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Diário Oficial da União · 14/01/2026 · pág. 212

DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400212 212 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAV1E11, FRMEV00035962026, 606-82; RAZ9A15, FRMEV00036482026, 606-82; EXPRESSO FTM TRANSPORTES LTDA, 47.915.543/0001-00, SXU9F52, FRMEV00036822026, 606-82; EVT TRANSPORTES LTDA, 11.884.579/0001-19, RUI7J94, FRMEV00037442026, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, TJZ7B55, FRMEV00038232026, 606-82; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0003-50, TUQ2A86, FRMEV00040182026, 606-82; TUQ2A86, FRMEV00040252026, 606-82; TUQ2A86, FRMEV00043862026, 606-82; TUQ2A86, FRMEV00072872026, 606-82; EXPEDITO JA N U A R I O DA SILVA FILHO, .544.936-*, HGJ6D80, FRMEV00042982026, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHF6G56, FRMEV00045642026, 606-82; SHC0B62, FRMEV00045152026, 606-82; EVERTON ROTH JUCHEM, .053.280-, JAH5F66, FRMEV00056122026, 606-82; EVINA SANTOS GOMES LTDA, 52.790.933/0001-23, ISZ5A67, FRMEV00057142026, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SHX1F26, FRMEV00004092026, 606-82; EXPRESSO GUBIANI LTDA, 57.272.969/0001-39, TQV6G89, FRMEV00005322026, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SIZ6A36, FRMEV00059662026, 606-82; RTZ8A21, FRMEV00071082026, 606-82; E X P R ES S CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, TQW7D00, FRMEV00069732026, 606-82; EWS TRANSPORTES LTDA, 37.913.343/0001-57, RLH9F68, FRMEV00076942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.090/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, FNH9A31, FRMEV00026982026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRM9H00, FRMEV00031412026, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IQT8780, FRMEV00032502026, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTE3G60, FRMEV00033202026, 606-82; EXPRESSO MATAJUNTA LTDA, 11.724.347/0001-01, RYG8J89, FRMEV00034932026, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BZB7F92, FRMEV00038602026, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3E55, FRMEV00039642026, 606-82; SEV3E55, FRMEV00068362026, 606-82; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, NAY7H59, FRMEV00051002026, 606-82; ELU1C20, FRMEV00050032026, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN7A33, FRMEV00055052026, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, NCV0005, FRMEV00055502026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV00003942026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83, RDX6D88, FRMEV00062672026, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA , 08.086.433/0001-13, IVR4B09, FRMEV00064392026, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO8G76, FRMEV00071292026, 606-82; EXPRESSO MAFRENSE TRANSPORTADORA LTDA, 14.779.767/0001-75, OOM8E32, FRMEV00074052026, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NFS9411, FRMEV00074062026, 606-82; EXPRESSO PINGUIM TRANSPORTES LTDA, 40.477.044/0001-21, OCZ8A03, FRMEV00074962026, 606-82; EXPRESSO MANUELA LTDA, 46.369.425/0001-73, SXW2C58, FRMEV00075202026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.092/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, BBZ5H22, FRMEV00027362026, 606-82; F. G. DE SOUZA FEITOSA GESSO, 10.857.150/0001-70, FZG7D29, FRMEV00032342026, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV00034322026, 606-82; F & C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 31.109.190/0001-03, SEP1J08, FRMEV00034732026, 606-82; EZEQUIEL GOIS DO NASCIMENTO, .276.378-, BZG6J63, FRMEV00037662026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV00038392026, 606-82; QQO6H43, FRMEV00075602026, 606-82; F X C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.401.554/0001-80, BCE9G48, FRMEV00027222026, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, TQO6E97, FRMEV00041392026, 606-82; JDD1H55, FRMEV00059342026, 606-82; EZ COSMETICOS LTDA, 05.363.911/0001-05, OPK8341, FRMEV00044642026, 606-82; EZEQUIEL DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 22.408.746/0001-71, RXP8E87, FRMEV00046242026, 606- 82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, QAU0D29, FRMEV00048292026, 606-82; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, RDB9H59, FRMEV00055522026, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001- 03, EFO3I52, FRMEV00056282026, 606-82; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0006-56, SZV7C84, FRMEV00060532026, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JAC1C63, FRMEV00061942026, 606-82; IWN8809, FRMEV00061962026, 606-82; EZ Y L A N E SALETE RODRIGUES LTDA, 15.783.091/0001-56, RRW6E92, FRMEV00070542026, 606-82; AJ DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.619.860/0001-82, RYE0E98, FRMEV00077542026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.093/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO HESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.895.760/0001-07, QHK9656, FRMEV00030612026, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNA5G93, FRMEV00042332026, 606-82; RNW9D56, FRMEV00053982026, 606-82; RTE4G47, FRMEV00063112026, 606-82; RUN6J06, FRMEV00063702026, 606-82; FABIO DALDIN TEODORO LTDA, 28.575.720/0001-02, TAT8A99, FRMEV00043062026, 606-82; FABIANO CAJAIBA MELO, .080.865-*, MIF7D80, FRMEV00043472026, 606-82; FABIANO BIASIBETTI, .500.471-, IRR5J29, FRMEV00044402026, 606-82; FABIANA DE MAGALHAES, .067.926-, GVE6826, FRMEV00046532026, 606-82; FABEL TRANSPORTES LTDA, 52.418.904/0001-35, H BZ 6 F 1 2 , FRMEV00046912026, 606-82; FABIANO RODRIGO FIUT, .689.030-*, RRL0F04, FRMEV00051262026, 606-82; FAAK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.943.172/0001-50, RHI4F52, FRMEV00052612026, 606-82; FABIANO ANDRE LANZARIN, .587.769-, AWA3E30, FRMEV00053952026, 606-82; FABIO MATIAS, .028.489-, AIT2C66, FRMEV00052952026, 606-82; FABIO JOSE DE SANTANA, .865.978-*, ACT6F74, FRMEV00058752026, 606-82; FABIANA ALVES DA ROSA GHILARDI, .524.439-, HIH6I03, FRMEV00005792026, 606-82; FABIO ANDREI MOMM, .359.709-, RYT3D54, FRMEV00062582026, 606-82; F7 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 26.683.244/0001-00, GHH0D65, FRMEV00063792026, 606-82; FABIO JANOWSKI DA CRUZ, .090.039-*, BET7H26, FRMEV00071122026, 606-82; FABIANA CRISTINA PEREIRA DE MIRANDA, .901.046-*, SHZ9F04, FRMEV00077002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.094/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.