DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400224 224 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE ADESÃO Proad nº 22291/2025. Partes: TRT e Fazenda Pública do Município de Pindorama. Objeto: Adesão da Fazenda Pública Municipal ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado entre TRT e Município de Estância Turística de Olímpia/SP, para parceria quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade, visando a interação entre sistemas de processo eletrônico, respeitada a evolução do MNI. Fundamento: Lei 14.133/2021, art. 184 e Decreto 11.531/2023. Vigência: da assinatura até o término da vigência do Acordo de Cooperação. Assinam: pela Fazenda, Amanda Soares Rocha Melo. Data: 31/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Protocolo 9074/2025. Termo de Ajuste de Conduta - TAC TRT16 nº 01/2026.. Compromitente: TRT 16ª Região. Compromissário: SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS EM INTELIGENTES S.A.. CNPJ: 09.461.647/0001-95. Objeto: regularização do descumprimento do item 11.8 da Cláusula Onze do Contrato Administrativo TRT16 nº 12/2024 (PA Nº 4209/2024), mediante o cumprimento das obrigações contidas na Cláusula Contratual Segunda. Data de assinatura: 12/01/2026. Assina: Desembargador-Presidente JOSÉ EVANDRO DE SOUZA ( p/ Compromitente) e a Senhora ISABELLA CRISTINA BORGES DE SIQUEIRA (p/ Compromissário). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - UASG 80025 N. COMPRASNET 90001/2026 Nº PROCESSO: 11680/2025. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (AUTOCLAVE, CADEIRA COM BASE GIRATÓRIA, JOGO DE PANELAS, PROJETOR MULTIMÍDIA , PÚLPITO ACRÍLICO, PURIFICADOR DE ÁGUA, PURIFICADOR DE ÁGUA DE PRESSÃO, TAPETE DE PÊLO BAIXO, TV SMART DE 42 OU 43 POLEGADAS) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes no Edital e seus Anexos. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2026. Data e hora da sessão: 27/01/2026 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. THIAGO SIGARINI FLORES SILVA Pregoeiro JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 090037 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 03852.420234/0180-03. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 06.262.138/0001-45 - ALFHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Inclusão de parágrafo que dispõe sobre a restrição relativa à incompatibilidade do exercício da advocacia, conforme previsto no parecer cojur 271/2025 23615505 , no contrato n° 01/2023, em cumprimento à resolução cjf nº 147/2011, à resolução cnj nº 410/2021, lei nº 8.906/1994 (estatuto da oab), art. 28, inciso iv e ao caput do art. 37 da constituição federal.. Vigência: 12/01/2026 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 615.690,72. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 090037 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02830.220234/0180-03. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 06.262.138/0001-45 - ALFHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Inclusão de parágrafo que dispõe sobre a restrição relativa à incompatibilidade do exercício da advocacia, conforme previsto no parecer cojur 271/2025 23615505 , no contrato n° 02/2023, em cumprimento à resolução cjf nº 147/2011, à resolução cnj nº 410/2021, lei nº 8.906/1994 (estatuto da oab), art. 28, inciso iv e ao caput do art. 37 da constituição federal.. Vigência: 12/01/2026 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.297,20. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 090037 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02848.420234/0180-03. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 06.262.138/0001-45 - ALFHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Inclusão de parágrafo que dispõe sobre a restrição relativa à incompatibilidade do exercício da advocacia, conforme previsto no parecer cojur 271/2025 23615505 , no contrato n° 03/2023, em cumprimento à resolução cjf nº 147/2011, à resolução cnj nº 410/2021, lei nº 8.906/1994 (estatuto da oab), art. 28, inciso iv e ao caput do art. 37 da constituição federal.. Vigência: 12/01/2026 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.185,72. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2025. OBJETO: ACRESCENTAR ao Contrato nº 30/2025, a partir de 01/01/2026, regras sobre a vedação de atividades de advocacia por parte dos colaboradores terceirizados alocados na prestação dos serviços, notadamente em relação à integridade pública e prevenção de conflito de interesses no âmbito do Poder Judiciário. SUPRESSÃO quantitativa, a partir de 01/01/2026, consistente em 02 (dois) postos de contínuos, sendo um alocado em Luziânia e outro em Itumbiara, o que equivale a 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, "b", da Lei nº 14.133, de 2021. CONT R AT A N T E : Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: JF Engenharia e serviços especializados Ltda. VALOR TOTAL SUPRIMIDO: R$ 253.121,10. VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 01/10/2028. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0001636-34.2024.4.01.8006.-JFGO; Lei n.14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2026. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Diretor do Foro, pela Contratante e Francisco Antonio Oliveira de Carvalho, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Credenciamento Migrado nº 51/2025. CREDENCIANTE: União Fe d e r a l através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDE N C I A DA : CLÍNICA RADIOLÓGICA DR. OCTÁVIO LOBO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de 12/11/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0006494-62.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSIN AT U R A : 12/11/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante e Arnaldo Lobo Neto, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Credenciamento Migrado nº 48/2025. CREDENCIANTE: União Fe d e r a l através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: M A MAGNO TERAPIA OCUPACIONAL LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de 28/08/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0006422- 75.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante e Mônica Maria Matos Magno, pela Credenciada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Processo nº 0007602-36.2024.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na contratação da gestão integrada de serviços prediais na modalidade 'facilities', contemplando todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, cab. estruturado, sistemas de climatização e ventilação (manut. predial) e serviços de limpeza e conservação; manut. de plataformas elevatórias e elevadores, no-breaks, grupos geradores, motobombas, elaboração de planos de trabalho, disponibilização de software de gestão, nos termos do Edital e em seus Anexos, foi adjudicado para as empresas: Vivacom Comércio e Serviços Ltda., ao preço total de R$36.780.056,40, relativo ao item 3 e Liderança Limpeza e Conservação Ltda., ao preço total de R$39.899.958,35, relativo ao item 4. São Paulo, 13 de janeiro de 2026. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0013627-31.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12619298/2025, firmado em 16/12/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA - OVV/DF; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 68 (sessenta e oito) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, a Doutora ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício, e pelo Donatário, o Senhor Cássio Rafael Minguem, Presidente da Organização Vida Viva - OVV/DF. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0000669-13.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 11949030/2025, firmado em 02/06/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC/SP; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 17 (dezessete) equipamentos de informática; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Senhor Júlio Cesar Hessel, Presidente do Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0008056-16.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12531520/2025, firmado em 10/11/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC/SP; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 3 (três) equipamentos de informática; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CO N R A D O, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Senhor Júlio Cesar Hessel, Presidente do Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0010936-44.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12506574/2025, firmado em 03/11/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: CENTRO DE ASSESSORAMENTO JUVENTUDE UNIDA - CAJU; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 24 (vinte e quatro) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CO N R A D O, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a Senhora Daniely Sousa da Silva Oliveira, Presidente do Centro de Assessoramento Juventude Unida - CAJU. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0009717-30.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12347322/2025, firmado em 22/09/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -A.P.P.D.S.J.C.; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 98 (noventa e oito) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Senhor Natanael Rabelo de Moura, Presidente da Associação das Pessoas Portadoras de Deficiências de São José dos Campos - A.P.P.D.S.J.C.