DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002026011400004 4 Nº 9-A , quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Anexo II - Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Discriminação Total (A) (%) A/B A/C A/D A/E Camara dos Deputados 9.262.147.825 0,3437 0,2776 0,2658 0,1460 Senado Federal 6.816.912.036 0,2530 0,2043 0,1956 0,1074 Tribunal de Contas da União 3.311.244.494 0,1229 0,0993 0,0950 0,0522 Supremo Tribunal Federal 1.098.903.433 0,0408 0,0329 0,0315 0,0173 Superior Tribunal de Justiça 2.488.121.438 0,0923 0,0746 0,0714 0,0392 Justiça Federal 18.813.972.233 0,6982 0,5640 0,5399 0,2965 Justiça Militar da União 935.408.190 0,0347 0,0280 0,0268 0,0147 Justiça Eleitoral 14.000.529.594 0,5196 0,4197 0,4018 0,2207 Justiça do Trabalho 32.341.342.560 1,2003 0,9695 0,9281 0,5097 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4.701.011.871 0,1745 0,1409 0,1349 0,0741 Conselho Nacional de Justiça 609.064.589 0,0226 0,0183 0,0175 0,0096 Presidência da República 3.852.697.693 0,1430 0,1155 0,1106 0,0607 Ministério da Agricultura e Pecuária 12.187.295.463 0,4523 0,3653 0,3497 0,1921 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 15.195.512.393 0,5639 0,4555 0,4361 0,2395 Ministério da Fazenda 23.206.031.403 0,8612 0,6956 0,6659 0,3658 Ministério da Educação 233.713.665.576 8,6737 7,0058 6,7068 3,6836 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3.837.944.263 0,1424 0,1150 0,1101 0,0605 Defensoria Pública da União 892.363.845 0,0331 0,0267 0,0256 0,0141 Ministério da Justiça e Segurança Pública 26.401.566.264 0,9798 0,7914 0,7576 0,4161 Ministério de Minas e Energia 8.333.946.639 0,3093 0,2498 0,2392 0,1314 Ministério da Previdência Social 1.146.634.788.350 42,5545 34,3716 32,9044 18,0723 Ministério Público da União 10.624.789.879 0,3943 0,3185 0,3049 0,1675 Ministério das Relações Exteriores 5.531.893.024 0,2053 0,1658 0,1587 0,0872 Ministério da Saúde 270.698.242.024 10,0463 8,1145 7,7681 4,2665 Controladoria-Geral da União 1.658.896.527 0,0616 0,0497 0,0476 0,0261 Ministério dos Transportes 19.214.316.756 0,7131 0,5760 0,5514 0,3028 Ministério do Trabalho e Emprego 123.140.135.974 4,5700 3,6913 3,5337 1,9408 Ministério das Comunicações 2.348.140.093 0,0871 0,0704 0,0674 0,0370 Ministério da Cultura 3.781.335.208 0,1403 0,1133 0,1085 0,0596 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4.672.937.529 0,1734 0,1401 0,1341 0,0737 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3.757.013.576 0,1394 0,1126 0,1078 0,0592 Ministério do Planejamento e Orçamento 4.888.712.998 0,1814 0,1465 0,1403 0,0771 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6.265.613.402 0,2325 0,1878 0,1798 0,0988 Ministério do Esporte 2.464.447.506 0,0915 0,0739 0,0707 0,0388 Ministério da Defesa 142.179.414.531 5,2766 4,2620 4,0800 2,2409 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 12.406.622.225 0,4604 0,3719 0,3560 0,1955 Ministério do Turismo 3.491.068.067 0,1296 0,1046 0,1002 0,0550 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 302.849.285.298 11,2395 9,0782 8,6907 4,7733 Ministério das Cidades 16.581.933.755 0,6154 0,4971 0,4758 0,2614 Ministério da Pesca e Aquicultura 270.004.272 0,0100 0,0081 0,0077 0,0043 Conselho Nacional do Ministério Público 133.216.601 0,0049 0,0040 0,0038 0,0021 Gabinete da Vice-Presidência da República 14.590.796 0,0005 0,0004 0,0004 0,0002 Advocacia-Geral da União 5.166.156.005 0,1917 0,1549 0,1483 0,0814 Ministério das Mulheres 382.374.116 0,0142 0,0115 0,0110 0,0060 Ministério da Igualdade Racial 203.395.996 0,0075 0,0061 0,0058 0,0032 Ministério de Portos e Aeroportos 3.968.165.211 0,1473 0,1189 0,1139 0,0625 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 495.363.761 0,0184 0,0148 0,0142 0,0078 Encargos Financeiros da União 136.067.356.198 5,0498 4,0788 3,9047 2,1446 Encargos Previdenciarios da União 22.621.111.452 0,8395 0,6781 0,6491 0,3565 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 575.259.552 0,0213 0,0172 0,0165 0,0091 Banco Central do Brasil 4.958.896.715 0,1840 0,1486 0,1423 0,0782 Ministério dos Povos Indígenas 1.314.416.779 0,0488 0,0394 0,0377 0,0207 Reserva de Contingência 13.151.341.559 0,4881 0,3942 0,3774 0,2073 SUBTOTAL (B) 2.694.510.917.537 100,00 80,7708 77,3229 42,4686 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 641.486.292.639
19,2292 18,4084 10,1106 SUBTOTAL (C) 3.335.997.210.176
100,00 95,7313 52,5791 Operações Oficiais de Crédito 148.753.176.384

4,2687 2,3445 SUBTOTAL (D) 3.484.750.386.560

100,00 54,9236 Dívida Pública Federal 2.859.968.152.647

45,0764 TOTAL (E) 6.344.718.539.207

100,00 Anexo III - Fontes de Financiamento do Orçamento de Investimento
Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. ESPECIFICAÇÃO VALOR RECURSOS PRÓPRIOS 192.265.983.008 Geração Própria 192.265.983.008 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.831.687.773 Tesouro 3.830.187.773 Controladora 1.500.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 87.150.000 Internas 87.150.000 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 949.381.780 Debêntures 949.381.780 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 760.000.000 Externas 760.000.000 TOTAL 197.894.202.561