DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500342 342 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03081962025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GJH5H47, FRMEV03089892025, 606-82; 53.794.628 MAIANE DA SILVA DOS SANTOS, 53.794.628/0001-72, MML3E10, FRMEV03084652025, 606-82; A. DE SOUZA LAJES PRE- MOLDADAS, 42.287.678/0001-47, MES4301, FRMEV03089792025, 606-82; A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA, 11.522.727/0001-55, NPK4A71, FRMEV03074902025, 606- 82; NPK4A71, FRMEV03104112025, 606-82; OBD8D71, FRMEV03104172025, 606-82; 57.809.615 SAMYLE BORGES GANZER, 57.809.615/0001-80, KFA7B14, FRMEV03088852025, 606-82; 61.965.683 JOAO VITOR FERREIRA DOS ANJOS, 61.965.683/0001-06, AJS1A39, FRMEV03084562025, 606-82; A P DE SOUZA, 11.263.976/0001-73, NUE7408, FRMEV03085102025, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, THM5G50, FRMEV03077842025, 606-82; 50.473.448 MARIO SERGIO STANCHACK, 50.473.448/0001- 09, MFT8A88, FRMEV03115372025, 606-82; 51.301.662 CLAUDIO FARIA, 51.301.662/0001- 32, TJJ7A01, FRMEV03096702025, 606-82; 52.610.127 DEOCLECIO HIRSCH, 52.610.127/0001-26, OAQ9J75, FRMEV03113652025, 606-82; 56.193.573 GILVAN DOS SANTOS DA SILVA, 56.193.573/0001-33, JZR2B28, FRMEV03113342025, 606-82; 5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA, 09.461.008/0001-20, QBL2B88, FRMEV03099812025, 606-82; 50.151.583 PAULO GONCALVES, 50.151.583/0001-20, FEJ6C26, FRMEV03105302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.101/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO ANTONIO DA CUNHA, .540.638-*, EWJ1F68, FRMEV00032052026, 606-82; FLORESTA OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 49.553.057/0001-07, MDN4I91, FRMEV00038472026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV00043942026, 606-82; FLECHA TURISMO LTDA , 51.775.818/0001-17, SPZ2E32, FRMEV00046802026, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EVO8224, FRMEV00050662026, 606-82; F L AV I O BALDUINO, .758.141-, QBR1B55, FRMEV00051382026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ6H11, FRMEV00056742026, 606-82; TPR4J65, FRMEV00068152026, 606-82; FMC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.356.103/0001-04, RTP9D81, FRMEV00003832026, 606-82; FLAVIO MIRANDA G O M ES , .871.851-, MPM5525, FRMEV00058842026, 606-82; FLAVIO MORAES MARQUES DE OLIVEIRA, 13.038.516/0001-77, OOQ3A56, FRMEV00060182026, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-*, QNJ6D55, FRMEV00060642026, 606-82; FLN TURISMO LTDA , 33.488.660/0001-12, MHN3H98, FRMEV00062122026, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV00062482026, 606-82; F L AV I O SANGLARD DE PAULA, .393.876-, EGJ0A59, FRMEV00064792026, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, PVE8H97, FRMEV00069322026, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAN7239, FRMEV00071782026, 606-82; RRS7G02, FRMEV00071912026, 606-82; F L AV I O WILKOS, .353.329-, AUV6I65, FRMEV00075892026, 606-82; ELGERSMA & ELG E R S M A LTDA, 05.486.710/0001-97, SEK1A63, FRMEV00077582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.102/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. N. P. SERRALHERIA LTDA, 95.376.745/0001-66, ALW8I73, FRMEV03075742025, 606-82; ACILIO MOREIRA SAMPAIO FILHO, .989.425-*, DHK1D19, FRMEV03077302025, 606-82; ADAIR ALEXANDRE PIRES, 45.182.247/0001-04, AKN3B72, FRMEV03079012025, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 16.996.178/0001-74, FYV2I16, FRMEV03081632025, 606-82; ADEMIR JOSE TOCH E T T O, .494.379-, JJC3303, FRMEV03082102025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV03084982025, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV03094532025, 606-82; ABA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 44.302.497/0001-78, AQZ4H23, FRMEV03087142025, 606-82; ADEMIR MUNIZ LHAMAS JUNIOR LTDA, 54.514.880/0001-43, STG7A16, FRMEV03089972025, 606-82; A. KOIKE DE ARAUJO LTDA, 08.509.787/0001-23, RAR3A12, FRMEV03077662025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT7E01, FRMEV03091122025, 606-82; ADEILZA RO D R I G U ES DE OLIVEIRA, .721.406-, RAN9G24, FRMEV03089772025, 606-82; QCN0H94, FRMEV03093272025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, DSP0E41, FRMEV03093672025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLO1G60, FRMEV03107992025, 606-82; A .F.P INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 19.998.958/0001-41, SWP9I57, FRMEV03112312025, 606-82; AC TUR - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CONSTRUCOES LTDA, 18.928.189/0001-42, TAZ1A26, FRMEV03096522025, 606-82; ACELIO GOM ES COELHO, .772.550-*, IXG1A02, FRMEV03104802025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, BAK4A70, FRMEV03103312025, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269- , QCN0077, FRMEV03096412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.103/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F20, FRMEV00027502026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYK1F30, FRMEV00029222026, 606-82; RYC9F30, FRMEV00026322026, 606-82; RXT9F30, FRMEV00039622026, 606-82; RYL5F20, FRMEV00042312026, 606-82; RYP7F10, FRMEV00007312026, 606-82; RLF2F40, FRMEV00006572026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0F90, FRMEV00034822026, 606-82; RAC0270, FRMEV00040822026, 606-82; RAC0250, FRMEV00058472026, 606-82; RAC0170, FRMEV00072432026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SSS0F80, FRMEV00035122026, 606-82; FOGUINHO TRANSP O R T ES LTDA, 19.219.370/0001-42, OGK6E20, FRMEV00040272026, 606-82; IQV1I90, FRMEV00048272026, 606-82; JDB5B57, FRMEV00048282026, 606-82; JCU4E33, FRMEV00069702026, 606-82; JBK0J43, FRMEV00074842026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, QIW1390, FRMEV00043522026, 606-82; FOCO LOG GUARULHOS LTDA, 31.549.794/0001-70, AUJ1B73, FRMEV00045492026, 606-82; FNT SOLUCOES EM LOGISTICAS LTDA, 40.782.986/0001-13, GFH2D89, FRMEV00070822026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.104/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, MEH6A13, FRMEV00027802026, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, QJY7051, FRMEV00028762026, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG9E89, FRMEV00028002026, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JCY7C25, FRMEV00037382026, 606-82; FRANCELINO ALVES RUAS, .119.068-, HTP0982, FRMEV00041122026, 606-82; FP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 53.674.098/0001-29, QNE3D74, FRMEV00043612026, 606-82; QNE3D74, FRMEV00048492026, 606-82; FORTAGRO TRANSPORTES LTDA, 48.060.450/0001- 04, TAX9I55, FRMEV00047322026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO4F40, FRMEV00054432026, 606-82; RLB4F30, FRMEV00055392026, 606-82; QJR6J40, FRMEV00065252026, 606-82; RYK5F40, FRMEV00070372026, 606-82; RXU3F30, FRMEV00070462026, 606-82; RXP6F30, FRMEV00071732026, 606-82; RAC1G00, FRMEV00075282026, 606-82; RYA2F30, FRMEV00077192026, 606-82; FRANCIANE FATIMA BALEN, .627.200-*, MID2380, FRMEV00060052026, 606-82; FRANCIELI RODRIGUES PAULUS, .314.371-*, MKB0460, FRMEV00062172026, 606-82; FRALETTI PARTICIPACOES LTDA, 24.209.856/0001-30, STF7C14, FRMEV00064282026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SWE8D40, FRMEV00070242026, 606-82. 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