DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data: 12/11/2025. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 55/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de GRANJEIRO/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de GRANJEIRO/CE, Francisco Clementino de Almeida, Prefeito de GRANJEIRO/CE. SEI N.º 2025.0.000018580-9. Data: 18/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo CITA o representante legal da empresa M F P CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 53.981.139/0001-20, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre a existência do processo administrativo SEI nº 0005228-10.2025.6.08.8000, por meio do qual se apura os motivos que o levaram à inexecução de obrigação assumida por meio da nota de empenho nº 325/2025, decorrente do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90.013/2025, o que possibilita, além da rescisão contratual, a aplicação da penalidade de multa de R$ 4.799,69 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), além do impedimento de licitar e contratar com a União, com base nos artigos 155, III e 156 III § 4º da Lei nº 14.133/2021 e conforme item 5.2.2 "c" c/c 5.2.3 "a" do Anexo I do Termo de Referência do Edital, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de sua defesa a partir desta publicação. CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO Presidente de Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 70015 Nº Processo: 19105320246088000. Objeto: Contratação dos serviços de empresa especializada para execução de serviços de análise da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados do edifício- sede do TRE-ES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/01/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2026 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 12/01/2026) 70015-00001-2026NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa JJA LTDA, CNPJ nº 57.226.350/0001-98, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, sobre o descumprimento da obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90008/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 12/2025, consistente na não entrega de 140 (cento e quarenta) unidades de Sacola Ecológica (item 9) e 200 (duzentas) unidades de Sacola Ecológica Pequena (item 14), referentes à Nota de Empenho nº 2025NE000332, com data de entrega prevista para 10/08/2025. Apesar de sucessivas notificações por e-mail, a empresa não efetuou a entrega dos materiais nem apresentou justificativa formal aceitável, configurando inadimplemento contratual e podendo ensejar a instauração de procedimento administrativo sancionatório, com fundamento nos Arts. 155, inciso III, e 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas do Termo de Referência do certame. Os autos do processo SEI nº 0006196-12.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 13 de janeiro de 2026. LUIZ HENRIQUE MENDES MUNIZ Secretário de Administração e Finanças do TRE/MA S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90042/2025. SEI Nº. 0009719-32.2025.6.27.8000. OBJETO: serviços de lavagem e higienização a seco de carpetes, cadeiras e poltronas, com limpeza in locu, para atender às demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Fornecedor registrado: ARP nº. 02/2026 - MULTILIMPMA LTDA - CNPJ: 39.992.388/0001-90: Item 1 - Valor unitário: 8,89 - Qtde: 940; Item 2 - Valor unitário: 11,99 - Qtde: 772; Item 3 - Valor unitário: 11,95 - Qtde: 1618; Item 4 - Valor unitário: 10,87 - Qtde: 150. Item 5 - Valor unitário: 15,10 - Qtde: 80. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e estará disponível no sítio http://www.tre- ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 13 de janeiro de 2026. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 05032.2025-6 Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. OBJETO: a instituição de Assessoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil no âmbito do TRE-MT, com a finalidade precípua de produzir conhecimento estratégico destinado à identificação e acompanhamento de candidatos a cargos eletivos que apresentem indícios de envolvimento, direto ou indireto, ou que sejam financiados por organizações criminosas, com o propósito de salvaguardar a lisura, a transparência e a segurança institucional do processo eleitoral. