DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400210 210 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00039802026, 606-82; IRM4974, FRMEV00043902026, 606-82; EBB TRANSP O R T ES LTDA, 25.175.839/0001-91, FYR2D37, FRMEV00040452026, 606-82; BRY7J01, FRMEV00045012026, 606-82; E. MARQUES & MARQUES NEGOCIOS LTDA, 48.075.273/0001-21, AYX0J91, FRMEV00041062026, 606-82; E. B. CASA & CONST R U C AO LTDA, 02.002.872/0001-14, CSX5362, FRMEV00047972026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RAC1A53, FRMEV00051032026, 606-82; E ZANATTA & CIA LTDA, 21.930.768/0001-34, EHH7F08, FRMEV00051132026, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBE2C53, FRMEV00053212026, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RXL8I42, FRMEV00054742026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV00056422026, 606-82; E.S.CHAGAS TRANSPORTADORA, 05.529.950/0001-21, QOR3D79, FRMEV00004042026, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, RDM4E53, FRMEV00004972026, 606-82; E V S EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 02.465.577/0003-66, PWE9A12, FRMEV00061002026, 606-82; PWE9A12, FRMEV00064752026, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, BZB7H37, FRMEV00061572026, 606-82; E. KRUGER TRANSP O R T ES LTDA, 04.924.774/0001-60, SDU8B85, FRMEV00068422026, 606-82; E. L. SCHWANCK COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 23.246.013/0001-40, IUI8283, FRMEV00072162026, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, RDV6B24, FRMEV00072802026, 606-82; E TESSER LTDA, 31.024.081/0001-93, RAN1A43, FRMEV00074832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.076/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERVAL RIBEIRO DE CASTRO, .573.336-*, GZV7645, FRMEV00026622026, 606-82; EDGAR RIBEIRO PINTO, .343.086-, DPE2A78, FRMEV00027002026, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, .172.169-, JVM2E92, FRMEV00035422026, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6E47, FRMEV00035672026, 606-82; RRV6A67, FRMEV00036142026, 606-82; ECOFILME INDUSTRIA DE EMBALAGENS E PLASTICOS LTDA, 38.320.134/0001-62, JCS6F08, FRMEV00037212026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR6C17, FRMEV00037312026, 606- 82; EDILTON TRANSPORTE LTDA, 41.006.160/0001-25, FKB0E97, FRMEV00037932026, 606- 82; EDGEL NASCIMENTO DE SOUZA, .050.779-*, MIE5D92, FRMEV00046582026, 606- 82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0B17, FRMEV00049152026, 606-82; EDITH MEDEIROS DE BONA, .264.779-, IWK9A85, FRMEV00052412026, 606-82; EDEVALDO ALVES WANDERSEE, .263.579-, LZC1585, FRMEV00053822026, 606-82; EDELCI ALVES XAVIER, .661.255-*, EYX7B67, FRMEV00054022026, 606-82; EDICARLO DA CUNHA, .114.079-, REB6F70, FRMEV00055342026, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, TPJ7E47, FRMEV00057772026, 606-82; EDEVALDO DAITX DA ROCHA, .760.140-, QIA5d91, FRMEV00061972026, 606-82; EDENILSON PEREIRA DA SILVA, .675.285-*, ODF8D05, FRMEV00069502026, 606-82; EDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 55.444.212/0001-50, LZA8H90, FRMEV00071802026, 606-82; EDILEUZA DE LIMA OLIVEIRA, .072.198-, NYL5D25, FRMEV00073792026, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0002- 69, DRB8254, FRMEV00074852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.078/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, .559.670-, INE6J35, FRMEV00030122026, 606-82; EDSON JOSE BASSAN TOLFO, .163.730-*, JCC7B77, FRMEV00032202026, 606-82; EHP TRANSPORTES LTDA, 32.251.149/0001-30, LXB8A83, FRMEV00035612026, 606-82; EDMUNDO DE OLIVEIRA PONTES, .184.465-, JSY5444, FRMEV00036742026, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001-94, ITO6C49, FRMEV00036912026, 606-82; EDSON OLIVEIRA, .226.655-, FUE3H60, FRMEV00039772026, 606-82; EDSON CARLOS STEGER, 31.502.014/0001-37, RXU5I70, FRMEV00041822026, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JA L 6 H 8 5 , FRMEV00043542026, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXS4B61, FRMEV00048062026, 606-82; SXL0J52, FRMEV00007192026, 606-82; EDMILSON JOSE PERES, .784.616-*, RFD7C38, FRMEV00050742026, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, TPS5I59, FRMEV00052092026, 606-82; EDSON PEREIRA DOS SANTOS, .698.859-, QPC4J99, FRMEV00057532026, 606- 82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, SXR7A22, FRMEV00006502026, 606-82; EDSON CRISTIANO BRAND, .677.159-, AKZ8I88, FRMEV00059962026, 606-82; EDUARDO LIEBICH FREY LTDA, 09.114.601/0001-08, MFL8A58, FRMEV00060312026, 606- 82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IQP0340, FRMEV00061102026, 606-82; EFFTING MADEIRAS LTDA, 40.314.005/0001-03, EZY2I69, FRMEV00069092026, 606- 82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV00058512026, 606-82; EDNILSON CEZAR MORAIS, .384.009-*, RKX7E10, FRMEV00071772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.079/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FMF4B56, FRMEV00028262026, 606-82; GFG5H14, FRMEV00005492026, 606-82; FPE9D63, FRMEV00068132026, 606-82; SVZ9A99, FRMEV00068862026, 606-82; FQT2J23, FRMEV00077402026, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, AT U 3 F 5 5 , FRMEV00028372026, 606-82; ELCIO FELICIDADE DE ALMEIDA, .522.731-, OAU 9 D 2 0 , FRMEV00028502026, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001- 32, APU4A55, FRMEV00025882026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA , 18.346.566/0001-35, RDV9E19, FRMEV00035742026, 606-82; ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA, .805.030-, IUA1F79, FRMEV00038652026, 606-82; ELECI TRAN S P O R T ES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00039302026, 606-82; ELIMAR JOSE DOS SANTOS, .814.486-*, HDI1C57, FRMEV00044652026, 606-82; ELETRO SERVICE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 83.164.806/0001-42, REB3F96, FRMEV00047252026, 606- 82; ELETRO MW LTDA, 10.336.481/0001-64, SXL9C92, FRMEV00051792026, 606-82; ELAINE JACQUELINE WESTPHAL, .276.259-, IKN7840, FRMEV00054922026, 606-82; ELIANA ALVES DE FINA E OUTRO, 13.322.295/0001-64, TIQ0D44, FRMEV00059592026, 606-82; ELIANE ONDINA DE MATOS RODRIGUES, .770.369-, MMC8D82, FRMEV00062692026, 606-82; ELECTRICA CINEMA E VIDEO LTDA, 46.009.874/0001-00, KHV3H39, FRMEV00064052026, 606-82; ELIEL LOPES GOMES SANTIAGO, .546.842-*, OAN4C26, FRMEV00047772026, 606-82; ELDER JOSE DOS SANTOS, .103.916-, PUH0C70, FRMEV00071762026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.080/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELITON ANDRADE FERREIRA .218.816-, 19.388.708/0001-90, TCS6A94, FRMEV00027032026, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, EZX7E79, FRMEV00027342026, 606-82; ELIO GOMES DOS SANTOS, .279.791-*, OAP0E09, FRMEV00027642026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA , 31.626.973/0001-64, RYX3H66, FRMEV00031612026, 606-82; RYT3D59, FRMEV00034112026, 606-82; SXT3B73, FRMEV00068312026, 606-82; ELIZEU RAUPP LOPES, .034.139-, IDB1524, FRMEV00032002026, 606-82; ELLEN TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.320.544/0001-66, BDP1I40, FRMEV00034382026, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, DPM1G22, FRMEV00035262026, 606-82; ELISANGELA ANDRADE GARCIA, .899.869-, EOE2C82, FRMEV00036432026, 606-82; ELIS REGINA STEFANES, *.004.381-, FOL5J63,