DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400206 206 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.041/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, .598.839-*, QJX7A28, FRMEV00027242026, 606- 82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001-72, CUD6I40, FRMEV00029712026, 606-82; CLC MECANICA DIESEL LTDA, 09.198.686/0001-41, HMV4F97, FRMEV00032532026, 606-82; CLEBER MILITAO, .931.038-, ODK0B25, FRMEV00033612026, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, FJX0H96, FRMEV00039672026, 606-82; GAO5I65, FRMEV00042762026, 606-82; CLEBER ALV I E N ES MARQUES, 16.974.541/0001-50, MAX4388, FRMEV00040772026, 606-82; CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 02.775.141/0001-01, AUV1C54, FRMEV00043452026, 606- 82; CLAUDIO ELIAS SCHENKEL, .132.579-, IVP9F87, FRMEV00046982026, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681-*, BDO2C33, FRMEV00047182026, 606- 82; CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, MLI4J79, FRMEV00054482026, 606-82; CLAUMIR JOSE CENEDESE, .140.811-, MLO9I84, FRMEV00054642026, 606-82; CLAUDIR JOSE ZUNTA, .615.618-, BAP2F33, FRMEV00059772026, 606-82; CLEDENILSON ANDRE WESSNER, .604.209-*, AWG5F56, FRMEV00004612026, 606-82; CLAUDINEI JOSE DA SILVA, 05.482.829/0001-91, QJS2F97, FRMEV00063292026, 606-82; CLAUDIONOR RAFAEL INACIO, .304.789-, BEA8D22, FRMEV00064012026, 606-82; CLAYTON ALBERTO DE SOUZA GOMES, .657.481-, AFT0G56, FRMEV00058552026, 606-82; CLEBER JANNING, .673.779-*, QIB1B11, FRMEV00071932026, 606-82; CLEITO DOS SANTOS NEVES, .606.958-, EGJ8500, FRMEV00074692026, 606-82; CLEIBSON ALVES DA SILVA, .992.344-, JOM0G47, FRMEV00076302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.043/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EJX2D01, FRMEV00027972026, 606-82; FCR7I55, FRMEV00028342026, 606-82; BPQ2B22, FRMEV00049612026, 606-82; DOS3E81, FRMEV00049622026, 606-82; GBR2B94, FRMEV00049632026, 606-82; CCU0F13, FRMEV00071072026, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40, FRMEV00028402026, 606-82; CLOVIS ANTONIO WERLANG, .598.700-*, JDF2A45, FRMEV00037392026, 606-82; COD E M AC MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, 34.670.236/0001-57, MLX9B05, FRMEV00039372026, 606-82; CLEITON LEMOS DE CARVALHO, 29.642.374/0001-92, JYS7D53, FRMEV00046752026, 606-82; CLEOMAR HEINZEN RECH, .761.949-, HKU9I02, FRMEV00047962026, 606-82; CLEITON GIOVANELLA, .970.749-, QJN0514, FRMEV00051852026, 606-82; CM LOG TRANSPORTES LTDA, 46.984.600/0001-32, QRG5F40, FRMEV00052182026, 606-82; CLETON SANTOS DA SILVA, .028.805-*, BYF0461, FRMEV00054712026, 606-82; CMB IMPERMEABILACAO LTDA, 17.226.420/0001-93, TPR5F37, FRMEV00058022026, 606-82; CLEVIS MATHIUZ, .360.109-, AYD2G15, FRMEV00004542026, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, .128.636-, MWT3C39, FRMEV00061142026, 606-82; COIMBRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E HORTALICAS LTDA, 39.326.618/0001-81, TDB9C58, FRMEV00070612026, 606-82; COLETA SELETIVA JA LTDA, 59.481.738/0001-60, MDA2G92, FRMEV00071322026, 606-82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, FZN1H98, FRMEV00072032026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.044/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ETZOLD LTDA, 31.940.560/0001-50, SXL9G86, FRMEV00026492026, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDL6B93, FRMEV00035982026, 606-82; SDD6E44, FRMEV00070162026, 606-82; COMERCIAL SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 27.029.273/0001-15, SPU0A79, FRMEV00036682026, 606-82; COMERCIAL GUILHERME LTDA, 62.829.205/0001-31, GER7E04, FRMEV00039042026, 606-82; COMERCIAL FORTE BRITAS E AREIA LTDA, 45.261.700/0001-78, QIY1E97, FRMEV00039192026, 606-82; COMERCIO & REPRESENTACOES GOSSLER LTDA, 09.511.829/0001-23, RYH4E40, FRMEV00042582026, 606-82; COMERCIAL ALLANE LTDA., 02.302.013/0001-40, SNK7B69, FRMEV00045622026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, SXM5G85, FRMEV00052482026, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001- 76, MLI1J50, FRMEV00060202026, 606-82; MLI1J50, FRMEV00062812026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS SEDE ZERO LTDA, 14.787.309/0001-88, CRU1F57, FRMEV00061602026, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, FEJ8A86, FRMEV00062472026, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, BED3D54, FRMEV00063022026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GEI3C85, FRMEV00063732026, 606-82; EZU3I16, FRMEV00065852026, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, TNY1H96, FRMEV00067762026, 606-82; QMI8G19, FRMEV00074022026, 606-82; COMANDO DO EXERCITO, 00.394.452/0250-09, TUZ9B38, FRMEV00070342026, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS MARIAN LTDA, 05.532.448/0001-70, RYG7B35, FRMEV00076522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.046/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKE6I90, FRMEV00025392026, 606-82; SKL2D01, FRMEV00035992026, 606-82; RPB4J70, FRMEV00036012026, 606-82; QTZ7E52, FRMEV00039782026, 606-82; RCP2D66, FRMEV00041422026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV00027942026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RAG3G10, FRMEV00036872026, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, QTU0F46, FRMEV00040712026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE REDIVO LTDA, 83.200.576/0001- 20, RYJ1J10, FRMEV00041832026, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES XANDE LTDA, 10.782.011/0001-24, SXU4E37, FRMEV00041852026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXR6C71, FRMEV00043292026, 606-82; QJS5I93, FRMEV00075872026, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA, 02.558.109/0001-74, IXY2588, FRMEV00043622026, 606- 82; COMERCIO DE PECAS SOUZA COSTA LTDA, 09.047.771/0001-09, OUO6882, FRMEV00044862026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, BSX0450, FRMEV00050642026, 606-82; COMPENSADOS FER N A N D ES S.A., 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV00053512026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE RACOES PE DE SERRA LTDA, 18.357.639/0001-94, RRD4C24, FRMEV00053162026, 606-82; COMIN LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 09.494.491/0001-49, MKH7937, FRMEV00060862026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, TGY5B37, FRMEV00062982026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV00070762026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.048/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem