DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, SXT2B13, FRMEV00028382026, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, TKE9J51, FRMEV00028812026, 606-82; BRIGIDO & CIA LTDA, 11.896.764/0001-23, GDZ0G32, FRMEV00029262026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, TBX8B83, FRMEV00030062026, 606-82; AUY8D83, FRMEV00031132026, 606-82; AZN8D83, FRMEV00065992026, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCA6D77, FRMEV00031422026, 606-82; QCA6D77, FRMEV00058742026, 606-82; BRILHANT LOGISTICA LTDA, 50.124.555/0001-13, RHZ5B32, FRMEV00031992026, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, TAM5A86, FRMEV00032182026, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRZ4F61, FRMEV00038892026, 606- 82; SRZ4F61, FRMEV00059392026, 606-82; RJT8I98, FRMEV00070512026, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RXP8E62, FRMEV00003752026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A11, FRMEV00063122026, 606- 82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, QAW 4 H 9 7 , FRMEV00069252026, 606-82; BRASREX REPRESENTACAO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.260.446/0001-70, RLT7B36, FRMEV00069432026, 606-82; BRASIL BUS TRANS P O R T ES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV00073992026, 606-82; BRAULIO CO M E R C I A L DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IXH9009, FRMEV00074362026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RXT0D91, FRMEV00077072026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.022/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BNU TRANSPORTES LTDA, 04.126.990/0001-60, CRGTF00000562026, 11/11/2025; AUTOAMERICA LTDA, 04.140.399/0004-00, CRGTF00000582026, 11/11/2025; ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS S/A, 04.149.637/0012-58, CRGTF00000592026, 11/11/2025; BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA, 04.167.283/0001-11, CRGTF00000612026, 11/11/2025; BERNARDO DE ALBUQUERQUE, 04.186.679/0001-06, CRGTF00000692026, 11/11/2025; AUTO POSTO JC LTDA, 04.231.665/0001-67, CRGTF00000762026, 12/11/2025; AUTO POSTO BORTOLINI LTDA, 04.249.740/0002-06, CRGTF00000812026, 12/11/2025; AEB TRANSPORTADORA LTDA, 40.935.387/0001-92, CRGTF00000882026, 12/11/2025; 41.041.083 MARCOS JOSE DA SILVA CARDOSO, 41.041.083/0001-44, CRGTF00000952026, 12/11/2025; BANDEIRA DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 41.163.456/0001- 50, CRGTF00001032026, 12/11/2025; CAMILLA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 41.189.420/0001-45, CRGTF00001072026, 12/11/2025; AVG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.255.446/0001-44, CRGTF00001122026, 12/11/2025; A F LIMA SOUSA LAMINADOS E ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA, 41.259.144/0001-44, CRGTF00001132026, 12/11/2025; BONIBOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 41.272.326/0001-55, CRGTF00001142026, 12/11/2025; BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.420.423/0005-71, CRGTF00001282026, 12/11/2025; BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, CRGTF00001292026, 14/11/2025; ACAPU TRANSPORTES LTDA, 41.442.632/0002-73, CRGTF00001322026, 14/11/2025; AUTO POSTO LIRA LTDA, 41.522.985/0001-00, CRGTF00001392026, 14/11/2025; 41.537.811 JOSE ALLYSON GALDINO NOBRE, 41.537.811/0001-03, CRGTF00001412026, 14/11/2025; AUTO POSTO BENFICA LTDA ., 41.573.562/0001-01, CRGTF00001522026, 14/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.023/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B74, FRMEV00025702026, 606-82; SHM1B09, FRMEV00037142026, 606-82; SHN4E37, FRMEV00047202026, 606-82; RNY3B56, FRMEV00049182026, 606-82; TCZ1B22, FRMEV00049262026, 606-82; SIM4B38, FRMEV00052982026, 606-82; TEW1B02, FRMEV00065112026, 606-82; SYD4B70, FRMEV00065282026, 606-82; BRUNA MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA, .291.271-*, OBM8I19, FRMEV00026912026, 606-82; BRUNA LUIZ PEDRO, .122.379-, MGI3B37, FRMEV00040192026, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FII1782, FRMEV00044102026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV00045822026, 606-82; FXT2B22, FRMEV00055172026, 606-82; BRMDRILL LTDA, 35.810.933/0001-29, IMO9B46, FRMEV00048602026, 606-82; BRN INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 42.936.520/0001-50, GDW0D82, FRMEV00005822026, 606-82; BRLOGIS TRANSPORTE DE VEICULOS S/A, 39.538.126/0001-50, SWN3A44, FRMEV00060852026, 606-82; SVP0H75, FRMEV00074172026, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00061542026, 606-82; BRUNA GREGORIO SILVA , .868.786-, GWR2604, FRMEV00064022026, 606-82; BRUNHARA TRANSPORTES LTDA, 06.936.063/0001-30, ESE0C76, FRMEV00074162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.024/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, CRGTF00001422026, 14/11/2025; CRGTF00001432026, 14/11/2025; CRGTF00001442026, 14/11/2025; CRGTF00001452026, 14/11/2025; CRGTF00001462026, 14/11/2025; FORTALEZA MADEIRAS LTDA, 04.125.952/0001-92, CRGTF00000552026, 11/11/2025; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0008-25, CRGTF00000642026, 11/11/2025; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0008-83, CRGTF00000672026, 11/11/2025; FIBRASA S.A., 04.221.067/0002-98, CRGTF00000742026, 12/11/2025; FINITURA MATERIAIS DE ENGENHARIA LTDA, 04.232.663/0001-92, CRGTF00000772026, 12/11/2025; FELIPE GOMES HESPANHA BRUNELLI, 41.086.574/0001-01, CRGTF00000982026, 12/11/2025; DELTA METAIS LTDA, 41.112.689/0002-04, CRGTF00001002026, 12/11/2025; DCI DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS E TRANSPORTADORA LTDA, 41.273.795/0001-99, CRGTF00001152026, 12/11/2025; COMPLETA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACO ES LTDA, 41.284.145/0001-49, CRGTF00001172026, 12/11/2025; CASTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.381.978/0001-28, CRGTF00001232026, 12/11/2025; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0002-46, CRGTF00001242026, 12/11/2025; D BETTIOL REPRESENTACOES, 41.392.378/0001-65, CRGTF00001252026, 12/11/2025; ELIAS ALESSANDRO GUIDOTTI TRANSPORTES LTDA, 41.434.433/0001-32, CRGTF00001312026, 14/11/2025; FORTALEZA TRANSPORTES LTDA, 41.540.251/0001-46, CRGTF00001472026, 14/11/2025; CJL TRANSPORTES LTDA, 41.567.552/0001-63, CRGTF00001502026, 14/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.025/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BS TURISMO LTDA, 52.394.181/0001-81, MQC8D73, FRMEV00029892026, 606- 82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SHQ5G55, FRMEV00034402026, 606-82; RVZ2G08, FRMEV00044042026, 606-82; SHQ5G55, FRMEV00045382026, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV00035872026, 606-82; JAB7F20, FRMEV00059322026, 606-82; BRUNO GABRIEL LUIZ SILVA, .879.916-*, GXS9J78, FRMEV00038062026, 606-82; BRUNO CABRAL LAURINDO, .651.859-, MBU9C89, FRMEV00046512026, 606-82; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0001-56, AMQ6C52, FRMEV00053762026, 606-82; BRUNO HENRIQUE SILVA, .222.036-, PUK6C53, FRMEV00054982026, 606-82; BRUNO GARCIA, .180.409-*, AUC4G34, FRMEV00054292026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA , 76.667.682/0006-67, BCX0J48, FRMEV00006252026, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, BYX1D28, FRMEV00004532026, 606-82; BURILLE TRANPORTES LTDA, 18.649.333/0001-01, JAB7B70, FRMEV00061052026, 606-82; BRUNO SILVEIRA BIANCHI BRASIL, .344.766-*, HBZ3169, FRMEV00061262026, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, QJZ1F88, FRMEV00069462026, 606-82; RLC1D17, FRMEV00073942026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXX2H49, FRMEV00070252026, 606-82; RYW8E48, FRMEV00076312026, 606-82; B U R B E L LO RECICLAGENS LTDA, 26.481.124/0001-20, PQQ1H55, FRMEV00072112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta