DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400209 209 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.066/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONE NATALINO GOES JUNIOR, .709.269-*, ISQ6J02, FRMEV00027232026, 606-82; DIONES FERREIRA KOZLOWSKI, .528.809-, FDB0C94, FRMEV00031062026, 606-82; DIOGO BEIERSDORF, .805.590-, IUI7091, FRMEV00035102026, 606-82; DIONE SASSO LOPES, .631.220-*, IQG9E70, FRMEV00036212026, 606-82; DIOLENE WESSLER SCHLICKMANN, .734.639-, GIP8F21, FRMEV00041592026, 606-82; DIOLINDO RODRIGUES FILHO, .393.149-, JZT8B08, FRMEV00048222026, 606-82; DIOGO JONAS DUARTE, .493.858-*, EFV8C40, FRMEV00051362026, 606-82; DINON TRANSP O R T ES LTDA, 01.655.996/0007-21, UFY5H11, FRMEV00055212026, 606-82; UEU4B73, FRMEV00070112026, 606-82; UGE6C00, FRMEV00076262026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF9B99, FRMEV00055772026, 606-82; JCI2C27, FRMEV00060932026, 606-82; JDB0A26, FRMEV00070402026, 606-82; JCI3C34, FRMEV00072102026, 606-82; JDG8F20, FRMEV00075712026, 606-82; JCY4I05, FRMEV00076042026, 606-82; DIOMAR PIRES MICHELS, .254.521-, FUX1145, FRMEV00057292026, 606-82; DIOGO BARBOSA MOTA, .202.086-, OGK9008, FRMEV00068432026, 606-82; DIOMAR PEDRASSANI, .753.121-*, RAO8J15, FRMEV00073852026, 606-82; DIONATA MELLO DE ABREU, .072.750-, AJF1H23, FRMEV00076002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.068/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, TYA9J39, FRMEV00026892026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS JP LTDA, 25.242.354/0001-73, RRZ6A67, FRMEV00028802026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PAES BUENO LTDA, 22.549.710/0001-08, QJV8796, FRMEV00031802026, 606-82; DJAN PAULO SOUSA MORAES, .556.351-, AJL2C54, FRMEV00035542026, 606-82; DIONES FERREIRA KOZLOWSKI, .528.809-*, FDB0C94, FRMEV00043772026, 606-82; DIRCELIA APARECIDA LANGOSKI DA SILVA & CIA LTDA, 14.890.817/0001-97, UAT2J33, FRMEV00045212026, 606- 82; DIRCEU GONCALVES MORAL, .559.769-, NUE9G42, FRMEV00048642026, 606-82; DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO S/A, 18.861.682/0008-69, RVK3J02, FRMEV00050542026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FMS1D16, FRMEV00057282026, 606-82; RYI9I60, FRMEV00057592026, 606-82; SFY0C84, FRMEV00057632026, 606-82; RKZ9D60, FRMEV00065232026, 606-82; SFY9D01, FRMEV00075722026, 606-82; DKR TRANSPORTES LTDA, 30.816.320/0001-85, HTP9G09, FRMEV00003482026, 606-82; DL TUR TURISMO LTDA, 14.025.124/0001-36, PGP4E27, FRMEV00067042026, 606-82; DJ TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 25.341.362/0001-77, FVO1I97, FRMEV00068962026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES LTDA , 42.662.709/0001-00, DAO6I25, FRMEV00069542026, 606-82; DIVICARGAS TRAN S P O R T ES LTDA, 08.409.143/0001-63, LOI5D16, FRMEV00071862026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS COUTINHO LTDA, 03.976.452/0001-00, RDI7A45, FRMEV00072712026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQU6D85, FRMEV00077142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.070/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOM EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV00032442026, 606-82; DORVALINO BOZETTI, .285.050-, SPF6J07, FRMEV00034922026, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, QCL4B54, FRMEV00035452026, 606-82; RRP1A51, FRMEV00039892026, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, FPD6E01, FRMEV00037772026, 606- 82; DREHER TRANSPORTES LTDA, 21.582.686/0001-46, QCE2093, FRMEV00038212026, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV3B61, FRMEV00042802026, 606-82; DOIS IRMAOS AQUECIMENTO E CLIMATIZACAO LTDA, 22.818.772/0001-78, RLK2G42, FRMEV00043262026, 606-82; DOUGLAS BALDI, .538.371-*, EKH2J65, FRMEV00048772026, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORT ES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHJ4F27, FRMEV00052292026, 606-82; RHI4E05, FRMEV00052312026, 606-82; BDQ2J02, FRMEV00071992026, 606-82; DORTA TRANSPORTES LTDA, 14.556.117/0001-60, FTL9J49, FRMEV00055762026, 606-82; DO CAMPO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 32.726.592/0001-10, RTK5J66, FRMEV00056152026, 606-82; RTK5J66, FRMEV00060722026, 606-82; DNM TRANSPORTES LTDA, 31.620.868/0001-18, IVG4H30, FRMEV00058892026, 606-82; DP LOG TRANSPORTES LTDA, 50.162.568/0001-87, FLE2G42, FRMEV00061112026, 606-82; DREAM GRIFES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, 14.916.606/0001-86, HDI9B49, FRMEV00071042026, 606-82; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0002-57, JCE2G30, FRMEV00047782026, 606-82; DOIS IRMAOS SILVA FERREIRA AUTO PECAS LTDA, 23.646.835/0001-19, FXG5D03, FRMEV00074432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.072/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAL4J08, FRMEV00027722026, 606-82; SFK7D52, FRMEV00049602026, 606-82; TAL4J06, FRMEV00052722026, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV00035202026, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QCW2H52, FRMEV00040172026, 606-82; QBK3G44, FRMEV00052742026, 606-82; DVM TRANSPORTES LTDA, 26.909.882/0001-04, APM9J10, FRMEV00040652026, 606-82; E SILVA SOUZA, 32.147.339/0001-01, QKD8I37, FRMEV00044002026, 606-82; BAD8J59, FRMEV00043792026, 606-82; DUVALLE ALIMENTOS LTDA, 10.015.132/0001-40, RTS2B38, FRMEV00051882026, 606-82; DUARTE E SOUZA INDUSTRIA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV00054672026, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYM2F44, FRMEV00054902026, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, CUL6J29, FRMEV00055532026, 606-82; DURVAL ROSA DO VAL, .930.256-*, MHL5G48, FRMEV00004702026, 606-82; E B DOS REIS, 19.553.408/0001-19, EMA1I93, FRMEV00057932026, 606-82; E M DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.194.462/0001-89, CSZ8290, FRMEV00060952026, 606-82; DUX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.148.326/0001-00, UAJ2G07, FRMEV00067502026, 606- 82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, BBN6J58, FRMEV00068842026, 606-82; BBT8B44, FRMEV00072172026, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHD7G07, FRMEV00075472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.075/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado