DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400217 217 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 44.520, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de janeiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/1/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 13/1/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/1/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 15/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 13/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 3_BCB_14_014 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 10.1.2026 a 10.2.2026: 1,0716% (um inteiro e setecentos e dezesseis décimos de milésimo por cento); b) de 11.1.2026 a 11.2.2026: 1,1229% (um inteiro e mil, duzentos e vinte e nove décimos de milésimo por cento); c) de 12.1.2026 a 12.2.2026: 1,1742% (um inteiro e mil, setecentos e quarenta e dois décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 10.1.2026 a 10.2.2026: 1,00898237 (um inteiro e oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e sete centésimos de milionésimos); b) de 11.1.2026 a 11.2.2026: 1,00947502 (um inteiro e novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e dois centésimos de milionésimos); c) de 12.1.2026 a 12.2.2026: 1,00996768 (um inteiro e novecentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e oito centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 10.1.2026 a 10.2.2026: 0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento); b) de 11.1.2026 a 11.2.2026: 0,1738% (mil, setecentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento); c) de 12.1.2026 a 12.2.2026: 0,1757% (mil, setecentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 00190.111365/2023-73. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA . Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico- financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. repactuar o valor mensal do contrato, em decorrência do termo aditivo a acordo coletivo de trabalho 2025/2026 - df000422/2025 e de acordo com a cláusula sétima do contrato.. Valor do Termo Aditivo : R$147.694,45 Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO CDCON/CGLCD/DGC/SE N° 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Referência: Processo nº 00190.104236/2025-91 Assunto: Notificação para pagamento da multa aplicada em decorrência de infração administrativa no âmbito do Contrato nº 17/2024 Notifico a representante legal da empresa ÁGIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.427.482/0001-54, Senhora CAMILA ARACELI PAIANO, para pagamento parcial de MULTA ADMINISTRATIVA, no valor total de R$ 74.700,76 (setenta e quatro mil, setecentos reais e setenta e seis centavos), em decorrência da Decisão nº 427, publicada na Edição nº 208 do Diário Oficial da União do dia 31 de outubro de 2025. O Ofício nº 386/2026/CDCON/CGLCD/DGC/SE/CGU, bem como o seu anexo, podem ser retirados na Coordenação de Contratos da Controladoria Geral da União, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, lotes 9 e 10, Ed, MultiBrasil - Bairro Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70070-050. Ainda, comunico que o descumprimento do prazo para pagamento da multa acarretará no encaminhamento do débito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de inscrição em Dívida Ativa da União, com a consequente aplicação dos acréscimos legais incidentes após o vencimento. MARCOS GERALDO ALVES MARIA Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade LETÍCIA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade JEIZYANE NAYARA DA SILVA BARROZO Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade BEATRIZ MAIA NOBRE ROCHA SAFFI Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade JULIANA SARAIVA RIBEIRO Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. Mario Sergio Boaventura de Sá, CPF xxx.829.351-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0722243-19.2023.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 13 de janeiro de 2026 JOSUÉ ARÃO DE OLIVEIRA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 09/01/2026. Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora Chefe Adjunta e Sergio Eduardo Mariucci, Reitor. Processo Administrativo (1.04.000.000269/2025- 58). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 4/2021 PROCESSO: 1.12.000.000911/2025-27 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: reajustar os valores dos serviços de telefonia móvel acordados e firmados no Contrato nº 04/2021/PR-AP; os reajustes serão: de 3,93% (três inteiros e noventa e três décimos por cento), apurado no IPCA/IBGE, de abril/2023 a março/2024, retroagindo a abril/2024; e de 5,48% (cinco inteiros e quarenta e oito décimos por cento), apurado no IPCA/IBGE, de abril/2024 a março/2025, retroagindo a abril/2025. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILA: 09/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8ª, da Lei nº 8.666/93 c/c §4º do art. 57, da IN 05/2017/SEGES e Cláusula 15ª do Contrato PR/AP nº 4/2021. NOVOS VALORES MÁXIMOS ESTIMADOS MENSAIS: R$ 4.662,69 (quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), a partir de abril/2024; e R$ 4.918,27 (quatro mil, novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), a partir de abril/2025. N OV O VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 261.448,75 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos. ASSINATURA: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual. APROVAÇÃO: João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe.