DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500337 337 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002- 80, RAU4G48, FRMEV00028902026, 606-82; QCV1056, FRMEV00028952026, 606-82; RAQ2J33, FRMEV00049292026, 606-82; QCO8813, FRMEV00059702026, 606-82; RRU2A88, FRMEV00070222026, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, QJT4D85, FRMEV00031902026, 606-82; BALANCAS MERCOSUL LTDA., 10.833.767/0001-55, AZC3J49, FRMEV00039682026, 606-82; BALTASAR BRUNO BATISTA DA SILVA, 17.353.379/0001-16, CPN3A96, FRMEV00044952026, 606-82; B&MF TRANSPORTES LTDA, 53.086.095/0001-74, PQB4G20, FRMEV00051352026, 606-82; PQB4G20, FRMEV00071972026, 606-82; B. DE M. SERAFIM ELETRICA LTDA, 13.837.814/0001-27, FSB0B54, FRMEV00055262026, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92, FRMEV00056012026, 606-82; BAHOMA FRUTAS LTDA, 35.809.278/0001-99, GBL4C43, FRMEV00056982026, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, THG8F54, FRMEV00063612026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA , 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV00066612026, 606-82; FSK9J56, FRMEV00077292026, 606-82; BAIRON FERREIRA DA SILVA CRUZ, .237.763-*, AZO2E07, FRMEV00070122026, 606-82; BALDONI ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 05.701.726/0001-75, KLF7I60, FRMEV00070942026, 606-82; AZURELOG TRANSP O R T ES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPY6B17, FRMEV00075242026, 606-82; BANAPARCAS COMERCIO DE BANANAS LTDA, 30.066.312/0001-69, RXX3A56, FRMEV00075762026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.013/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BATERPEL COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 29.950.332/0001-19, EGJ1F14, FRMEV00043832026, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV00045512026, 606-82; DBB3H95, FRMEV00045542026, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV00045902026, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RLH4G03, FRMEV00052892026, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYJ3B60, FRMEV00053372026, 606-82; TPJ4C80, FRMEV00062562026, 606-82; BEBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.839.636/0001-94, ARP5C95, FRMEV00053912026, 606-82; BANXAP - BANHEIROS MOVEIS LTDA, 07.341.479/0001-79, REB4B56, FRMEV00055202026, 606-82; BASSUL TRA N S P O R T ES LTDA, 10.675.648/0001-11, JDJ8F53, FRMEV00055312026, 606-82; BARONI TRA N S P O R T ES LTDA, 58.242.684/0001-18, SXR7A50, FRMEV00055932026, 606-82; RYX3B42, FRMEV00062082026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRL8F20, FRMEV00005272026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXV1F73, FRMEV00006792026, 606-82; TPJ2J06, FRMEV00006812026, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV00003442026, 606-82; BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, TPI6A38, FRMEV00060472026, 606-82; BASTOS TRANSPORTES LTDA, 49.942.944/0001-77, CPI5G88, FRMEV00072822026, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QPE8E83, FRMEV00072992026, 606-82; BARIRI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 55.809.859/0001-38, NVB1346, FRMEV00073102026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.014/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6D48, FRMEV00025282026, 606-82; RLG9I45, FRMEV00059232026, 606-82; RXP0B98, FRMEV00007012026, 606-82; RYD5B68, FRMEV00068822026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RAB0259, FRMEV00035142026, 606-82; REA6F62, FRMEV00062762026, 606-82; SXS4I87, FRMEV00076142026, 606-82; BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA, 00.555.282/0001-93, FRN1E52, FRMEV00044802026, 606-82; BERALDI LOGISTICA LTDA, 27.119.219/0001-60, DTC6H12, FRMEV00044902026, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, ATI3A83, FRMEV00051342026, 606-82; BENEDITO MARQUES ARAGAO, .680.481-, ENF1780, FRMEV00051442026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3J08, FRMEV00058282026, 606-82; SXU4H37, FRMEV00066392026, 606-82; RYW3J08, FRMEV00070032026, 606-82; SXU4H37, FRMEV00070522026, 606-82; RYW3J48, FRMEV00073032026, 606-82; BENTOR TRANSPORTES LTDA, 29.857.871/0001-08, TPO4H07, FRMEV00003952026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TIW4D31, FRMEV00070422026, 606-82; BERNARDI TRANSPORTES LTDA, 40.276.171/0001-62, IWA2H64, FRMEV00071222026, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.912.429/0001-48, IUM3708, FRMEV00075122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.015/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMON AUTO MARCAS LTDA, 37.619.681/0007-76, , FREVP00027182026, 773- 0; , FREVP00027222026, 773-0; P&P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.745.320/0001-27, , FREVP00027282026, 773-0; PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, .513.251-, , FREVP00027342026, 773-0; PINUS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA, 42.459.330/0001-90, , FREVP00027402026, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00027452026, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA , 14.437.742/0001-93, , FREVP00027522026, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA , .121.927-*, , FREVP00027692026, 773-0; , FREVP00028582026, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00027752026, 773-0; , FREVP00027762026, 773-0; ODAIR RODRIGUES BATISTA, .991.758-, , FREVP00027772026, 773-0; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA, 31.688.343/0001-14, , FREVP00027782026, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00028122026, 773-0; RODOLPHO SANTOS LACERDA, .421.777-, , FREVP00028262026, 773-0; REAL DE BONSUCESSO CAMINHOES LTDA , 05.792.953/0001-53, , FREVP00028292026, 773-0; ROBERTA FERREIRA INGLES C A R R E I R O, .143.357-*, , FREVP00028382026, 773-0; PETRUCIO DA COSTA REGO, .236.237-, , FREVP00028152026, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, .494.687-, , FREVP00027792026, 773-0; PAQUY DE PAULA DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E LEGUMES LTDA, 59.394.645/0001-07, , FREVP00028602026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.016/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC4A44, FRMEV00027182026, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, QJV8254, FRMEV00028832026, 606-82; BGN LOTINC II SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, 33.866.525/0001-63, EDM1C04, FRMEV00030652026, 606-82; BIOVETOR SERVICO S ESPECIALIZADOS LTDA, 02.469.364/0002-21, CSI7I38, FRMEV00030792026, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLD9A17, FRMEV00034032026, 606-82; QTK8D92, FRMEV00067972026, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, OQE4C78, FRMEV00034462026, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B19,