DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400207 207 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE, 22.163.297/0001-49, KQW9924, FRMEV00025442026, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002-76, SBY8F40, FRMEV00025812026, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, EKE4H76, FRMEV00030752026, 606-82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV00031262026, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0001-95, RSZ6a04, FRMEV00034212026, 606-82; CONQUISTA TRANSPORTES LTDA, 07.564.796/0001-54, ASY4447, FRMEV00037752026, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, RXP5B11, FRMEV00039492026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001- 59, SXZ9G76, FRMEV00040372026, 606-82; RYV7B66, FRMEV00055362026, 606-82; RYH3H85, FRMEV00062132026, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 22.553.890/0001-00, MJD6B79, FRMEV00043762026, 606-82; CONSTRU & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AXK2434, FRMEV00052042026, 606-82; CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A., 36.763.716/0001-98, RLD2B89, FRMEV00055832026, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, FON0I17, FRMEV00007402026, 606-82; ELL8F49, FRMEV00071592026, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV00058682026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDI1G29, FRMEV00062742026, 606-82; RCP3I44, FRMEV00072252026, 606-82; CONEXAO NEGOCIOS LTDA, 00.774.795/0001-95, OPU0774, FRMEV00071452026, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, JDH2B67, FRMEV00073562026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.052/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRC DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 13.824.759/0001-30, GDN4124, FRMEV00037712026, 606-82; COSTA E HENZEL TRANSPORTES LTDA, 45.009.358/0001-13, QJZ4G11, FRMEV00037842026, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 05.378.317/0001-80, RAF1115, FRMEV00041252026, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, TBM7H47, FRMEV00041912026, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV00043852026, 606- 82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1I42, FRMEV00047492026, 606-82; COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA, 02.944.599/0001-47, SFG8B92, FRMEV00048312026, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERAC AO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, NTY0E55, FRMEV00048732026, 606-82; COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA, 03.548.401/0001-79, RAT0B83, FRMEV00051102026, 606-82; CR PESCADOS LTDA, 50.525.415/0001-57, QJZ2C62, FRMEV00051692026, 606-82; CORSUL - COMERCIO DE PRODUTOS PARA INDUSTRIA LTDA, 09.531.045/0001-67, QID9844, FRMEV00052462026, 606-82; COSTINHA TRANSPORTES LTDA, 36.862.069/0001-71, BCT7I80, FRMEV00053872026, 606-82; CORI INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA, 06.927.598/0001- 45, SWF5F04, FRMEV00055642026, 606-82; COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA, 94.921.301/0001-00, TQT6B86, FRMEV00056382026, 606-82; CPA COMERCIAL LTDA , 17.099.470/0001-57, MIX4478, FRMEV00058862026, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA E LATICINIOS PONTAO LTDA, 09.399.257/0001-32, IVR2496, FRMEV00061012026, 606-82; COSTA & MARQUES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.387.280/0001-44, HTN5A81, FRMEV00069822026, 606-82; COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, PVT3E12, FRMEV00071212026, 606-82; CRISTAL TUR LTDA, 18.036.934/0001-49, IWA8857, FRMEV00071512026, 606-82; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEV00072632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.054/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, IRI1G31, FRMEV00025452026, 606-82; FPU4G79, FRMEV00029132026, 606-82; OCZ8A09, FRMEV00045672026, 606-82; MTR4E87, FRMEV00065242026, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBG1G22, FRMEV00026752026, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXL1A51, FRMEV00029402026, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, EPA0D31, FRMEV00029922026, 606-82; CRISTIANO JOSE DOS SANTOS, .552.580-*, IJO4661, FRMEV00035622026, 606-82; CRISTIANO PEREIRA DE MELO, .338.741-, GVI9H50, FRMEV00037972026, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV00042952026, 606-82; CROQUI LOCACAO E MONTAGEM DE STANDS LTDA, 15.316.687/0001-46, RAJ4F09, FRMEV00047312026, 606-82; CRISTIANO JOSE DE ANDRADE, .664.086-, OQP0E40, FRMEV00048542026, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RAY5C88, FRMEV00051302026, 606-82; CRISTIAN DE ALBUQUERQUE, .766.290-*, IID3410, FRMEV00052222026, 606-82; CRISTOF TRANSPORTES LTDA, 29.124.502/0001-06, IZP4G96, FRMEV00053412026, 606-82; D & A COMERCIO DE RACAO LTDA, 30.635.776/0001-49, SKQ1C54, FRMEV00053472026, 606-82; CRISTIANE LIMA UCKER, 12.048.652/0001-85, RKB5I96, FRMEV00057172026, 606-82; CS STONE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001-37, TON5G06, FRMEV00058172026, 606-82; CRISTIANO DOS SANTOS, .712.530-*, DQV9243, FRMEV00068122026, 606-82; CUNHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, RKW8B90, FRMEV00070202026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.056/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D PIVETA TRANSPORTES LTDA, 16.493.015/0001-79, FWU0G71, FRMEV00029982026, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, BAC2D81, FRMEV00031642026, 606-82; D. ROHDEN TRANSPORTES LTDA, 33.575.734/0001- 58, NJS1J45, FRMEV00034662026, 606-82; D. FACHINI MAQUINAS LTDA, 41.386.333/0001- 88, SEV9J52, FRMEV00038252026, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV00042932026, 606-82; D GOBBI PECAS LTDA, 24.236.923/0001-05, MHJ7F42, FRMEV00043112026, 606-82; D. J. REZENDE MARQUES LTDA, 04.576.247/0001- 01, NUC1J76, FRMEV00043512026, 606-82; D. M. I. SOLUCOES EM ALUMINIO VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, 45.917.620/0001-28, NEF6A82, FRMEV00044292026, 606-82; DAC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.807.175/0001-21, JCQ8I16, FRMEV00047102026, 606- 82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, MCK7C44, FRMEV00049512026, 606- 82; D S COMERCIO E SERVICO DE MOLAS LTDA, 10.966.585/0002-33, EVU8A07, FRMEV00050432026, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, SXO1I68, FRMEV00057742026, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, MGL9C27, FRMEV00003432026, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, IWP3720, FRMEV00059152026, 606-82; D S - ENGENHARIA E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 23.007.090/0001-48, GVQ5D54, FRMEV00059492026, 606-82; GVQ5D54, FRMEV00067792026, 606-82; D' RODRIGU ES TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE INSUMOS ANIMAIS LTDA, 18.114.529/0001-00, TEL4D05, FRMEV00063142026, 606-82; D. BRANDAO LTDA, 17.931.417/0001-70, FRV3C84, FRMEV00065592026, 606-82; D2C TRANSPORTES LTDA, 41.051.206/0001-28, DAO0B57, FRMEV00071162026, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, IWT2J53, FRMEV00047762026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.057/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.