DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500207 207 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000861248 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000861867 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000862480 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000862598 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000862925 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000863541 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000863563 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000863691 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000863768 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000863968 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000864447 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000864768 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000864785 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000865440 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000865697 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000866247 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000867044 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000867251 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000867612 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000868680 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000868682 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000869127 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000870342 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000870636 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000870954 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000871599 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000872153 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000872423 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000872445 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000872609 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000873319 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000873503 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000873926 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000873944 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000874317 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000874675 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000874792 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000875040 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000875329 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000875907 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000876053 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000876238 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000877399 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000878062 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000878774 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000879309 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000879778 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000879880 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000879893 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000879911 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000880092 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000880153 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000880247 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000880282 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000880390 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000880956 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000881260 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000881476 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000882975 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000883065 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000883401 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000883858 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000884090 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000885219 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000885442 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000885897 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000886069 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000886249 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000886320 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000886369 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000887877 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000887878 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000888488 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000889692 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000889693 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000891059 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000891271 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000891274 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000891275 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000891598 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000891997 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000892110 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000892413 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000892422 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000892929 .Autodeclaração não confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000893239 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000893281 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000893360 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000894445 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000894612 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000895402 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000895724 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000897085 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000897481 .Ausente .Ausente . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000897946 .Autodeclaração confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000898025 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000898789 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000900150 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000900519 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000900679 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000902657 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000903186 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000903358 .Autodeclaração não confirmada .Por maioria . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000903486 .Autodeclaração confirmada .Por unanimidade . .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação .250000903804 .Ausente .Ausente