DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Determino a extinção do processo e seu respectivo arquivamento, ante a verificação do seu exaurimento de finalidade, com lastro no que prevê o art. 52, da Lei n.º 9.784, 29 de janeiro de 1999. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CAVALCANTE E SILVA PORTARIA MPS Nº 81, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.040992/2025-91, resolve: Reconduzir ROSÁLIA URBANO DE SOUZA ao mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado de Minas Gerais, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026. FELIPE CAVALCANTE E SILVA PORTARIA MPS Nº 82, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.041509/2025-96, resolve: Reconduzir MARIA DE LOURDES SOUZA MORAIS ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Rio de Janeiro, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026. FELIPE CAVALCANTE E SILVA PORTARIA MPS Nº 83, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.048066/2025-64, resolve: Reconduzir SOLANGE DE FÁTIMA FREIRE LINHARES ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Pará, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026. FELIPE CAVALCANTE E SILVA PORTARIA MPS Nº 85, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.043761/2025-30, resolve: Reconduzir DORIENE AZEVEDO DE GÓES ao mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado de São Paulo, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026. FELIPE CAVALCANTE E SILVA PORTARIA MPS Nº 95, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no item 6.2 do Edital nº 27/2025, publicado no Diário Oficial da União, em 7 de outubro de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.041572/2025-22, resolve: Art. 1º Designar os membros da Comissão Julgadora do 1° Prêmio Política Pública de Previdência Social - 2025, de que trata o Edital nº 27/2025, publicado no Diário Oficial da União, em 7 de outubro de 2025, conforme se segue: I - Representantes de órgãos governamentais: a) Luciano Garcia Lourenção, que a presidirá; b) Carlos Frederico Ribeiro Gonçalves; c) Cláudia Fernanda Iten; d) Rafael Schimidt Waldrich. II - Especialistas externos e representantes da sociedade civil: a) Paulo Kliass; b) Marcio Andrade Borges; c) Wagner Lúcio Lopes da Silva; d) Rafael dos Reis Aguiar; e) Raphael Peres Peixoto. Art.2º A Comissão Julgadora terá até o dia 16 de fevereiro de 2026 para fornecer o resultado da premiação. Art. 3º Os resultados das reuniões, presenciais ou virtuais, da Comissão Julgadora constarão em atas, que, após serem lidas e aprovadas, serão assinadas pelos seus membros. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FELIPE CAVALCANTE E SILVA PORTARIA MPS Nº 96, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.000414/2026-01, resolve: Designar MELISSA FERREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula Siape nº 1.372.179, e RAFAEL GOMES FRANÇA, matrícula SIAPE n° 1.617.809, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem eventualmente o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria MPS nº 1.568, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2025, Edição: 144, Seção: 2, Página: 82. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA PORTARIA MPS Nº 98, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.041840/2025-14, resolve: Reconduzir FERNANDO DE MORAES VAZ ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Pará, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026. FELIPE CAVALCANTE E SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 99, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.404037/2025-03, resolve: Dispensar BARBARA MACENA DE LIMA, matrícula nº 1.577.283, CPF nº *.433.084-, da Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 101, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos Administrativo nºs 10133.000462/2025-31 e 10133.002021/2025-74 resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ROMULO CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 1.441.857, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Informações Técnicas e Gerenciais, código CCE 1.10, na Coordenação-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural, do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22 de maio de 2024, além do contido no processo SEI 35014.473184/2025-15, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de janeiro de 2026, o cargo não estável de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LUCAS SABATOSKI, matricula SIAPE 1.245.295, CPF 111.XXX.XXX-14, Classe B, Padrão I, ocupante da vaga nº 512452, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOAO DIAS DA SILVA NETO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, ANIEL ELER DUTRA JUNIOR, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Sydney para a Embaixada do Brasil em Riade, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA N° 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor JOSEPH ÉMILE ISSA para exercer a função de Cônsul Honorário em Les Cayes, República do Haiti. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO