEV00029292026, 606-82; BCW6I12, FRMEV00040402026, 606-82; BCW6I12, FRMEV00040412026, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00028892026, 606-82; QQG1F21, FRMEV00052692026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJV4A63, FRMEV00029032026, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QAO9C05, FRMEV00030172026, 606-82; QAO9C05, FRMEV00070932026, 606-82; ADRIELLI MENDES, .904.871-, DPE3F01, FRMEV00035412026, 606-82; ADRIANO SEHN, .124.841-, OBG1H70, FRMEV00038192026, 606-82; AG TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.511.532/0001- 47, GSV4F06, FRMEV00043642026, 606-82; ADSON ALEX DA SILVA RIBAS, .042.126-*, OPV2C64, FRMEV00044562026, 606-82; AECIO OLIVEIRA MERGULHAO, .292.594-, DTB0725, FRMEV00054582026, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JAH2B68, FRMEV00059582026, 606-82; AGENOR SCHEIDT, .100.319-, HRO2C33, FRMEV00005952026, 606-82; AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 12.614.080/0001-54, RRM3B16, FRMEV00063482026, 606-82; AGENOR MANSSARD O, .349.270-*, SNJ3B01, FRMEV00066962026, 606-82; AFONSO JOSE DE ARAUJO, .120.171-, BUD9I90, FRMEV00077392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.995/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGP TRANSPORTES LTDA, 45.726.468/0001-04, AYT5G32, FRMEV00025632026, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JAI5H09, FRMEV00031742026, 606-82; AGNALDO PRADO MACIEL , .400.976-, OLT5G10, FRMEV00033332026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, RAP0G35, FRMEV00034452026, 606-82; SPS0I04, FRMEV00048752026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F92, FRMEV00035862026, 606-82; AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26, QJA6E52, FRMEV00038972026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RYT3A14, FRMEV00039132026, 606-82; AG N A L D O SILVA DE OLIVEIRA, .596.118-*, ONH0D67, FRMEV00042092026, 606-82; AGILE QUIMICA LTDA, 14.517.124/0001-53, QIQ0D88, FRMEV00045412026, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, QJV0F56, FRMEV00052302026, 606- 82; AGRI PNEUS LTDA, 15.716.858/0001-24, IVZ2C12, FRMEV00056072026, 606-82; AGNATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 33.976.810/0001-37, DJF9A51, FRMEV00057042026, 606-82; DJF9A51, FRMEV00059172026, 606-82; AGRO COMERCIAL MANGA MARAVILHA LTDA, 15.701.285/0001-65, NJE1A89, FRMEV00003962026, 606-82; AGRD TRANSPORTES LTDA, 10.664.297/0001-43, RXS4G49, FRMEV00005682026, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAO5J12, FRMEV00060682026, 606-82; AGNALDO DO NASCIMENTO MARQUES, .535.607-, LQN5168, FRMEV00069382026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, SXL5E36, FRMEV00073302026, 606-82; AG O S T I N I COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, JDC8A48, FRMEV00074502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.028/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SM RECIFE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 04.122.838/0001-09, CRGTF00000542026, 11/11/2025; SER OIL COMERCIAL LTDA, 04.163.450/0001-56, CRGTF00000602026, 11/11/2025; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0036-11, CRGTF00000622026, 11/11/2025; CRGTF00000632026, 11/11/2025; SM GRAOS E S E R V I CO S DE TRANSPORTES LTDA, 40.977.375/0002-01, CRGTF00000912026, 12/11/2025; NEWLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.067.187/0001-28, CRGTF00000962026, 12/11/2025; RIO SOLIMOES AUTO POSTO LTDA, 41.080.459/0001-20, CRGTF00000972026, 12/11/2025; MPC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EM GERAL LTDA, 41.163.274/0001-89, CRGTF00001022026, 12/11/2025; PATRICK TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 41.198.170/0001-00, CRGTF00001082026, 12/11/2025; MOGIAGRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.278.365/0001-60, CRGTF00001162026, 12/11/2025; PORTO TRANSPORTE E COBRANCA LTDA, 41.328.258/0001-07, CRGTF00001182026, 12/11/2025; MT LOGISTICA E CO M E R C I O DE CEREAIS LTDA, 41.332.166/0001-92, CRGTF00001192026, 12/11/2025; STEEL PRIME METALICOS COMERCIO E TRANSPORTE DE METAIS E RESIDUOS LTDA, 41.342.182/0001-66, CRGTF00001202026, 12/11/2025; R P BARCELOS, 41.361.117/0001-88, CRGTF00001212026, 12/11/2025; POLLYANNA PEREIRA FREITAS .604.177-, 41.369.334/0001-14, CRGTF00001222026, 12/11/2025; RONALDO GUINCHO E TRANSPORTES LTDA, 41.400.415/0001-30, CRGTF00001262026, 12/11/2025; MOVIMENTO TRANSPORTE LTDA, 41.418.516/0001-38, CRGTF00001272026, 12/11/2025; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, CRGTF00001402026, 14/11/2025; NATURE CAFES DO CERRADO LTDA, 41.567.752/0001-16, CRGTF00001512026, 14/11/2025; SANCHES & ALMEIDA TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 41.578.612/0001-43, CRGTF00001532026, 14/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.029/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TGEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.185.407/0001-91, CRGTF00000682026, 11/11/2025; TRANSPORTADORA MD EXPRESS LTDA, 04.208.259/0001- 83, CRGTF00000702026, 11/11/2025; ZSCHIMMER & SCHWARZ DO BRASIL LTDA., 04.209.529/0001-70, CRGTF00000712026, 11/11/2025; SULMINAS FIOS & CABOS LTDA., 04.210.938/0001-97, CRGTF00000722026, 11/11/2025; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, CRGTF00000752026, 12/11/2025; VAL TRANSPORTES LTDA, 41.230.620/0001-02, CRGTF00001092026, 12/11/2025; V.P.S COLARES TRANSPORTE LTDA, 41.493.232/0001-06, CRGTF00001362026, 14/11/2025; TS TRANSPORTES LTDA, 41.493.997/0002-27, CRGTF00001372026, 14/11/2025; TRANSVERDE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.519.064/0001-80, CRGTF00001382026, 14/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 5 . 0 3 0 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00001112026, 08/01/2026; PASLD00001122026, 08/01/2026; PASLD00001132026, 08/01/2026; PASLD00001142026, 08/01/2026; PASLD00001172026, 08/01/2026; PASLD00001232026, 08/01/2026; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA , 05.233.521/0001-02, PASLD00001152026, 07/01/2026; PASLD00001182026, 07/01/2026; PASLD00001192026, 07/01/2026; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00001162026, 08/01/2026; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001- 35, PASLD00001282026, 08/01/2026; PASLD00001292026, 08/01/2026; PASLD00001302026, 08/01/2026; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, PASLD00000222026, 02/01/2026; EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, 21.566.120/0001-20, PASLD00000232026, 02/01/2026; PASLD00000252026, 02/01/2026; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00000242026, 05/01/2026; PASLD00000302026, 31/12/2025; PASLD00000522026, 02/01/2026; PASLD00000532026, 02/01/2026; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00000372026, 05/01/2026; EM P R ES A S REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, PASLD00000382026, 05/01/2026; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0001-20, PASLD00000392026, 05/01/2026; EXPRESSO DO SUL S/A,