DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: 1º (Primeiro) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº CCB103/25 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor: Banco BTG Pactual S/A; Objeto: Ajustes e atualizações nas condições originalmente pactuadas, com vistas à adequação dos instrumentos às novas disposições financeiras e operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i) inclusão dos novos Sacados Elegíveis e dos Sacados Elegíveis Expresssivos ao Anexo 5, da CCB; (ii) aumento dos Sacados Elegíveis e dos Sacados Elegíveis Expresssivos; (iii) redução do valor mínimo do Valor de desembolso do Sindicato de Credores e (iv) alteração da data final para envio das notificações de Cessão Fiduciária ao Sindicato; Partes Intervenientes: Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC Brasil S/A e o Banco Citibank S.A. (na qualidade de Agente de Garantia); Fundamentação: Lei nº 10.931/2004; Data da Assinatura: 08/08/2025. Espécie: 1º (Primeiro) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº 16993325 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor: BANCO ABC BRASIL S/A; Objeto: Ajustes e atualizações nas condições originalmente pactuadas, com vistas à adequação dos instrumentos às novas disposições financeiras e operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i) inclusão dos novos Sacados Elegíveis e dos Sacados Elegíveis Expresssivos ao Anexo 5, da CCB; (ii) aumento dos Sacados Elegíveis e dos Sacados Elegíveis Expresssivos; (iii) redução do valor mínimo do Valor de desembolso do Sindicato de Credores e (iv) alteração da data final para envio das notificações de Cessão Fiduciária ao Sindicato; Partes Intervenientes: Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC Brasil S/A e o Banco Citibank S.A. (na qualidade de Agente de Garantia); Fundamentação: Lei nº 10.931/2004; Data da Assinatura: 08/08/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º (Segundo) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº 145885344 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor: CITIBANK, N.A.; Objeto: Ajustes e atualizações nas condições originalmente pactuadas, com vistas à adequação dos instrumentos às novas disposições financeiras e operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i) inclusão da definição de "Relatório de Controle Mensal"; (ii) formalização do Waiver concedido pelo Sindicato de Credores condicionado à assunção da obrigação pelo Emitente de pagamento da Waiver Fee; (iii) eequilíbriodos juros remuneratórios; (iv) inclusão do item (xxi) na Cláusula 9.1 da CCB; (v) alteração do valor do Montante dos Precatórios e (vi) alteração do Cronograma de Pagamentos; Partes Intervenientes: Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC Brasil S/A e o Banco Citibank S.A. (na qualidade de Agente de Garantia); Fundamentação: Lei nº 10.931/2004; Data da Assinatura: 29/09/2025. Espécie: 2º (Segundo) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº CCB103/25 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor: BANCO BTG PACTUAL S/A; Objeto: Ajustes e atualizações nas condições originalmente pactuadas, com vistas à adequação dos instrumentos às novas disposições financeiras e operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i) inclusão da definição de "Relatório de Controle Mensal"; (ii) formalização do Waiver concedido pelo Sindicato de Credores condicionado à assunção da obrigação pelo Emitente de pagamento da Waiver Fee; (iii) reequilíbrio dos juros remuneratórios; (iv) inclusão do item (xxi) na Cláusula 9.1 da CCB; (v) alteração do valor do Montante dos Precatórios e (vi) alteração do Cronograma de Pagamentos; Partes Intervenientes: Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC Brasil S/A e o Banco Citibank S.A. (na qualidade de Agente de Garantia); Fundamentação: Lei nº 10.931/2004; Data da Assinatura: 29/09/2025. Espécie: 2º (Segundo) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº 16993325 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor: BANCO ABC BRASIL S/A; Objeto: Ajustes e atualizações nas condições originalmente pactuadas, com vistas à adequação dos instrumentos às novas disposições financeiras e operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i) inclusão da definição de "Relatório de Controle Mensal"; (ii) formalização do Waiver concedido pelo Sindicato de Credores condicionado à assunção da obrigação pelo Emitente de pagamento da Waiver Fee; (iii) eequilíbriodos juros remuneratórios; (iv) inclusão do item (xxi) na Cláusula 9.1 da CCB; (v) alteração do valor do Montante dos Precatórios e (vi) alteração do Cronograma de Pagamentos; Partes Intervenientes: Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC Brasil S/A e o Banco Citibank S.A. (na qualidade de Agente de Garantia); Fundamentação: Lei nº 10.931/2004; Data da Assinatura: 29/09/2025. DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000391/2025 SE/MG Objeto - Aquisição de papel semi kraft e plástico bolha, por meio do Sistema de Registro de Preços (ID 1086098). Recebimento das propostas e obtenção do Ed i t a l : http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/01/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0653 ou e-mail: mg- [email protected]. EVANDRO LÚCIO VILELA Pregoeiro SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000016/2026 SE/MG Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. ID 1085904. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 09/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912715048. Contratada: START MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 49.795.861/0001-00. Endereço: R DORESOPOLIS, 1115 - FERNAO DIAS - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão: Solicitação da credenciada SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912294991/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada Social FENIX COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 68.469.204/0001-00 - AGF PRAÇA DOS REMÉDIOS; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações da Franqueada. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 56/2025; Data da assinatura: 15/12/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA/PR, CNPJ 01.612.441/0001-07; Nome da Agência Correios Essencial: CEL BELA VISTA DA CAROBA; Vigência: de 02/01/2026 à 02/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Bela Vista da Caroba, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 39.977,40; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 199.887,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000504/2025 SE/RS Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Rio Grande do Sul, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. ID 1085824. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 10/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 01400.004911/2025-22 CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30 PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor cultural. CONTRATADO: JULIANA SILVA BRITO. CPF nº .458.457-* ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto OBJETO DO CONTRATO: contratação de profissional CONSULTOR TÉCNICO ESPECIALISTA NO SETOR DE JOGOS ELETRÔNICOS para desenvolver e executar planejamento específico para o referido setor no MICBR 2025, incluindo: a mobilização e o convite a compradores nacionais e estrangeiros a análise de perfis dos participantes (vendedores e compradores) com vistas ao agendamento das rodadas de negócios, no que lhe couber, e a articulação com a delegação de profissionais do setor, visando sobretudo, mas não exclusivamente, a participação destes nas atividades do mercado (rodadas de negócios, pitchings, mentorias, etc.). Todas as atividades deverão estar alinhadas com o planejamento geral do mercado e realizadas em estreita coordenação com o Consultor Sênior de Inteligência de Mercado, o Ministério da Cultura e a OEI. VIGÊNCIA: 25/07/2025 a 01/03/2026 VALOR: R$ 60.000,00 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Rossi, pela OEI e Juliana Silva Brito, contratada. . EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO PSS/MINC N° 010/2026 PROCESSO : 01400.030101/2024-41. CONTRATANTE: MINISTÉRIO DA CULTURA - CNPJ/MF nº 01.264.142/0001-29. CONTRATADO(A)S: Relacionado abaixo. OBJETO: Rescisão do contrato de prestação de serviços profissionais, TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL E TÉCNICAS DE SUPORTE, por tempo determinado (alínea "i", inciso VI, art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993; inciso IX, art 37 da Constituição Federal; e Edital nº 1, de 13 de maio de 2024, publicado no DOU, Edição Extra 91-A, na mesma data). SIGNATÁRIOS: MARCIO TAVARES DOS SANTOS, Secretário-Executivo e Contratado(a)s relacionados abaixo. . . CPF .NOME .NÚMERO DO CONTRATO .E X T I N Ç ÃO . . .393.-51 .ANDREY FERNANDES DA SILVA MACHADO . 54100-TCI-044/2024 . 31/12/2025 . . .222.-00 .IZABEL BARBOSA LIMA .54100-TCI-022/2024 .31/12/2025 . ..160.-06 .PATRICIA MIKAELLY ROCHA SANTOS .54100-TCI-040/2024 .31/12/2025 . . .495.-15 .PAULO HENRIQUE QUEIROZ CAVALCANTE .54100-TS-028/2024 .04/01/2026 . . .075.**-00 .LUCAS MOREIRA LIMA .54100-TS-009/2024 .12/01/2026 .