DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorizador: GABRIEL DE ABREU BURGOS GONCALVES - Superintendente Regional Substituto. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AV I S O A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência Regional em Rondônia, UASG 135461, nos autos do processo 21219.000367/2025-12, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato de Superintendência n.º 60/2024, de 24/12/2024, torna público que fica retificada a data da Competição Pública n.º 04/2025, que ocorreria em 12/02/2026, às 10h, ficando designada a abertura das propostas para 13/02/2026, às 10h (horário de Porto Velho/RO), tendo em vista a divergência de datas de divulgação na Imprensa Oficial e no Edital, não havendo alterações no Edital. JORGE FARIAS DIAS Coordenador Substituto Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica 03/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Instituto Nacional do Plástico - INP Processo SEI: 52402012137/2025-44. Objeto: O presente acordo tem por objeto a cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de inovação e proteção da propriedade industrial, fortalecendo seu uso estratégico como ferramenta essencial para a inovação, a sustentabilidade e a competitividade global, principalmente a participação no portfólio de iniciativas desenvolvidas pelo INP chamado "Think Plastic Brasil". Vigência: da data da assinatura por 36 (doze) meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 14 de janeiro de 2026. Signatários: TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, Diretora Executiva no Exercício da Presidência do INPI. Presidente do INPI; CARLOS HENRIQUE MOREIRA, Diretor Executivo do INP. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950497. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ nº 04312401000138. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 09 (NOVE) MESES. Valor Total: R$ 418.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 29/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, CPF nº .573.672-*. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 00135.233086/2025-96 ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Município de Santa Maria Madalena. OBJETO: Compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento - Plano Ruas Visíveis no Município de Santa Maria Madalena para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre os partícipes para a execução de ações estratégicas de atendimento à população em situação de rua. O Plano propõe medidas de alcance em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. RECURSO: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos. Eventuais repasses futuros estão sujeitos a análise e procedimentos específicos para cada despesa orçamentária. VIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro de 2026, sendo prorrogável mediante manifestação expressa das partes. ASSINADO: Em 25 de novembro de 2025, por MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e por HINGO HAMMES, Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, em 12 de janeiro de 2026.