DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.008/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 63.383.885/0001-75, RDW3E33, FRMEV00029812026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV00034982026, 606-82; RXL5D30, FRMEV00049522026, 606-82; RYJ5A30, FRMEV00051982026, 606-82; TPX5A30, FRMEV00004232026, 606-82; RXL6B30, FRMEV00004842026, 606-82; RYJ5A30, FRMEV00004662026, 606-82; RKZ1B10, FRMEV00004332026, 606-82; QJP1F40, FRMEV00061582026, 606-82; RXL6I30, FRMEV00065502026, 606-82; RXL5J30, FRMEV00077412026, 606-82; RKZ1B10, FRMEV00077432026, 606-82; ARPIA TRANSPORTES LTDA, 60.476.451/0001-21, AV H 5 E 3 3 , FRMEV00047932026, 606-82; ARNALDO EUCLIDES DE SOUZA BORGES, .843.409-, BAP2F36, FRMEV00050362026, 606-82; ARY DAL CASTEL, .027.069-*, QHC7458, FRMEV00052272026, 606-82; ARTUR REMOCOES LTDA, 32.556.165/0001-30, OKD5B59, FRMEV00053792026, 606-82; ARNALDO BEZERRA DA SILVA, .852.948-, CFL7D66, FRMEV00065102026, 606-82; ARNALDO SOARES SILVA LTDA, 19.448.571/0001-11, GXH5F49, FRMEV00067872026, 606-82; AR'M PROPOSITO DINAMICO LTDA, 47.543.682/0001-42, ILG5H45, FRMEV00068012026, 606-82; ASSOCIACAO DOS C AT A D O R ES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE TIBAGI, 10.778.896/0001-98, TBD1D16, FRMEV00070752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.009/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.511.695/0001-20, , FREVP00027202026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00027362026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00027472026, 773-0; , FREVP00027492026, 773-0; JC INTERMEDIACOES E LOGISTICA LTDA, 20.768.454/0001-14, , FREVP00027242026, 773-0; JULIANO VICENTE CARVALHO, .522.800-, , FREVP00027532026, 773-0; KOBE ELIJA VEICULOS LTDA, 02.344.263/0002-24, , FREVP00027542026, 773-0; LALALIMP LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 53.984.649/0001-50, , FREVP00027602026, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00027622026, 773-0; JEOVAINE DA CONCEICAO, .362.627-*, , FREVP00027672026, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00027722026, 773-0; LM T R A N S P O R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00027812026, 773- 0; JORGE LUIZ MARINHO, .507.847-, , FREVP00028132026, 773-0; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, , FREVP00028222026, 773-0; JOAO DIVINO DA FONSECA NET O, .973.161-*, , FREVP00027312026, 773-0; JOAO GABRIEL DA SILVA LOIOLA, 28.371.981/0001-00, , FREVP00028272026, 773-0; JUCILENE SILVA CARDOSO, .544.817-, , FREVP00028302026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00027392026, 773-0; JOAO TADEU FRAGA FERNANDES , .994.960-, , FREVP00028352026, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00028362026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.010/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SHC7A20, FRMEV00026722026, 606-82; SYX7A09, FRMEV00072852026, 606-82; TCA7A27, FRMEV00072912026, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV00027732026, 606-82; AULE SANEAMENTOS LTDA, 37.058.790/0001-76, JHL4H88, FRMEV00030632026, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV00030882026, 606-82; ATLM MARECHAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 32.452.507/0001-72, TTB3D13, FRMEV00042992026, 606-82; AUTO ESTIMA FLORES LTDA, 23.754.444/0001-18, TXG4G44, FRMEV00045792026, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV00047352026, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, TNX6J30, FRMEV00052662026, 606-82; TNX8C16, FRMEV00059892026, 606-82; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 26.437.503/0001- 12, MHQ8D77, FRMEV00053192026, 606-82; ATOS CAPITAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, 17.167.390/0001-91, RRV6A81, FRMEV00056722026, 606-82; AUTO POSTO NOVO JARDIM DE PAULINIA LTDA, 00.790.561/0001-31, GDV7I47, FRMEV00056762026, 606-82; AUTO ELETRICA PINOTTI LTDA, 10.805.651/0001-02, AZS9D55, FRMEV00059082026, 606- 82; AUTO POSTO AUGUSTU'S LTDA, 02.448.248/0001-45, THC7623, FRMEV00068102026, 606-82; AURORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.123.968/0001-80, MLQ2I48, FRMEV00069442026, 606-82; ATTIVA LTDA, 48.871.781/0001-16, AWN6G90, FRMEV00058462026, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCS6312, FRMEV00071002026, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-80, RRA5E90, FRMEV00071442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.011/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00027352026, 773-0; , FREVP00027632026, 773-0; , FREVP00027642026, 773-0; MILEUM URBANISMO LTDA , 12.355.644/0001-81, , FREVP00027382026, 773-0; MARA ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.840.378/0001-03, , FREVP00027412026, 773-0; MARCOS DE CARVALHO MORTEL, .059.467-, , FREVP00027582026, 773-0; MARINEIDE PEREIRA DE SOUSA VIEIRA, .848.558-, , FREVP00027592026, 773-0; MARIA CLAUDIA MUNIZ, .955.007-*, , FREVP00027652026, 773-0; MAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.893.938/0001-27, , FREVP00027822026, 773-0; MARCOS OLIVEIRA SILVA, .485.378- , , FREVP00027882026, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, .241.857-, , FREVP00027872026, 773-0; LUCIANA VASQUES DE ALMEIDA, .449.307-*, , FREVP00027962026, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001- 28, , FREVP00027972026, 773-0; MARCOS ANTONIO RIBEIRO, .321.567-, , FREVP00028082026, 773-0; MARIZA DE CARVALHO SAMPAIO, .011.617-, , FREVP00028282026, 773-0; LUZIA GOMES FERREIRA, .079.007-*, , FREVP00028322026, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-, , FREVP00028482026, 773-0; LUCAS DO NASCIMENTO VALENTIN, .519.947-, , FREVP00028492026, 773-0; MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA, .907.867-*, , FREVP00028512026, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-*, , FREVP00028562026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.012/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -