DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500343 343 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.105/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCINALVA SILVA DE SOUSA, .860.503-*, QVG4A74, FRMEV00028302026, 606-82; FRANCISCO FLORENCIO FRANCO & CIA LTDA, 39.756.535/0001-22, NDY4E76, FRMEV00029092026, 606-82; FRANCISCA TRANS P O R T ES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, SJF5F88, FRMEV00031892026, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOH3F21, FRMEV00038112026, 606- 82; SNL1A95, FRMEV00038562026, 606-82; SOD6C87, FRMEV00004652026, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES JUNIOR, .726.254-, CLJ7G23, FRMEV00038592026, 606-82; FRANCIOSI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.391.428/0001-41, TBM8F36, FRMEV00043532026, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SJK0F27, FRMEV00045832026, 606-82; FRANCO ADRIANO PASSOS ROSA JUNIOR, .385.070-, AOE9G32, FRMEV00046482026, 606-82; FREDERICO DREBES TRANSPORTES, 23.305.211/0001-38, JAZ4F58, FRMEV00046502026, 606-82; FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, .194.044-*, GCD4G96, FRMEV00045892026, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV00050262026, 606-82; FRANCIS MICHAELIS KOHLER, .180.060-, ICK0A74, FRMEV00050472026, 606-82; FR A N CO ADRIANO PASSOS ROSA, .563.929-, MCA6997, FRMEV00056752026, 606-82; FRANCISCO JUSTINO SOBRINHO, .959.808-*, FMB2H03, FRMEV00062422026, 606-82; FRANCISCO JOSE DOS SANTOS, .431.223-, NIW0J57, FRMEV00063332026, 606-82; NIW0J57, FRMEV00072752026, 606-82; FRANCISCO EVANILDO DE ARAUJO, .265.288-, EFW4H51, FRMEV00064192026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPU6C04, FRMEV00075432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.106/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV03079242025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, ABJ4H98, FRMEV03090702025, 606-82; ALEXANDRO JOSE BRICK, .096.089-*, MEI5G12, FRMEV03082252025, 606-82; ALGI TRANSPORTES LTDA, 08.710.362/0001-88, BEH9G53, FRMEV03078472025, 606-82; ALISSON VIEIRA ZAFFALON, .483.630-, JDG8C52, FRMEV03074272025, 606-82; ALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.659.474/0001-01, AUF9E49, FRMEV03087642025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ3J47, FRMEV03078322025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8I26, FRMEV03087082025, 606-82; ALISSON DIAS PEREIRA, .303.966-, IZW2J49, FRMEV03078072025, 606-82; ALEXANDRES ADELMO CASPARY, .329.960-*, JDD3H70, FRMEV03073792025, 606-82; ALIA TRANSP O R T ES LTDA, 20.826.545/0002-40, BPQ9A88, FRMEV03093292025, 606-82; ALICE TEREZINHA DOS SANTOS BAPTISTA DE LIMA, .254.569-, AZB9J56, FRMEV03093692025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FXF1J01, FRMEV03091262025, 606-82; ALUGUEL VAN E VUC LOCADORA DE UTILITARIOS LTDA, 47.730.385/0001-06, TLL3C32, FRMEV03089462025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV03082732025, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA COSTA, .407.161-, QBF2C02, FRMEV03092862025, 606-82; ALLIANCE TRAN S P O R T ES LTDA, 07.732.059/0002-02, GJJ6J95, FRMEV03113772025, 606-82; ALPHACAMP SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 04.733.224/0001-63, ESU5C28, FRMEV03109862025, 606-82; ALESSANDRO TEIXEIRA DE SOUZA, *.552.866-, ORA7A34, FRMEV03099262025, 606-82; ALLAN FABRICIO KIEKOW, 27.368.731/0001-40, MLV2F98, FRMEV03100972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.107/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYX9I27, FRMEV00037252026, 606-82; SXC4A49, FRMEV00051122026, 606-82; RYT7C79, FRMEV00053672026, 606-82; TPY8H46, FRMEV00006312026, 606-82; RXY8D59, FRMEV00063402026, 606-82; RYT7J79, FRMEV00068502026, 606-82; RYS8E13, FRMEV00047892026, 606-82; TPY8H46, FRMEV00075082026, 606-82; FRIGORIFICO BXB LTDA, 09.608.144/0003-61, RHU3G78, FRMEV00040072026, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, BSZ5F76, FRMEV00040292026, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C68, FRMEV00052472026, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79, FRMEV00057722026, 606-82; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA , 08.248.348/0001-04, JBO3I07, FRMEV00005062026, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV00060492026, 606-82; FRUTA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.226.617/0001-86, RFM2D97, FRMEV00061392026, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0C42, FRMEV00064202026, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA , 10.381.875/0001-34, SXA5D28, FRMEV00058272026, 606-82; FRIGORIFICO LAGOENSE LTDA, 91.444.745/0001-03, ITO8694, FRMEV00071192026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OAV7B83, FRMEV00075462026, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, QJS4984, FRMEV00076932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.108/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPOA, 11.485.410/0001-96, RYW4G91, FRMEV00025592026, 606-82; FSS TRANSPORTES LTDA, 45.823.007/0001-41, AZD1B50, FRMEV00027892026, 606-82; G M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.005.037/0001-97, NJG1369, FRMEV00035302026, 606-82; FUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 76.828.201/0001-43, QJU9818, FRMEV00041262026, 606-82; FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, 01.577.780/0001-08, RYG5D67, FRMEV00041732026, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QMY5I92, FRMEV00042702026, 606-82; QMY5I92, FRMEV00046122026, 606-82; QMY5I92, FRMEV00061322026, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX8F58, FRMEV00043032026, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00047632026, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SQB5F80, FRMEV00051192026, 606-82; G. GARCIA - MADEIRAS LTDA, 03.113.607/0001-76, BDJ8A29, FRMEV00051502026, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV00003462026, 606-82; SJG4E03, FRMEV00077012026, 606-82; FUNDICAO FUNDMINAS LTDA, 02.510.353/0001-67, QUA1106, FRMEV00061332026, 606-82; G FARAONI LTDA, 37.244.948/0001-00, BAK5202, FRMEV00063912026, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00065172026, 606-82; FVD - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 41.663.288/0001-61, SVH6E75, FRMEV00067822026, 606-82; G P K OPERADORA E TURISMO LTDA, 81.682.296/0001-70, BCH5046, FRMEV00070672026, 606-82; G FREIRE BEZERRA DE MORAIS LTDA, 20.343.618/0001-61, RZO7D78, FRMEV00073082026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.111/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a