DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Débito Trimestre Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . ./Ano . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .12016408 . 1/2020 .07/04/2020 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .54,66 .70,41 .224,99 . .12016409 . 2/2020 .07/07/2020 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .54,01 .69,58 .224,16 . .12016410 . 3/2020 .07/10/2020 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .53,55 .68,98 .223,56 . .12016411 . 4/2020 .08/01/2021 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .53,09 .68,39 .222,97 . .T OT A I S . . .515,28 .515,28 .515,28 . .103,04 . .277,36 .895,68 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. DANIELA FRANCISCO Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026 - SUPES-SC Processo nº 02026.000663/2023-66 NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADIN O Superintendente da Supes/SC, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionados que os débitos constantes nos processos dispostos nas tabelas estão definitivamente constituídos. Sendo assim, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017 e na Lei 10.522/2002, com alterações pela Lei 14.973/2024, notificamos o(a) interessado(a) da existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Caso não haja a quitação ou parcelamento do débito, o devedor será incluído no Cadin em 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste Edital, na forma do §2º do art. 2º da Lei 10.522/2002, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou protesto, com posterior execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Lei 10.522/2002, com alterações pela Lei 14.973/2024. Decreto 9.194/2017. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .Interessado: FABIOLA MACHADO JR MADEIRAS (CNPJ: 22.335.472/0001-38) . .Processo administrativo: 02026.003662/2025-35 . .N.º de Controle: 17464101 . . . .Multa .SELIC . . Débito Trimestre Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . ./Ano . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .11982888 . 1/2020 .07/04/2020 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .54,66 .253,48 .809,97 . .11982889 . 2/2020 .07/07/2020 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .54,01 .250,47 .806,96 . .11982890 . 3/2020 .07/10/2020 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .53,55 .248,33 .804,82 . .11982891 . 4/2020 .08/01/2021 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .53,09 .246,2 .802,69 . .T OT A I S . . .1.854,96 .1.854,96 .1.854,96 . .371 . .998,48 .3.224,44 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. DANIELA FRANCISCO Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02028.000600/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2026 a 23/01/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/01/2026 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.942,80. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2026 GR-5 SC Processo 02127.017611/2025-52. Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA TCCM 35/2025 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Cleiton da Silva Possato. OBJETO: O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos dos projetos Apoio à estruturação da visitação nas Unidades de Conservação vinculadas à Gerência Regional 5 Sul, Fortalecimento da proteção ambiental no sul do Brasil e Práticas de Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação vinculadas à GR5. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. PELO ICMBio/GR5: Cláudia Márcia Almeida Rios - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: José Victor Item. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443055 Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 02126.001939/2025-67. Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 09/2025, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 04/01/2026 a 04/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.278.391,32. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1.2026, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Informar da lavratura do Termo de Apreensão DSRBI7P9 (Processo administrativo 02127.018118/2025-50), na data de 30/12/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 2.000 (dois mil) metros de Rede de espera, redes de nylon monofilamento, sendo algumas do tipo feiticeira, malha predominante de 50mm; 01 (um) veículo fluvial, sem marca, modelo caíco, ano/mod 2020, ano/fab 2020, sem motor, sem inscrição marítima, caíco de madeira, cor predominantemente vermelha, seis metros de comprimento e 200 (duzentos) quilos de peixes diversos emalhados, na Lagoa Mangueira e Lagoa Jacaré, interior da ESEC do Taim. 2. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização DDYI4MLC (Processo administrativo 02127.018118/2025-50) na data de 30/12/2025, com autor desconhecido, referente a destruição/inutilização de 2.000 (dois mil) metros de Rede de espera, redes de nylon monofilamento, sendo algumas do tipo feiticeira, malha predominante de 50mm; 01 (um) veículo fluvial, sem marca, modelo caíco, ano/mod 2020, ano/fab 2020, sem motor, sem inscrição marítima, caíco de madeira, cor predominantemente vermelha, seis metros de comprimento e 200 (duzentos) quilos de peixes diversos emalhados, na Lagoa Mangueira e Lagoa Jacaré, interior da ESEC do Taim. 3. Informar da lavratura do Termo de Demolição YR8NAI7H (Processo administrativo 02127.017707/2025-11) na data de 01/10/2025, com autor desconhecido, referente à demolição de um cocho, de aproximadamente 1,5m com pequeno telhado, para tratamento de gado, no interior do Parque Nacional de Aparados da Serra. 4. Informar da lavratura do Termo de Apreensão XO49MJ5A (Processo administrativo 02127.017662/2025-84) na data de 07/11/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 01 (um) cartucho deflagrado utilizado para abater aves; 03 (três) caixas vazias de 50 (cinqüenta) cartuchos carregadores cada caixa, de .22LR subsônico CHPO 40 gr Hunter, com data de fabricação de 18/12/2023; 1 (uma) Parte superior metálica de gaiola; 02 (duas) tampas protetoras das lentes de luneta para arma longa; 02 (dois) apitos em madeira para atrair aves; 01 (uma) Rede de camuflagem tipo pegaça em nylon grande; 01 (uma) Rede de espera para jirau de tecido com cordas, no Parque Nacional da Serra do Itajaí. 5. Informar da lavratura do Termo de Embargo CXFHKHW1 (Processo administrativo 02127.017662/2025-84) na data de 07/11/2025, com autor desconhecido, referente a três áreas localizadas no interior do Parque Nacional da Serra do Itajaí, a saber: Rancho, Abrigo e Jirau. A área do Rancho possui 0,0036 hectares e é delimitada pelas seguintes coordenadas: 27o 06´40,626"S - 49o 1709,515"W; 27o 06´ 40,624"S - 49o 1709,297"W; 27o 06´ 40,819"S - 49o 1709,297"W; 27o 06´ 40,821"S - 49o 1709,515"W; 27o 06´ 40,626"S - 49o 1709,515"W. A área do Abrigo possui 0,0036 hectares e é delimitada pelas seguintes coordenadas: 27o 06´37,79"S - 49o 17 07,373"W; 27o 06´37,788"S - 49o 1707,155"W; 27o 06´37,983"S - 49o 17 07,154"W; 27o 06´37,985"S - 49o 1707,372"W; 27o 06´37,79"S - 49o 17 07,373"W. A área do Jirau possui 0,0045 hectares e é delimitada pelas seguintes coordenadas: 27o 06´41,103"S - 49o 1707,765"W; 27o 06´40,973"S - 49o 17 07,601"W; 27o 06´41,094"S - 49o 1707,476"W; 27o 06´41,338"S - 49o 17 07,514"W; 27o 06´41,103"S - 49o 17` 07,765"W; 6. Informar da lavratura do Termo de Demolição 75D7BM4Q (Processo administrativo 02127.017662/2025-84) na data de 07/11/2025, com autor desconhecido, referente a demolição do barraco (Rancho), estrutura de captação de águas (mangueiras e tambor) e das estruturas de caça (jiraus e cevas), dentro dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. 7. Informar da lavratura do Termo de Guarda IN8VCN8N (Processo administrativo 02127.017662/2025-84) na data de 07/11/2025, com autor desconhecido, referente a guarda de 01 (um) cartucho deflagrado utilizado para abater aves; 03 (três) caixas vazias de 50 (cinqüenta) cartuchos carregadores cada caixa, de .22LR subsônico CHPO 40 gr Hunter, com data de fabricação de 18/12/2023; 1 (uma) Parte superior metálica de gaiola; 02 (duas) tampas protetoras das lentes de luneta para arma longa; 02 (dois) apitos em madeira para atrair aves; 01 (uma) Rede de camuflagem tipo pegaça em nylon grande; 01 (uma) Rede de espera para jirau de tecido com cordas, no Parque Nacional da Serra do Itajaí.