DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400204 204 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 04.080.646/0001-87, PASLD00000452026, 05/01/2026; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00000462026, 05/01/2026; PASLD00000472026, 05/01/2026; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00000482026, 02/01/2026; PASLD00000492026, 02/01/2026; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00000582026, 05/01/2026; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00001002026, 07/01/2026; PASLD00001252026, 08/01/2026; PASLD00001342026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.031/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C C DE VASCONCELOS LTDA, 41.593.171/0001-59, SOY4D51, FRMEV00042082026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JBK9A52, FRMEV00046092026, 606-82; JCK6H92, FRMEV00051902026, 606-82; JDI1A46, FRMEV00054282026, 606-82; JDM4F97, FRMEV00058672026, 606-82; JCC8I65, FRMEV00059312026, 606-82; JDI5A68, FRMEV00062592026, 606-82; JDM0C28, FRMEV00063352026, 606-82; JDM1F97, FRMEV00070432026, 606-82; TQS7B25, FRMEV00070902026, 606-82; JDE5B81, FRMEV00072672026, 606-82; JCI5A87, FRMEV00075052026, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, MMD1B89, FRMEV00053732026, 606-82; C N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.302.484/0001-42, IZO0B19, FRMEV00007352026, 606-82; IZO0B19, FRMEV00062802026, 606-82; BUZZI TRANSPORTES LTDA, 49.466.689/0001-33, SXD4E20, FRMEV00063262026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2C68, FRMEV00064432026, 606-82; SXW2B48, FRMEV00071342026, 606-82; C E DA ROCHA MODESTO, 15.585.597/0001-50, QCS8546, FRMEV00071902026, 606-82; C MAR TRANSPORTES LTDA, 51.151.803/0001-88, MKL1B37, FRMEV00074192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 5 . 0 3 3 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CASSIA KELLY FREIRE ALMEIDA, .663.544-*, PASNA00000052026, 02/01/2026; WESLEY DE CAMPOS QUIRINO, .215.258-, PASNA00000062026, 05/01/2026; PASNA00000072026, 05/01/2026; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDO, 01.016.989/0001-94, PASNA00000082026, 05/01/2026; PASNA00000092026, 05/01/2026; NATTY AJNOTA CALLE, 43.084.881/0001-89, PASNA00000102026, 05/01/2026; PASNA00000112026, 05/01/2026; ELIAS FLORIANO DA SILVA, .905.944-, PASNA00000122026, 05/01/2026; PASNA00000142026, 05/01/2026; PASNA00000162026, 05/01/2026; TWISTER TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.762.639/0001-53, PASNA00000132026, 05/01/2026; PASNA00000152026, 05/01/2026; 1 DE MAYO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 51.539.394/0001-91, PASNA00000172026, 05/01/2026; PASNA00000182026, 05/01/2026; PASNA00000192026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.034/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXS3E50, FRMEV00029352026, 606-82; CARGO SUL LOGISTICA LTDA, 35.607.070/0001-97, SXW2D47, FRMEV00029932026, 606-82; CAPRIMAR LOCACAO DE PISOS LTDA, 06.086.879/0001-12, DAJ9E99, FRMEV00031332026, 606-82; CAMILLA DE SOUZA LIMA, .653.378-*, JHQ2C86, FRMEV00031852026, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV00042562026, 606-82; JIG0361, FRMEV00046772026, 606-82; JIG0361, FRMEV00049222026, 606-82; CAPITAL TRANSPORTE LTDA, 23.583.587/0001-04, EMA0B45, FRMEV00046492026, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEV9H33, FRMEV00045082026, 606-82; CANAA AGRONEGOCIO LTDA, 49.549.662/0001-04, SPE2J39, FRMEV00050752026, 606- 82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JCU9G86, FRMEV00052072026, 606-82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, REB2D87, FRMEV00054162026, 606-82; CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001-96, CUD3H46, FRMEV00059822026, 606-82; CARBONIFERA BEL LU N O LTDA, 83.163.576/0001-05, QJL0H45, FRMEV00064182026, 606-82; QJH7E16, FRMEV00074152026, 606-82; MML4832, FRMEV00074252026, 606-82; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, RZP9B39, FRMEV00065552026, 606-82; CARGO- SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IVQ1834, FRMEV00073052026, 606-82; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 34.577.839/0001-09, BCH9E17, FRMEV00073822026, 606-82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV00076502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.035/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRITTO DA SILVA, .203.841-, IXH2A02, FRMEV00031522026, 606-82; CARLOS EDUARDO FERRI, .634.500-, JAM0E20, FRMEV00026042026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RXW0G50, FRMEV00035752026, 606-82; RYI4J14, FRMEV00036602026, 606-82; QJS7F18, FRMEV00041402026, 606-82; RYJ2D71, FRMEV00041842026, 606-82; RXV4H30, FRMEV00053482026, 606-82; CARLOS ALBERTHO FLORES DIAS, .458.101-*, AIA3I12, FRMEV00037302026, 606-82; CARIVALDO BARBOSA VIEIRA E CIA LTDA, 03.720.669/0001- 46, NLE9956, FRMEV00040512026, 606-82; CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SALGADO, .658.936-, HFB8A07, FRMEV00046302026, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, QHM3C89, FRMEV00052542026, 606-82; C A R LO S ROBERTO DE OLIVEIRA, .547.156-, MRT9I25, FRMEV00054332026, 606-82; CARLOS OTAVIO ENDRES LTDA, 24.263.367/0001-66, JBB0400, FRMEV00054472026, 606-82; CARLOS PERRETTI JUNIOR, 07.444.716/0001-27, GDX7H15, FRMEV00057342026, 606-82; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, .899.109-*, MDQ0A57, FRMEV00061952026, 606-82; CARMEL GUIZZO, .456.669-, MHP0266, FRMEV00069182026, 606-82; CARLOS ADALBERTO RODE, .910.389-, BSX9E70, FRMEV00069272026, 606-82; CARLOS PEZENTI, .272.019-*, SXT7F86, FRMEV00072192026, 606-82; CARLOS AUGUSTO BARRETO DA SILVA, .035.935-, GSV4F68, FRMEV00072472026, 606-82; CARLOS SAMUEL BEZERRA, .686.109-, KAH2B63, FRMEV00076152026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.036/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA INGLE KERCKHOFF, .297.437-*, TOE2D76, FRMEV00027012026, 606-82; CASSIA MARIA GUIMARAES ZACARONI, .193.906-*, CVN8G58, FRMEV00027572026, 606-82; CARMORI ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA, 24.462.846/0001-01, EVH5844, FRMEV00027772026, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, ANO0F39, FRMEV00030682026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDM2C27,