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Excelentíssima Desª Serly Marcondes Alves; e pela SESP/MT, Heverton Mourett de Oliveira, Secretário Adjunto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 12/2022 - SEI Nº 04847.2025- 2. PARTÍCIPES: O TRE-MT, O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNPJ 03.535.606/0001-10) E COOPERADOS. OBJETO: prorrogação do Termo de Cooperação Técnica nº 12/2022 da vigência por mais 12 (doze) meses, para o período de 13/12/2025 a 12/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves - Presidente do TRE- MT e, pelo Cooperante, Desembargador José Zuquim Nogueira, Presidente do TJMT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato 1/2021 - SEI nº 10959.2025-9. CONTRATADA: Neo Consultoria e Administracao de Beneficios EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.749/0001- 10. OBJETO: pelo presente Termo Aditivo, as partes CONTRATANTES decidem prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato nº 01/2021, por mais 6 (seis) meses, com início em 14/01/2026 a 13/07/2026, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Tânia Yoshida Oliveira, Diretora- Geral em substituição, e, pela Contratada, João Luis de Castro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 70022 Nº Processo: ° 00983.2025-4. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo - Gêneros de Alimentação, nas características e quantitativos do Termo de Referência/Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de Contratação (SIASGnet - 09/01/2026) 70022-00001-2025NE002025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0005136-70.2015.6.12.8000. -Termo de Alteração ao Contrato n.º 73/2025. 20º TA ao Contrato nº 865/2008. OBJETO: prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Fundamento legal: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. LOCADORES: Espólio de Antônio Reginaldo Rodrigues e Maria Célia Maderal Rodrigues representados por Diego Maderal Rodrigues. Assinatura: 13/01/2026. Vigência: 14/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total: R$ 55.805,88. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Diego Maderal Rodrigues. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EDITAL N° 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 RESULTADO DAS OPÇÕES POR LOCALIDADES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, nos termos do art. 7º do Edital no 20/2025, torna público o resultado das opções por localidades, constantes do Anexo I do referido edital, realizadas pelos candidatos convocados, no período de 7 a 9 de janeiro de 2026, objetivando o provimento de 28 (vinte e oito) cargos vagos de Técnico Judiciário - Área Administrativa. . .U N I DA D E .MUNICÍPIO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME . .Secretaria .Belo Horizonte .10º PCD .Ricardo Fernando Fogaca . .255ª Zona Eleitoral .São João da Ponte .16º PPP .Icaro Samuel Vidal Oliveira . .072ª Zona Eleitoral .Caratinga .55º AC .Larissa Starling de Castro . .Secretaria .Belo Horizonte .56º AC .Erika Gualberto Ribeiro . .196ª Zona Eleitoral .Novo Cruzeiro .57º AC .Andre Luiz Alves Ribeiro . .Secretaria .Belo Horizonte .58º AC .David Venuto Bittencourt de Oliveira . .262ª Zona Eleitoral .Serro .17º PPP .Joerly Maria Ferreira Lima de Paula . .249ª Zona Eleitoral .Santo Antônio do Monte .59º AC .Laura Fernanda Freitas Pacheco . .Secretaria .Belo Horizonte .11º PCD .Ana Carolina Stempniak Kluber . .284ª Zona Eleitoral .Visconde do rio Branco .63º AC .Alison Augusto Jose Mendes da Silva . .067ª Zona Eleitoral .Capelinha .18º PPP .Robson de Jesus Silva . .Secretaria .Belo Horizonte .64º AC .Juliany Santos Bernardino . .177ª Zona Eleitoral .Minas Novas .65º AC .Wendrew Radames Fernandes Pinto . .Secretaria .Belo Horizonte .66º AC .Mathews de Magalhaes Gomes Vieira Marques . .338ª Zona Eleitoral .Belo Vale .67º AC .Otacilio Ferreira Lana . .050ª Zona Eleitoral .Brasília de Minas .19º PPP .Anna Caroline Alves Silva Pereira . .022ª Zona Eleitoral .Barão de Cocais .68º AC .Thiago Vitarelli da Silva . .339ª Zona Eleitoral .Jequeri .69º AC .Tarcisio Nardelly Silva Miranda . .188ª Zona Eleitoral .Mutum .70º AC .Maria de Oliveira Barra Costa . .135ª Zona Eleitoral .Itamarandiba .20º PPP .Ramon Castro de Sousa . .094ª Zona Eleitoral .Coração de Jesus .3º PI .Tatiane Silva dos Santos . .294ª Zona Eleitoral .Rio Vermelho .71º AC .Gisele Galvao Vilela Barreto . .120ª Zona Eleitoral .Grão Mogol .72º AC .Ludmila Correa da Costa . .320ª Zona Eleitoral .Arinos .73º AC .Pedro Henrique Barros Alves . .110ª Zona Eleitoral .Estrela do Sul .22º PPP .Rafael Augusto da Silva Cruz . .329ª Zona Eleitoral .Bonfinópolis de Minas .74º AC .Ana Flavia Cunha Labbate *Legenda: AC - ampla concorrência; PPP - pessoas pretas e pardas; PCD - pessoas com deficiência; PI - pessoa indígena