DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 11/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. OBJETO: prorrogação da Ata de Registro de Preços pelo prazo de 1 (um) ano e pelos saldos residuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. LIC I T AÇ ÃO : Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90071/2024. PRAZO DE VALIDADE: de 13/02/2026 até 12/02/2027. VALOR TOTAL: R$ 29.520,00 (vinte e nove mil e quinhentos e vinte reais). Proc. 1.386.387/2025. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 23/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela empresa ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação da Ata de Registro de Preços pelo prazo de 1 (um) ano e pelos saldos residuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90082/2024. PRAZO DE VALIDADE: de 24/03/2026 até 23/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 58.669,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais). COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 888.400/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/252.4- firmado com a CONNEC TOR ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 01.114.245/0001-02. OBJETO: instalação/modernização de sistema de ar condicionado. AMPARO LEGAL: Art. 57, artigo 57, parágrafo primeiro, incisos I, II e III da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação do prazo para a execução do serviço de modernização da central de água gelada dos Edifícios Principal e Anexo I por 90 dias; ajuste da vigência contratual para fixar seu marco final em 16/03/28, de modo a comportar os serviços de garantia e suporte técnico. VALOR: R$ 7.646.027,70. Processo 210.072/2017. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/206.3- firmado com a ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ n. 04.768.702/0001-70. OBJETO: Execução de obra de reforma e instalações para adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio do Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: art. 65, § 1º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reajuste de 5,40%, com efeitos financeiros a partir de 26/06/25; atualização dos valores de supressão e acréscimo informados no segundo aditivo ao contrato, com o impacto do primeiro reajuste concedido, para -R$424.195,49 e R$3.616,18, respectivamente; acréscimo de aproximadamente 4,23% ao valor original atualizado, correspondente a R$ 212.559,72; alteração do cronograma de execução e consequente ajuste da vigência contratual de modo a fixar seu marco final em 02/01/27; retificação do item 18.1, com a exclusão do termo "ou da data do último reajuste". VALOR: R$ 4.593.642,06. Processo 689.482/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/137.1 - firmado com a MÓDU LO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. CNPJ n. 05.926.726/0001-73. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de atendimento emergencial, com fornecimento de peças originais e de primeiro uso. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 30 meses, contados a partir de 01/01/26. VALOR: R$300.723,19. Processo 1.644.636/23. ESPÉCIE: Acordo Corporativo de Desconto n. 2024/015.1 - firmado com a AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ n. 09.296.295/0001-60. OBJETO: Estabelecimento das condições relativas à aquisição dos serviços de transporte aéreo de passageiros. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do acordo pelo período de 24 meses, a partir de 26/01/26. Processo 1.020.637/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/108.1 - firmado com a SERVIIR SERVICOS DE TRADUCAO INTERPRETACAO E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ n. 35.479.406/0001- 83. OBJETO: Prestação de serviços de tradução-interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 30 meses, contados a partir de 12/01/26. VALOR: R$412.492,50. Processo 982429/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/213.6- firmado com a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS. CNPJ n. 1.590.410/0006-39. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 15/12/2025, por prazo indeterminado. Processo 542.090/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/144.5- firmado com a SOLLO SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de mensageria, de acordo com as especificações técnicas descritas no EDITAL e nas demais exigências e condições expressas no referido instrumento e neste Contrato. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em decorrência da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 1°/10/2025; formaliza ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.5.2 e 5.5.4 do contrato. VALOR: R$ 2.990.772,42. Processo 212.523/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/024.2- firmado com a REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI. CNPJ n. 37.381.902/0001-25. OBJETO: Prestação de serviços de formação técnico-profissional metódica de adolescentes aprendizes, por entidade sem fins lucrativos (ESFL), com atividades teóricas a serem realizadas em local(is) a ser(em) disponibilizado(s) pela Contratada e atividades práticas a serem realizadas nas dependências da Contratante. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com em decorrência da Decisão da Mesa, de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$ 35,00 para R$47,65, a partir de 1°/10/2025. VALOR: R$ 12.143.198,29. R E T I F I C AÇ ÃO Processo 699537/2023. