DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400214 214 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 19.232.679/0002-53, QTN6854, FRMEV00052972026, 606-82; LONIK TRAN S P O R T ES TURISMO LTDA, 12.987.808/0001-93, NZV8H00, FRMEV00057892026, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, RLJ2F20, FRMEV00067772026, 606-82; RL J2F20, FRMEV00074002026, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, SEZ7A17, FRMEV00067962026, 606-82; LOF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.743.156/0001-81, RAT2E50, FRMEV00073142026, 606-82; LOJAS LEONARDO ELETROMOVEIS LTDA, 07.110.714/0001-00, AOS2B34, FRMEV00075982026, 606-82; LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIA RUFINO LTDA, 31.079.063/0001-09, EFW6D82, FRMEV00076722026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.193/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, QAN4507, FRMEV00029442026, 606-82; SLZ0E69, FRMEV00034742026, 606-82; OOM2G69, FRMEV00035042026, 606-82; SLZ6B03, FRMEV00039012026, 606-82; RWF3F44, FRMEV00048262026, 606-82; SLZ6I09, FRMEV00049902026, 606-82; RWA0H66, FRMEV00056272026, 606-82; QAN4F08, FRMEV00067532026, 606-82; QAO9E80, FRMEV00067722026, 606-82; REW1A34, FRMEV00071852026, 606-82; SLZ6B03, FRMEV00075352026, 606-82; LORENA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 06.865.782/0001-08, TOU1E49, FRMEV00036392026, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA , TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, FXE6A69, FRMEV00046892026, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001- 70, FSM1H91, FRMEV00047672026, 606-82; PWN8D70, FRMEV00070042026, 606-82; PWN8D70, FRMEV00070052026, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZX4B21, FRMEV00064812026, 606-82; LOPES DISTRIBUIDORA LTDA., 05.245.558/0001-50, JBL1F72, FRMEV00066622026, 606-82; LOREGIAN E CURSEL TRANSPORTES LTDA., 97.173.124/0001-00, IYR9242, FRMEV00071482026, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV00077772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.194/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LPF TRANSPORTES LTDA, 20.090.192/0001-81, MJI0412, FRMEV00030092026, 606-82; LTR TRANSPORTES SAO CARLOS LTDA, 45.586.290/0001-35, UFJ9J54, FRMEV00032392026, 606-82; LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RYS3G31, FRMEV00025972026, 606-82; RYS3G31, FRMEV00068942026, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 16.626.110/0001-01, BCF2F64, FRMEV00037202026, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCZ7E75, FRMEV00038452026, 606-82; RCX7E75, FRMEV00040142026, 606-82; SJS7E75, FRMEV00040152026, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, QUY2786, FRMEV00039272026, 606-82; QJK9G94, FRMEV00039282026, 606-82; LOTUS TRANSPORTES LTDA, 29.262.286/0001-65, IWB4A53, FRMEV00027092026, 606-82; LUBRIFILTER DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA, 52.658.555/0001-29, JCP6H95, FRMEV00039542026, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKO5G91, FRMEV00043272026, 606-82; QTV9D06, FRMEV00052352026, 606-82; LUAR TURISMO LTDA, 04.233.538/0001-05, RXO1J37, FRMEV00003862026, 606-82; LUARA TRAN S P O R T ES LTDA, 46.407.864/0001-23, IRI2E25, FRMEV00004782026, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR, .893.335-*, SKH7B00, FRMEV00062852026, 606-82; LPZ TRANSPORTES LTDA, 22.119.727/0001-25, SUP8D40, FRMEV00064442026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS5D36, FRMEV00073462026, 606-82; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, LPO8J08, FRMEV00077272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.065396/2025-34. Inexigibilidade Nº 196/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 22.862.280/0001-80 - GOFLUENT BRASIL SISTEMAS DE ENSINO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de plataforma de ensino de idiomas on-line (licenças e créditos de aulas particulares), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2027. Valor Total: R$ 472.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DA BAHIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.931.604/0001-87, representada pelo Secretário de Infraestrutura: Sr. Sérgio Luís Lacerda Brito, brasileiro, portador da CI nº 01..-35 SSP/BA, e do CPF/MF nº 186..**-91. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-024/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, para implantação de acesso no km 347,576 (SNV 202511A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, Trecho (BR 242): SNV242BBA0005 - ENTR BA- 420 (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a SNV242BBA0350 - DIV BA/TO. Subtrecho (BR 242): SNV242BBA0136 - ENTR BR-242/349/BA-142 (P/WAGNER) a ENTR BA-144 (P/LENÇÓIS), com obras de acesso ao km 347,576, segmento entre os km 346,578 ao km 347,936, em extensão de 1,358 km, perfazendo uma área total de 50.490,44 m2 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa metros quadrados e quarenta e quatro centésimos), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso ao Terminal Rodoviário da Chapada, a ser localizado no município de Lençóis/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$4.671.375,50 (quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Novembro/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003193/2024-03. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 952/2024. Nº Processo: 50600.002098/2024-24. Concorrência. Nº 90207/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 28.256.567/0001-42 - MODERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 00 00952/2024. O valor do contrato passará de pi de r$ 13.636.609,40 (treze milhões, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e nove reais e quarenta centavos) para r$ 14.442.597,24 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos.. Vigência: 14/01/2026 a 22/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.442.597,24. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da empresa WR Transportes Limitada, CNPJ 04.414.829/0002-72, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 4.073.006748/25-81. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 50605.002690/2025-67. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-324, Km 519 + 543, município de Feira de Santana-BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação nº 34/2025, ao responsável ASTEC Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, conforme exposto no processo administrativo 50605.002690/2025-67, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por acesso a propriedade irregular. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da empresa Long Beach Veículos Ltda., CNPJ nº 00.318.960/0001-02, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 4.073.000768/22-23. LEONARDO ROBERTO PERIM EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à empresa MARLIN AUTOS LTDA. Processo: 50009.000622/2025-92. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: MARLIN AUTOS LTDA. CNPJ CREDORA: 18.684.751/0001-30. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente a débitos oriundos da prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva durante o período de garantia de 36 (trinta e seis) meses, incluindo a reposição de peças e acessórios para os veículos marca NISSAN, modelo FRONTIER XE, ATTACK e S, pertencentes à frota oficial no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, no valor de R$ 19.681,39 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos).