DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400205 205 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00034372026, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, GAC3B27, FRMEV00037642026, 606-82; CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, RAU3G78, FRMEV00040202026, 606-82; CAROLINA DA SILVA BIANCHINI, .216.839-*, ETG3C76, FRMEV00042612026, 606-82; CAROLINA LOHN, 11.180.802/0001-47, MKI2227, FRMEV00046462026, 606-82; CASSIANO LUIS CO E L H O, .092.419-, ECM7B91, FRMEV00046542026, 606-82; CASCAVEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 29.112.433/0001-10, BEH4A38, FRMEV00047292026, 606-82; CATARINENSE ACESSORIOS LTDA, 23.732.625/0001-43, STS7J19, FRMEV00051282026, 606-82; CAROLINE NIERI, .912.548-, MTO2B64, FRMEV00053692026, 606-82; CATARINACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.916.594/0001-31, SXN1B29, FRMEV00054002026, 606-82; CASA DE CARNE NELORE LTDA, 26.160.302/0001-10, OBM1E00, FRMEV00052822026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDD1J14, FRMEV00055862026, 606-82; CASA LIMPA TRANS P O R T ES LTDA, 04.234.476/0002-29, TBQ1E35, FRMEV00004102026, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, QBK0D83, FRMEV00060082026, 606-82; CASTOLDI & CIA LTDA., 05.363.042/0001-00, QCJ3F30, FRMEV00068662026, 606-82; QRI5I02, FRMEV00071582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.037/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXY4C73, FRMEV00029072026, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXO8B79, FRMEV00029362026, 606-82; FPQ3A24, FRMEV00036862026, 606-82; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, MMB1681, FRMEV00034962026, 606-82; CELIA VILELA DOS REIS TEIXEIRA AVELAR, .221.146-*, NWB1492, FRMEV00042322026, 606- 82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV00043732026, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001- 00, FML8I69, FRMEV00056852026, 606-82; CELSO KOHLER, .328.019-, GHZ6D84, FRMEV00057402026, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-, IVG8A21, FRMEV00005102026, 606-82; CERAMICA REZENI LTDA, 80.472.723/0001-22, MKB4H73, FRMEV00060272026, 606-82; CERAMICA K F LTDA, 02.382.774/0001-50, HNH9135, FRMEV00061562026, 606-82; CELIO APARECIDO MARTINS, 28.212.779/0001-28, STE4F48, FRMEV00062242026, 606-82; CELSO DONISETE DA SILVA, .729.636-*, EBS2F79, FRMEV00064302026, 606-82; CELSO MARCIO CONSTANTINO DA SILVA, .670.889-, CPG4I72, FRMEV00066792026, 606-82; CELCIR TRANSPORTES LTDA, 81.813.370/0001-40, RAI9600, FRMEV00069932026, 606-82; CEDRO ENGENHARIA, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, 28.108.294/0001-99, CUC5I96, FRMEV00071472026, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IQL7A96, FRMEV00072142026, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWM9C17, FRMEV00074562026, 606-82; CAVALCANTI TRANSPORTES LTDA, 12.153.629/0001-50, EJX7H00, FRMEV00076032026, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, JDF7B86, FRMEV00076912026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.038/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J43, FRMEV00028322026, 606-82; RRN0F52, FRMEV00038272026, 606-82; SPE2A71, FRMEV00039022026, 606-82; SPF7F32, FRMEV00071362026, 606-82; CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, JCS7F56, FRMEV00030862026, 606-82; C E R EA L I S T A GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV00026062026, 606-82; CERIALISTA COMERCIO DE RACAO DO VALE LTDA, 31.893.831/0001-63, BCX4I80, FRMEV00035692026, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLH1F11, FRMEV00036262026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, TPO7E34, FRMEV00036492026, 606-82; QJR9J53, FRMEV00040112026, 606-82; RLI5E89, FRMEV00043122026, 606-82; RYD7C86, FRMEV00043282026, 606-82; RXK9E49, FRMEV00053862026, 606-82; TPP7I49, FRMEV00005912026, 606-82; RYQ7D43, FRMEV00067782026, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RL J0I44, FRMEV00038172026, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F46, FRMEV00046792026, 606-82; CEREALISTA BORKOSKI LTDA, 77.128.437/0001-30, UBD2B77, FRMEV00046452026, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYD1C11, FRMEV00006992026, 606-82; CERON TRANSPORTES LTDA, 12.652.925/0001-04, JDN7H66, FRMEV00076852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.039/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0001-27, JCW2J78, FRMEV00026302026, 606-82; CITROS TRANSPORTES LTDA, 03.136.469/0001-40, BCN6A03, FRMEV00030362026, 606-82; CEZAR SOARES, .732.322-, MGS9G02, FRMEV00032452026, 606-82; CESAR GABRIEL RIBEIRO FAPPI, .125.851-*, Q BY 9 A 2 2 , FRMEV00035562026, 606-82; CESAR CANTON TRANSPORTES LTDA, 17.897.374/0001-54, QIK5A69, FRMEV00041992026, 606-82; CHARLES VENTURI, .690.899-, RLJ0B30, FRMEV00042282026, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, QIR3F16, FRMEV00052262026, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZW1F68, FRMEV00052912026, 606-82; IZW1F68, FRMEV00057712026, 606-82; CERVEJARIA LOHN LTDA, 18.931.977/0001-98, QHM4839, FRMEV00054722026, 606-82; CERVEJARIA MONTE CRISTA LTDA, 08.003.991/0001-78, MJY4H44, FRMEV00057992026, 606-82; MJY4H44, FRMEV00058012026, 606-82; CHEF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 15.467.254/0001-91, SXM5H42, FRMEV00058102026, 606-82; CESAR STUMPF & CIA.LTDA, 04.088.331/0001-86, IYW5B51, FRMEV00058152026, 606-82; CHIQUETTI TRANSPORTES LTDA, 45.260.294/0001-29, MKO2425, FRMEV00007142026, 606-82; CIDADE NOVA CONSTRUTORA LTDA, 13.209.896/0001-65, EYJ6B75, FRMEV00059452026, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, GZV9839, FRMEV00060792026, 606-82; CIDAOTUR LTDA, 40.990.526/0001-80, MVY4A17, FRMEV00063522026, 606-82; CESCO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, S LY 2 E 2 0 , FRMEV00063562026, 606-82; CEY ENERGIA LTDA, 51.578.489/0001-14, STD2G49, FRMEV00047792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.040/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDEMIR MAGRO, .658.101-, NJD9G59, FRMEV00031112026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QIU9375, FRMEV00031922026, 606-82; QTK0B47, FRMEV00027392026, 606-82; RHE1G72, FRMEV00058092026, 606-82; RXW4C68, FRMEV00066572026, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, M KS 5 6 9 9 , FRMEV00035092026, 606-82; MID1420, FRMEV00036442026, 606-82; CLAUDENIR GALVAO & CIA LTDA, 09.031.312/0001-37, RHG9F48, FRMEV00038922026, 606-82; CLAUDIA JOSEANI DA SILVA VELHO, .679.669-*, BBY8E31, FRMEV00044702026, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QBT0482, FRMEV00048392026, 606- 82; CLAUDEMI ORMINDO DA SILVA, .222.542-, HZN7I90, FRMEV00051932026, 606- 82; CLAUDEMIR JOSE DA COSTA, .327.499-, BEY6A50, FRMEV00054772026, 606-82; CLAUDETE DE SA, .275.818-*, QIL4I08, FRMEV00055192026, 606-82; CLAUDEMIR MATTEI, .610.099-, TPI6A78, FRMEV00056442026, 606-82; CLAUDIA REGINA TOTTENE, 15.821.769/0001-48, SXG9E29, FRMEV00005022026, 606-82; CLAIR LU I Z ZUCOLOTTO, .651.779-, OVD1A99, FRMEV00058822026, 606-82; CLAUDIA LIMA NEGRELLI, .160.509-*, BCQ7B35, FRMEV00060332026, 606-82; CLARICE MARINA DE MEIRA PINHEIRO, .659.326-*, KEF6F45, FRMEV00063462026, 606-82; CLAUDIA A. SOARES TRANSPORTES, 03.952.992/0001-45, HOF2E23, FRMEV00065812026, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, FMB6B18, FRMEV00073182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta