DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/01/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 13/01/2026) 70014-00001-2026NE000001 CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, cientifica a empresa BIDD PRIME COMPANY LTDA., CNPJ: 10.517.132/0001-49, situada em local incerto e não sabido, acerca da rescisão do contrato formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2025NE0958, com fundamento no art. 137, I, da Lei nº 13.133/2021, e no subitem 10.1, XIII, do Anexo II do Aviso da Dispensa Eletrônica nº 90.031/2025. Fica concedido o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação deste ato, para o exercício do direito da ampla defesa e contraditório, aplicando-se por analogia, o disposto nos art. 157 e 158 da Lei 14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada preferencialmente para o e-mail: [email protected] ou protocolada na Seção de Protocolo e Expedição: Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG. Os autos do SEI nº 0012801-95.2024.6.13.8000 encontram-se com vistas franqueadas para os fins de direito. Belo Horizonte - MG, 13 de janeiro de 2026. RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO Secretário de Gestão Administrativa TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 070019 Nº Processo: SEI 0010490-16.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 18.091.212/0001-97 - MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Objeto: Execução de reformas nos Fóruns Eleitorais e edificações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, visando atender às necessidades de preservação dos imóveis - item 03 - Polo 3 - Foz do Iguaçu (Região de Cascavel). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/01/2026 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 210.668,90. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE PENALIDADE O TRE-RS resolve aplicar à empresa SPLÊNDIDA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., CNPJ n. 38.926.736/0001-68, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias, em virtude de descumprimento do item 6.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 68/2023, com fundamento nos itens 11.1, inc. III e 11.2.4.1 ambos do referido aviso, combinado com o art. 156, inc. III da Lei 14.133/2021. Devidamente notificada, a empresa não interpôs recurso. Processo SEI n. 0010728-65.2023.6.21.8000. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2025.0.000040373-3. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CNPJ 42.644.220/0001-06. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 660.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI T AÇ ÃO : Des. Claudio de Mello Tavares. Presidente do TRE-RJ. PROCESSO Nº 2025.0.000011825-7. OBJETO: fornecimento de energia elétrica em média tensão para o Edifício Sulacap, localizado na Rua da Alfândega, 41, Centro, Rio de Janeiro, RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, CNPJ 60.444.437/0001-46. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 1.200.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LI C I T AÇ ÃO : Des. Claudio de Mello Tavares. Presidente do TRE-RJ. PROCESSO Nº 2025.0.000040586-8. OBJETO: fornecimento de energia elétrica a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 330.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI T AÇ ÃO : Des. Claudio de Mello Tavares. Presidente do TRE-RJ. PROCESSO Nº 2021.0.000041317-2. OBJETO: fornecimento de energia elétrica de média tensão para o Núcleo Administrativo do Caju - NUAD, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, CNPJ 60.444.437/0001-46. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 400.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Des. Claudio de Mello Tavares. Presidente do TRE-RJ. PROCESSO Nº 2025.0.000040639-2. OBJETO: fornecimento de energia elétrica a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., CNPJ 60.444.437/0001-46. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 3.353.560,14. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Des. Claudio de Mello Tavares. Presidente do TRE-RJ. EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2025.0.000040449-7. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: AGUAS DE PARATY S/A. CNPJ/CPF: 19.080.515/0001-77. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 700,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040396-2. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: RIO + SANEAMENTO BL3 S.A. CNPJ/CPF: 42.292.007/0001-74. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 10.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040578-7. OBJETO: fornecimento de serviços de energia elétrica a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/CPF: 19.527.639/0001-58. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 10.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040720-8. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 3.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040359-8. OBJETO: fornecimento de gás canalizado a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG. CNPJ/CPF: 06.170.517/0001-05. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 1.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040694-5. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA. CNPJ/CPF: 03.836.562/0001-68. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 700,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040454-3. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: AGUAS DO PARAIBA SA, CNPJ 02.150.327/0001-75. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 11.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040445-4. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA. CNPJ/CPF: 02.150.327/0001-75. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 17.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora- Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040591-4. OBJETO: contribuição para custeio do serviço de iluminação pública das unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. CNPJ/CPF: 60.444.437/0001-46. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 55.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040400-4. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: F.AB. ZONA OESTE S.A., CNPJ 14.863.079/0001-99. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 18.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040388-1. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, CNPJ 42.310.775/0001-03. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 66.000,00, sendo liberado o duodécimo de janeiro/26, no valor de R$ 4.500,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040673-2. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: IGUA RIO DE JANEIRO S.A, CNPJ 42.353.180/0001-35. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 5.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000040618-0. OBJETO: fornecimento de serviços de água e esgoto a unidades do TRE-RJ, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. CONCESSIONÁRIA: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A, CNPJ 02.013.199/0001-18. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 5.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa EMPORIUM FOR HOME LTDA., CNPJ n. 20.550.625/0001-34, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99011/2025, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 10.874/2025. Florianópolis, 10 de outubro de 2025. GERALDO LUIZ SAVI JUNIOR Diretor-Geral Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/2025 Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.036/2025, firmado com a empresa PRODUMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 48.975.938/0001-53), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 20.280,00 (vinte mil, duzentos e oitenta reais), e item 2, pelo valor unitário de R$ 20.280,00 (vinte mil, duzentos e oitenta reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775. Palmas-TO, 13 de janeiro de 2026. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento