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Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 338

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500338 338 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00034892026, 606-82; BGM TRANSPORTE LTDA, 51.579.533/0001-00, SEW0I49, FRMEV00038512026, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, BEP7A71, FRMEV00039082026, 606-82; BINELLI & SOUZA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 16.503.262/0001-09, SVA4E89, FRMEV00042362026, 606-82; BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0001-65, FNC8A62, FRMEV00046252026, 606-82; B I L AC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.307.966/0001-40, SPR1E64, FRMEV00053592026, 606-82; BIAVATUR EXCURS O ES LTDA, 28.800.409/0001-01, TQA2I66, FRMEV00056162026, 606-82; BIBIANA FORMARIZ RODIGHERO, 40.512.343/0001-50, MIX5H92, FRMEV00056512026, 606-82; BISCO I T O S LILIANE LTDA, 07.972.715/0001-55, MKN7C68, FRMEV00064452026, 606-82; BIANCA MATEUS PETERMANN, .118.781-*, PJN0D42, FRMEV00066562026, 606-82; BI S P R ES S TRANSPORTADORA DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 02.603.481/0001-55, IHG4216, FRMEV00068342026, 606-82; BETO TURISMO LTDA, 59.978.264/0001-67, AMS9I83, FRMEV00069132026, 606-82; BIOLIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE HIGIENIZAC AO TEXTIL LTDA, 09.247.343/0001-20, FJW1982, FRMEV00058492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.017/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLIDO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.605.112/0001-15, , FREVP00027172026, 773-0; , FREVP00027212026, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00027302026, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00027372026, 773-0; , FREVP00028162026, 773-0; TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA , 35.053.664/0001-01, , FREVP00027442026, 773-0; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, , FREVP00027802026, 773-0; , FREVP00027982026, 773-0; , FREVP00028112026, 773-0; SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA, .617.037-, , FREVP00027852026, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS, .337.518-, , FREVP00028052026, 773-0; S. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PECAS LTDA, 06.280.024/0001-28, , FREVP00027322026, 773-0; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, , FREVP00028182026, 773-0; SJ ENVELOPE LTDA, 39.251.115/0001-94, , FREVP00028192026, 773-0; SMITH SEGURANCA PRIVADA LTDA, 26.152.360/0002-83, , FREVP00028242026, 773-0; T L S LOG TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, , FREVP00027552026, 773-0; S BUENO TRANSPORTES LTDA, 23.522.231/0001-60, , FREVP00028452026, 773-0; THATIANA PIMENTA DA SILVA, .949.587-*, , FREVP00027902026, 773-0; RODRIGO DANIEL DA SILVA, .263.717-, , FREVP00028572026, 773-0; , FREVP00028592026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.018/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TS INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA S.A., 37.514.042/0002-31, , FREVP00027162026, 773-0; WESLEY SILVA FAGUNDES, .228.516-, , FREVP00027272026, 773-0; WAGNER MARQUES DA SILVA, .545.871-*, , FREVP00027482026, 773-0; ZANDOMINGO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.648.493/0001-07, , FREVP00027562026, 773-0; , FREVP00027612026, 773-0; WILLIAN DA SILVA VILARINHOS, .407.727-, , FREVP00027742026, 773-0; VNS TRANSPORTES LTDA, 51.104.121/0001-14, , FREVP00027892026, 773-0; VALERIA ALVES GOMES, .084.727-, , FREVP00027912026, 773-0; YAGO GONCALVES DA ROCHA, .311.767-*, , FREVP00028202026, 773-0; WCM TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 12.188.704/0001-19, , FREVP00028212026, 773-0; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, , FREVP00028252026, 773-0; VALERIA CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, .916.307-, , FREVP00028462026, 773-0; WASHI N GT O N DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00028552026, 773-0; WILMAR PINTO DE OLIVEIRA, .066.696-*, , FREVP00028672026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.019/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RRV5J69, FRMEV00027412026, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, GAQ7H44, FRMEV00028272026, 606-82; STE5J37, FRMEV00058192026, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, CUG9A87, FRMEV00029862026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCV2I56, FRMEV00030072026, 606-82; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, QJH6G32, FRMEV00030232026, 606-82; QJH6G32, FRMEV00045442026, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA, 20.820.802/0001-55, CXA8310, FRMEV00033982026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCC1H06, FRMEV00034392026, 606-82; BOLZAN TRANSPORTES LTDA, 05.111.626/0001-99, SXN9G97, FRMEV00038412026, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV00039202026, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RDT3C69, FRMEV00045752026, 606-82; BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 02.148.188/0001-45, IZE5I61, FRMEV00047612026, 606-82; BOLIVAR LIRA MORAO, .236.371-*, NVW7G24, FRMEV00059522026, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, SDP9J23, FRMEV00059552026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLL2G26, FRMEV00060572026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0008-25, DRD0F40, FRMEV00060382026, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BCW3F61, FRMEV00067902026, 606-82; BLUHOME COMERCIO DE PECAS DE TRAILLERS E MOTORHOME LTDA, 31.173.539/0001-76, JDI8A21, FRMEV00067912026, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, MES3D97, FRMEV00074802026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.020/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH3C40, FRMEV00029302026, 606-82; JDH4A30, FRMEV00059482026, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, ISO4F09, FRMEV00037672026, 606-82; BONELI TRANSPORTES LTDA, 41.486.115/0001-15, IZN2E16, FRMEV00041092026, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0017-67, KEU1H36, FRMEV00040102026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAN3J29, FRMEV00041482026, 606-82; BONESSI EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 80.935.737/0001-35, QJU4A65, FRMEV00049362026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLI5H56, FRMEV00050412026, 606-82; RLH4B17, FRMEV00053302026, 606-82; RLF9F60, FRMEV00055302026, 606-82; BR PISOS LTDA , 33.969.943/0001-86, TOL2H25, FRMEV00057822026, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, TQU8G19, FRMEV00061532026, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, QJV5564, FRMEV00005672026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0047-05, QCD2E29, FRMEV00066592026, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, EQX1G30, FRMEV00067732026, 606-82; FZH3B30, FRMEV00069342026, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, IVD7724, FRMEV00070232026, 606-82; BOMBINHAS TUR E TRANSPORTE LTDA, 13.808.750/0001-36, SXE7I39, FRMEV00049992026, 606-82; BON SALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 50.388.193/0001-78, BCK5H57, FRMEV00071252026, 606-82; BORGHESUL TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, QTO1A99, FRMEV00077352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.021/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,