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n. 2025/271.0. No Diário Oficial da União nº 295, de 10/12/2024, Seção 3, página 149, onde se lê: ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/171.0, leia-se: ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/271.0. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/189.2- firmado com a BK TEC N O LO G I A DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ n. 12.625.657/0001-23. OBJETO: subscrição de licenças da solução de colaboração e comunicação interna e externa Rocket.Chat edição Enterprise - licença Omnichannel Agent. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FI N A L I DA D E DA APOSTILA: reajuste de 5,26% sobre o valor contratado, correspondente à variação acumulada do ICTI no período de julho/24 a junho/25, com efeitos financeiros a partir de 25/08/25. VALOR: R$ 152.187,60. Processo 839.755/21. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/134.3 - firmado com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ n. 33.683.111/0002-80. OBJETO: Prestação de serviços especializados de tecnologia da informação. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 4,68081%, a partir de 17/11/25, do valor contratual, conforme variação acumulada do IPCA entre os meses de novembro/24 a outubro/25. VALOR: R$ 1.080.733,80. Processo 210.581/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/001.9- firmado com a RCS T EC N O LO G I A S/A. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: prestação de serviços na área de copa, cozinha e limpeza e conservação na Residência Oficial em prédios administrativos da Câmara do Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: repactuação contratual com efeitos a partir de 1º/05/2025, de acordo com ACT DF0000585/2025 e CCT DF000663/2025, no que couber, conforme abaixo: reajuste salarial de 6% sobre o salário de abril/2025, reajuste de 5,5% sobre o valor diário do auxílio- alimentação, passando de R$36,75 para R$38,77, sem desconto do PAT. VALOR: R$ 19.738.763,80. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo 1021984/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/241.0- firmado com a AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA CNPJ: n. 11.478.534/0001-44. OBJETO: desenvolvimento de atividades relacionadas à preservação dos recursos hídricos no distrito federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 08/01/2026 a 07/01/31. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF-4, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 14/11/2025. Signatário: pelo TRF-4, Desembargador João Batista Pinto Silveira - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação CNJ nº 001/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás - SEDUC. Processo: SEI n. 15756/2025. Objeto: doação dos bens descrito no anexo deste instrumento. Valor: O valor total dos bens relacionados no Anexo deste Termo será aquele consignado no Termo de Baixa, a ser expedido pelo DOADOR, observada a respectiva depreciação. Data da Assinatura: 12/01/2026. Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração e pela SEDUC, Maria Rita Ribeiro Guedes Frazão - Secretária. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo no 010496/20-00.11. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e sociedade empresária STARK CO N S T R U ÇÕ ES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 481.275,65. VIGÊNCIA: 16/01 a 14/02/2026. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2026. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Manoel Alves do Nascimento, Sócio, pela Contratada. EDITAL Nº 17 - STM, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO O MINISTRO–PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), em exercício, em cumprimento a decisões judiciais, torna pública a inclusão de candidatos sub judice no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) dos candidatos que se autodeclararam negros que tiveram a foto indeferida na 1ª etapa, divulgado por meio do item 2 do Edital nº 13 - STM, de 29 de outubro de 2025, e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do item 2 do Edital nº 15 - STM, de 14 de novembro de 2025. Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que: a) os candidatos negros ao Cargo 1: Analista Judiciário - Área: Administrativa, classificados a partir da 19ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade; b) os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração, classificados a partir da 1ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade; c) os candidatos negros ao Cargo 5: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade, classificados a partir da 14ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade; d) os candidatos negros ao Cargo 9: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, classificados a partir da 134ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 13 - STM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 [...] 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa), na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA [...] 2.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10013577, Israel Bufaical Rosa dos Santos [...] 2.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO [...] 2.1.2.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10005932, Daniel de Brito Tavares Filho [...] 2.1.5 CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE [...] 2.1.5.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10023215, Melzac Amaro da Silva [...]