DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.869,85. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 44/2023. Nº Processo: 01300.009083/2022-02. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO. Contratado: 15.559.082/0001-86 - INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A. Objeto: Reajustar o valor do contrato, em virtude da variação do índice da Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JATOBÁ LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO, celebrado entre a UNIÃO e a EMPRESA DE COMUNICAÇÃO JATOBÁ LTDA., em cumprimento ao disposto na Lei nº 5.768/1971, alterada pelas Leis nº 14.027/2020, nº 14.351/2022, e nº 15.182/2025, bem como no Decreto nº 10.804/2021, e na Portaria GM/MCOM nº 01/2023, e suas alterações. Referente ao Edital de Concorrência nº 091/2001-SSR/MC (Processo nº 53670.000733/2002-98). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo referente ao valor do preço da outorga para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Perolândia, Estado de Goiás. DATA E ASSINATURA: 6 de janeiro de 2026. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Radiodifusão, e Sr. Weslley Lasaro de Carvalho - sócio-administrador da EMPRESA DE COMUNICAÇÃO JATOBÁ LTDA. ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil, no percentual de 5,3513%, com efeitos a partir da data de 24/05/2025, consoante cláusula sexta do contrato n.º 044/2023. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 581.867,87. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2026 O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. FABIO DELMIRO MARTINS . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .16.682.715/0001-01 .ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .Limitado Privado .53532.000091/2025-06 . .07.310.834/0001-42 .AMAVALE AGRICOLA LTDA .Limitado Privado .53532.000093/2025-97 . .23.011.179/0001-88 .ORDENANCA SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI .Limitado Privado .53532.000088/2025-84 . ..252.974-* .JOSÉ INACIO DE MORAIS ANDRADE FILHO .Limitado Privado .53532.000090/2025-53 . ..582.004-* .LUCIANO CANDIDO GOMES .Limitado Privado .53532.000086/2025-95 . .03.750.630/0001-71 .FRIGORIFICO FRANGO DOURADO LTDA .Limitado Privado .53532.000115/2025-19 . .40.830.648/0002-90 .UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .Limitado Privado .53532.000061/2025-91 . .05.455.273/0001-44 .MGRF ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA .Limitado Privado .53532.000052/2025-09 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2024/03820 Partes: TELEBRAS e AS EMPRESAS SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E LOCAM 4S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Objeto: locação de imóvel localizado no Edifício Capital Financial Center -Bloco C, situado no SIG, Quadra 04, Lotes 075, 083, 125 e 175, em Brasília/DF, com área útil de 6.800 m², distribuídos entre a cobertura, 1º e 2º pavimentos, para instalação da nova sede da Telebras. Além da área locada, a contratação compreende a disponibilização de mobiliário de escritório e 250 (duzentas e cinquenta) vagas de garagem, para uso exclusivo da Telebras. Vigência:10 anos, a partir da assinatura do contrato Valor Total: R$76.170.360,00 (setenta e seis milhões cento e setenta mil trezentos e sessenta reais). Fundamentação Legal: inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos) Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeiro) CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo n° TLB-PRO-202003896 Termo de Apostila ao Contrato n°85/2016/2200-TB Data de Assinatura: 13/01/2026 Apostilado: EMPRESA SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAe LOCAM 4S ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PROPRIOS LTDA. Objeto: Retificaro Termo AditivonºTLB-TAD-2025/00051.Onde se lê:Procede o quartotermo aditivo ao contrato nº85/2016/2200-TB-CLÁUSULA TERCEIRA -DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS-3.1 Em razão deste Termo Aditivo, o item 7.1.1 do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:7.1.1. Pagamento do aluguel mensal no valor de R$ 63.449,40(sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), totalizando, para a nova vigência contratual, o valor deR$ 380.696,40(trezentos e oitenta mil, seiscentos enoventa e seis reais e quarenta centavos).Leia-se:Procede o quartotermo aditivo ao Contrato nº85/2016/2200-TBpara alteração naCLÁUSULA TERCEIRA -DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS-3.1 Em razão deste Termo Aditivo, os itens 7.1.1 e 7.1.2 do Contrato passam a vigorar com a seguinte redação:7.1.1. Pagamento do aluguel mensal da locação R$ 47.350,30 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e trinta centavos), totalizando, para a nova vigência contratual, o valor deR$ 284.101,80(duzentos e oitenta e quatro mil, cento e um reais e oitenta centavos).7.1.2. Pagamento da taxa de condomínio no valor mensal de R$ 16.099,10 (dezesseis mil, noventa e nove reais e dez centavos), totalizando, para nova vigência contratual, o valor de R$ 96.594,60 (noventa e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 AVISO DE LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/00001 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 -TB A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90001/2026 -TB, Processo nº TLB-PRO-2025/04501, cujo objeto é a contratação de serviço de captura de PDF e XML dos documentos fiscais emitidos nos sites das Secretarias de Receitas estaduais e municipais, permitindo a centralização e a operação de escrituração fiscal em um único aplicativo integrado ao ERP - SAP - ECC, com abertura marcada para o dia 29/01/2026, às 10:00 horas, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet, www.comprasnet.gov.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316. Brasília, 14 janeiro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº 145885344 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor: CITIBANK, N.A.; Objeto: Operação de Crédito na modalidade de capital de giro de longo prazo para (i) pagamento da comissão de estruturação da Operação de Crédito; (ii) pré-pagamento total ou parcial de operações de crédito anteriormente contraídas pela Contratante; e (iii) capital de giro da Contratante, celebrada por meio de Cédula de Crédito Bancário, com garantia formalizada por meio do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Contas Garantia e Recebíveis e Outras Avenças, celebrado entre a Contratante, o Credor, o Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC Brasil S/A e o Banco Citibank S/A. (na qualidade de Agente de Garantia); Vigência: de 23/05/2025 a 28/11/2026; Valor: R$ 810.000.000,00 (oitocentos e dez milhões de reais); Data da Assinatura: 26/05/2025. Data da Quitação: 06/01/2026. Espécie: Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº CCB103/25 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor BANCO BTG PACTUAL S/A; Objeto: Operação de Crédito na modalidade de capital de giro de longo prazo para (i) pagamento da comissão de estruturação da Operação de Crédito; (ii) pré-pagamento total ou parcial de operações de crédito anteriormente contraídas pela Contratante; e (iii) capital de giro da Contratante, celebrada por meio de Cédula de Crédito Bancário, com garantia formalizada por meio do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Contas Garantia e Recebíveis e Outras Avenças, celebrado entre a Contratante, o Credor, o Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC Brasil S/A e o Banco Citibank S/A. (na qualidade de Agente de Garantia); Vigência: de 23/05/2025 a 28/11/2026; Valor: R$ 810.000.000,00 (oitocentos e dez milhões de reais); Data da Assinatura: 26/05/2025. Data da Quitação: 06/01/2026. Espécie: Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº 16993325 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor: BANCO ABC BRASIL S/A; Objeto: Operação de Crédito na modalidade de capital de giro de longo prazo para (i) pagamento da comissão de estruturação da Operação de Crédito; (ii) pré-pagamento total ou parcial de operações de crédito anteriormente contraídas pela Contratante; e (iii) capital de giro da Contratante, celebrada por meio de Cédula de Crédito Bancário, com garantia formalizada por meio do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Contas Garantia e Recebíveis e Outras Avenças, celebrado entre a Contratante, o Credor, o Banco ABC Brasil S/A, o Banco BTG Pactual S/A e o Banco Citibank S/A. (na qualidade de Agente de Garantia); Vigência: de 23/05/2025 a 28/11/2026; Valor: R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais); Data da Assinatura: 26/05/2025. Data da Quitação: 06/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º (Primeiro) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº 145885344 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor: CITIBANK, N.A.; Objeto: Ajustes e atualizações nas condições originalmente pactuadas, com vistas à adequação dos instrumentos às novas disposições financeiras e operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i) inclusão dos novos Sacados Elegíveis e dos Sacados Elegíveis Expresssivos ao Anexo 5, da CCB; (ii) aumento dos Sacados Elegíveis e dos Sacados Elegíveis Expresssivos; (iii) redução do valor