DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400282 282 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE RETIFICAÇÃO Torna público para conhecimento dos interessados a retificação do Edital de Credenciamento 021/2025, destinado ao Credenciamento de pessoa física ou jurídica para fornecimento de mão de obra visando a prestação de serviços diversos, abrangendo atividades como limpeza, conservação e manutenção de espaços e logradouros públicos, operação e condução de máquinas e veículos, execução de serviços técnicos, entrega de malotes, entre outros serviços correlatos, conforme as demandas do município de Turmalina/MG, considerando que, no momento da elaboração da solicitação de qualificação técnica, houve equívoco na indicação do item ao qual a exigência foi vinculada. Ressalta-se que se trata de erro material, motivo pelo qual procede-se à presente correção, passando a qualificação técnica a referir-se ao item correto, sem prejuízo ao conteúdo ou à finalidade da exigência, faz se necessária a retificação do presente Edital, visando assegurar a ampla competitividade e a transparência do certame, publicado no DOU - Seção 03, Edição 1 de 02/01/2026, página 163. Aos interessados, o texto completo da presente retificação poderá ser obtido na PREF. MUN. DE TURMALINA/MG, à Av. Lauro Machado, n° 230 - Centro - Telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h. comercial), pelo e-mail: [email protected], pelo site www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e pelo https://licitar.digital/. PREF.MUN. DE TURMALINA/MG. TURMALINA/MG ,8 de janeiro de 2026 GABRIEL GOMES CORDEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo nº: 03/2026 ao Contrato Administrativo de Execução de Obra nº: 164/2024 - Processo licitatório nº: 1731/2024 - Concorrência nº: 90027/2024 - Processo SEI nº: 0994.0.000003376/2024-6 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa - MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: ASS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 35.249.401/0001-64-Objeto: contratação de empresa especializada em Engenharia ou Arquitetura, para fornecer, estritamente igual ao previsto neste documentos e demais anexos, serviço de Construção da Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, localizado à Rua Mário Dutra dos Santos, s/n, Bairro Santo Antônio, no município de Viçosa - MG, a começar no dia 17 de janeiro de 2026 com término em 16 de junho de 2026. Fundamentação Legal: Lei 14133/2021 e suas alterações - Prefeito Municipal - Ângelo Chequer ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 Nos termos do art. 75, inciso III, alínea "c" da Lei 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo de Inexigibilidade nº 001/2026, e ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa: GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ n.º 41.099.099/0001-08, tendo como objeto: Contratação de uma empresa para a execução de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoramento jurídico na Área Legislativa dentro da área específica da administração pública, a ser prestada exclusivamente a Câmara Municipal de Floresta do Araguaia - PA, que atenda às necessidades da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia, Estado do Pará. Sendo o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o total anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), até 31 de dezembro de 2026. ALEXANDRE DA COSTA PESSOA Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Câmara Municipal de Goianésia do Pará, resolve publicar o resultado do Pregão Eletrônico SRP Nº 005/2025-CMGP, homologado no dia 13/01/2025, ao Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículos leves para atender as necessidades da Câmara Municipal de Goianésia do Pará à Empresa: Construtora Xingu A N Ltda, CNPJ: 29.423.776/0001-04, no valor de R$ 1.186.680,00; Goianésia do Pará - PA, 13 de janeiro de 2026 RAMILDO DOS REIS GALVÃO Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº001/2026. ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 005/2024. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA. Contratada: POSTO DE SERVICOS SAWA LTDA . Objeto: aquisição de combustível (gasolina comum, Óleo Diesel Comum S500 e óleo diesel S10) para ser utilizado na execução das atividades da Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA. Valor Total: R$ 1.521.460,00 (Um milhão, quinhentos e vinte e um mil e quatrocentos e sessenta reais). Vigência: 09/01/2026 a 31/12/2026. Data da assinatura: 09/01/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 Processo Administrativo nº 2026/0106-001-SEMAD. O Municipio de Abaetetuba, Por Intermédio da Secretaria Municipal de Administração - Semad, Torna Público, Para Conhecimento dos Interessados, Que Realizará Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico (Srp), do Tipo "Menor Preço", Regida Pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Demais Normas Aplicáveis. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Locação de Estruturas Para Eventos, Compreendendo Palcos, Sistemas de Som, Iluminação e Demais Itens Necessários à Realização de Eventos Institucionais, Para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Abaetetuba. Data, Hora e Local: A Sessão Pública Será realizada no dia 29 de janeiro de 2026, às 10h30, por meio do Portal Bolsa Nacional de Compras - (http://www.bnc.org.br). O Edital e Seus Anexos Estarão Disponíveis no Referido Portal Eletrônico e no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Abaetetuba (www.abaetetuba.pa.gov.br), Na Aba "Licitações". E no Portal PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br. Abaetetuba/PA, 13 de janeiro de 2026 FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026-CC/SEMAS/FMAS O Município de Abaetetuba/PA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público que às 09h do dia 28 de janeiro de 2026, realizará licitação para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento Maior Desconto Por Item, objetivando o Registro de Preços para a Futura e Eventual contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Agenciamento de viagens que compreende a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de Passagens Aéreas Nacionais, Rodoviárias e Fluviais, Interestaduais e Intermunicipais em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Abaetetuba/Pa. nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Federal nº 11.246/2022, Instrução Normativa S EG ES / M E nº 77, de 2022, Decreto Municipal nº 202/2024, de 22 de Janeiro de 2024, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, no que couber, e as exigências estabelecidas no edital. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso às páginas: https://www.tcm.pa.gov.br/, https://licitanet.com.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.abaetetuba.pa.gov.br/. Abaetetuba/PA, 13 de janeiro de 2026 ALEX DA ROCHA RODRIGUES Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 Processo nº 2025/1203-001-SEMEC. O Município de Abaetetuba/PA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, torna público que às 15:00h do dia 29 de janeiro de 2026, realizará licitação na modalidade pregão, regido pela da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 202/2024 de 22 de janeiro de 2024, Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, na forma eletrônica, do tipo menor preço, visando a Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Serviço Controle de Pragas, Higienização de Reservatórios de Água Potável, Limpeza Especializada de Forros e Tetos, Manutenção e Limpeza de Poços Artesianos, Sanitização (Desinfecção) de Ambientes e Limpezas de Fossas, Para e Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Bem Como Suas Escolas Municipais, Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso a página do portal www.bnc.org.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou pelo site https://www.abaetetuba.pa.gov.br/. Abaetetuba, 13 de janeiro de 2026 JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 6ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 2.784/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 9/2023 CREDENCIAMENTO N° 007/2023. Partes: O MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa D.A.R CARDOSO EIRELI, CNPJ nº 05.412.093/0001-85. Com fundamento no Princípio da continuidade do serviço público, e considerando os motivos de interesses essenciais do órgão público e da população, conforme justificativas técnicas anexas a este termo fez-se necessário a prorrogação contratual de vigência, por mais 03 meses, contando a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de março de 2026. Ordenador de despesa: Hilder Vinícius De Souza Félix - Secretário Municipal de Saúde. 1ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 77/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 4/2025 Partes: O MUNICIPIO DE AFUÁ/PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a empresa EDIVANE PRIST CONTABIL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 14.796.420/0001-30. Com fundamento no Princípio da continuidade do Serviço Público, e conforme justificativas anexas a este termo, fez-se necessário o presente aditivo contratual o Prazo de Vigência por mais 12 meses, contado a partir de 17 de janeiro de 2026 com término em 16 de janeiro de 2027. Ordenador de despesa: Henrique Sandro Lopes Da Cunha - Prefeito Municipal de Afuá. 6ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 122/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2023 Partes: O MUNICIPIO DE AFUÁ/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa CLEAN NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA - EPP CNPJ nº 10.807.353/0001-51. Com fundamento no Princípio da continuidade do serviço público, e considerando os motivos de interesses essenciais do órgão público e da população, conforme justificativas técnicas anexas a este termo fez-se necessário a prorrogação contratual de vigência, por mais 03 meses, contando a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de março de 2026. Ordenador de despesa: Hilder Vinícius De Souza Félix - Secretário Municipal de Saúde. 7ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 1.201/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2022 Partes: O MUNICIPIO DE AFUÁ/PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a empresa JET LOCADORA E SERVIÇOS EIRELI - ME CNPJ nº 16.685.710/0001-32. Com fundamento no Princípio da continuidade do serviço público, e considerando os motivos de interesses essenciais do órgão público e da população, conforme justificativas técnicas anexas a este termo fez-se necessário a prorrogação contratual de vigência, por mais 03 meses, contando a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de março de 2026. Ordenador de despesa: Henrique Sandro Lopes Da Cunha - Prefeito Municipal de Afuá. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e de acordo com as determinações constantes no Art. 75, inciso IX da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 3.605/2025, vem HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2025, que tem como objeto a prestação, pelo banco, dos serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do município e respectiva prestação de contas, por meio eletrônico, dos valores arrecadados, com extensão da prestação dos serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas a todos pontos de atendimento do banco, inclusive por intermédio de terceiros contratados, autorizando a contratação do BANCO DO BRASIL, através da sua agência Afuá, inscrita no CGCMF sob nº: 00.000.000/0001-91, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações. O Município de Afuá, efetuará o pagamento ao Banco do Brasil de acordo com o quantitativo de serviços efetivamente realizados e liquidados conforme atestes do Controle Interno, de que o serviço foi prestado. Pela prestação dos serviços de arrecadação, o Município pagará ao BANCO tarifa de nas seguintes bases: a) R$ 3,00 por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal PGT e prestação de contas através de meio eletrônico; b) R$ 3,00 por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal URA e prestação de contas através de meio eletrônico; c) R$ 3,00 por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal Internet e prestação de contas através de meio eletrônico; d) R$ 3,00 por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal Terminal de Autoatendimento e prestação de contas através de meio eletrônico; e) R$ 3,00 por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal Gerenciador Financeiro e prestação de contas através de meio eletrônico; f) R$ 4,00 por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal Correspondente Bancário e prestação de contas através de meio eletrônico; g) R$ 15,65 (sugerida) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal CABB e prestação de contas através de meio eletrônico; h) R$ 3,00 por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal