DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura: 13/01/2026. 1ºTA Contrato nº9622/2025; Objeto: Inclusão de cláusula no rol de Obrigações da Contratada; Contratada: VSTP EDUCACAO S.A.; CNPJ 11.319.526/0001-55; Assinatura: 12/01/2026. 4º Termo Aditivo do contrato nº 2388/2023. CONTRATADA: VOXAGE SERVIÇOS INTERATIVOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 14.229.336/0001-35. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses, a contar de 24/03/2026 até 23/03/2027. Valor global: R$ 4.355.131,04. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 13/01/2026. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CENTRALIZADORA NACIONAL DE GESTAO FORMAL ATO AVISO DE PENALIDADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 13/01/2026, da sanção penalidade de Multa R$6.481,49 (seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), Suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo Prazo de 02 (dois) anos, assim como a rescisão unilateral do contrato à empresa R2D OBRAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 32.292.975/0001-27, em referência ao contrato nº 8645/2024, processo administrativo 5688.04.1913.2024- Protocolo: 68803. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenador (a) de Centralizadora LUCIANA MIRANDA TBN EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Contrato Cessão Não Onerosa 07/2025 PA UTFPR PATO BRANCO - PR - Campus Pato Branco,localizado no Bloco B, data do distrato 28/11/2025, sem indenização, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; Cessionária Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Núcleo Regional Sudoeste, CNPJ/ME 75.101.873/0004-32, assinatura em 13/01/2026 (cefor.asb). Termo de Rescisão Contrato 90067/2019 - AG. FOZ DO ITAJAÍ/SC - 2149-0R à R. Brusque, 89, Centro, Itajaí/SC - CEP 88.302-00, distrato em 07/11/2025, indenização R$ 165.664,95, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; Locadora: A. D. T. - ADM. DE BENS LTDA, CNPJ/ME 17.634.160/0001-95, assinatura em 13/01/2026 (cefor.asb). Termo de Rescisão ao contrato 90162/2014 de locação de imóvel para uso da PAE PM VENÂNCIO AIRES-RS, situado na Rua Osvaldo Aranha, 634, Centro, Venâncio Aires/RS., a partir de 20/07/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.0167/2014; Locadora: Município de Venâncio Aires-RS., CNPJ: 87.334.918/0001-55, Assinatura: 13/01/2026, RUBRICA: 5704-01 Termo de Rescisão - Aditamento do contrato 13117/2025; Objeto: Rescisão contratual; Contratada: JIMTECH MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA; CNPJ: 57.xxx.948/0001-xx; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula 22º do instrumento contratual; Data da rescisão: 23/01/2026. Termo de Rescisão - Aditamento do contrato 8463/2025; Objeto: Rescisão contratual; Contratada: JIMTECH MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA; CNPJ: 57.xxx.948/0001-xx; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula 22º do instrumento contratual; Data da rescisão: 28/01/2026. Termo de Rescisão Contrato 90495/2018 - Ag. Cidade da Alegria/RJ à Avenida Dr. Sebastião Moreira Neto, 130, quadra B, Nova Resende, Resende/RJ, data do distrato 30/12/2025, indenização R$ 491.382,25, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; locador LPC CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - EPP, CNPJ/ME 16.567.796/0001-07, assinatura em 13/01/2025 (cefor.asb). Rescisão Contrato 5007/2023, a partir de 31/01/2026, com base na Lei 13.303/2016 e Cláusula Primeira do Parágrafo Único do 8º TA PRORROGAÇÃO; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 05.502.021/0001-29; Empresa comunicada em 31/12/2025. Rescisão Contrato 7333/2022, a partir de 31/01/2026, com base na Lei 13.303/2016 e Cláusula Primeira do Parágrafo Único do 11º TA PRORROGAÇÃO; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 05.502.021/0001-29; Empresa comunicada em 31/12/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento contrato nº 3966/2025. Processo Administrativo: 5688.01.0005.0/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: DENTECK LTDA. - CNPJ 11.319.557/0003-78. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 25/04/2026 até 24/04/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 12/01/2026. 3º Termo - Apostilamento do Contrato 10725/2022; Objeto: Prorrogação ; Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICACOES LTDA; CNPJ 35.756.641/0001-55; Novo Prazo: 15/02/2026 até 14/02/2027; Assinado em 12/01/2026. 1º Termo de Apostilamento contrato nº 3904/2025. Processo Administrativo: 5688.01.0005.0/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: DENTECK LTDA. - CNPJ 11.319.557/0003-78. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2026 até 01/05/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 13/01/2026. 2º Termo - Apostilamento; Contrato: 299/2025; Objeto: Revisão De Preços - 4,34% a partir de 01/08/2025; Fornecedor: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 172.997,82; Data ass: 13/01/2026. 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 930/2024. Prorrogação de Vigência: 30/01/2026 até 29/01/2028.Contratada: DIELLI CHAVES MUSSOI. CNPJ 31.666.583/0001-18. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 915/2024. Prorrogação de Vigência: 30/01/2026 até 29/01/2028.Contratada: ADRIANA DA SILVA REBOUÇAS. CNPJ 43.828.513/0001-06. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 935/2024. Prorrogação de Vigência: 30/01/2026 até 29/01/2028.Contratada: VANIA IMOBILIÁRIA LTDA. CNPJ 47.172.458/0001-91. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 996/2024. Prorrogação de Vigência: 31/01/2026 até 30/01/2028.Contratada: ADRIANA CHIEPPE CATARINO LTDA. CNPJ 48.909.976/0001-08. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 997/2024. Prorrogação de Vigência: 31/01/2026 até 30/01/2028.Contratada: @1 APOIO IMOBILIÁRIO LTDA. CNPJ 12.670.779/0001-31. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1029/2024. Prorrogação de Vigência: 31/01/2026 até 30/01/2028.Contratada: AMIL- NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ 20.760.900/0001-44. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1013/2024. Prorrogação de Vigência: 31/01/2026 até 30/01/2028.Contratada: DEVID DE JESUS BRITTO ENGENHARIA. CNPJ 36.562.616/0001-01. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1107/2024. Prorrogação de Vigência: 02/02/2026 até 01/02/2028.Contratada: ! - 89 IMÓVEIS LTDA. CNPJ 28.471.931/0001-97. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1104/2024. Prorrogação de Vigência: 02/02/2026 até 01/02/2028.Contratada: PREDIAL MINAS LTDA. CNPJ 21.727.029/0001-40. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1112/2024. Prorrogação de Vigência: 02/02/2026 até 01/02/2028.Contratada: FELIZOLA IMÓVEIS LTDA.CNPJ 43.868.631/0001-30. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1327/2024. Prorrogação de Vigência: 08/02/2026 até 07/02/2028.Contratada: JOSINEI GUIMARÃES VENDA DE IMÓVEIS LTDA.CNPJ 50.114.179/0001-86. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1505/2024. Prorrogação de Vigência: 15/02/2026 até 14/02/2028.Contratada: GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ 03.503.586/0001-03. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1614/2024. Prorrogação de Vigência: 19/02/2026 até 18/02/2028.Contratada: VALTECIO IMÓVEIS LTDA. CNPJ 50.320.828/0001-03. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1783/2024. Prorrogação de Vigência: 22/02/2026 até 21/02/2028.Contratada: CELSO SOARES DE MIRANDA FILHO IMOBIL.LTDA. CNPJ 23.763.234/0001-96. Assinatura: 13/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1787/2024. Prorrogação de Vigência: 22/02/2026 até 21/02/2028.Contratada: MACHADO E CALEGARE SERV.ADMIN. LTDA. CNPJ 04.747.847/0001-95. Assinatura: 13/01/2026 2º Termo - Apostilamento; Contrato: 301/2025; Objeto: Revisão De Preços - 4,58% a partir de 01/08/2025; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 614.504,37; Data ass: 13/01/2026. 2º Termo - Apostilamento; Contrato: 301/2025; Objeto: Revisão De Preços - 4,58% a partir de 01/08/2025; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 614.504,37; Data ass: 13/01/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 08/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$141.604,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/11/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 12/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.867,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/10/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 12/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 55.898,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/03/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIG CONECT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., CNPJ 53.713.282/0001-30. DATA: 12/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGCONECT para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 269.305,98. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/08/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 09/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.176,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/10/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 09/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.176,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/10/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 09/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 97.265,74. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/07/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 12/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE QUERÊNCIA - FEMPAS - MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.966,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/11/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 13/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.540,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/03/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 13/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema SAFE CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.990.311,21. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/11/2030.