DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.121/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, RYA7E03, FRMEV00028432026, 606-82; GILBERTO ROSA, .306.469-*, IXJ7G66, FRMEV00030472026, 606-82; GILCIMARA DA SILVA SANTOS, .036.487-, MQQ2D07, FRMEV00034472026, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, SPV4F90, FRMEV00035232026, 606-82; GILDASIO JOSE DE SOUZA, .378.026-, KQF2E27, FRMEV00037942026, 606-82; GILMAR PEREIRA HOSCHEIDT TRANSPORTES, 27.148.017/0001-47, AYQ2D00, FRMEV00051182026, 606-82; GILBERTO PACHEC O, .316.689-*, MEP9605, FRMEV00051292026, 606-82; GILMAR CARLASSARA, .403.650-, IGX0686, FRMEV00051712026, 606-82; GILBERTO WIATROWSKI, .751.260-, IOT2412, FRMEV00052252026, 606-82; IOT2412, FRMEV00054972026, 606-82; GIL BUS TURISMO LTDA, 50.804.086/0001-83, SHO2G73, FRMEV00052372026, 606- 82; GILBERSON ALEX FERREIRA, .666.306-*, LVO1G98, FRMEV00052532026, 606-82; GILMAR SOUZA BARROS, .144.884-, EXB0I25, FRMEV00053612026, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RYZ3A26, FRMEV00056542026, 606- 82; GILBERTO DA SILVA, .334.359-, AER2921, FRMEV00057052026, 606-82; GIDIELSON DE ANDRADE PEREIRA, .328.409-*, MDL2A77, FRMEV00059622026, 606-82; GILBERTO JOSE SULZBACH, .714.990-, ITD1269, FRMEV00061072026, 606-82; GILCARA EUGENIO NERES GOMES, .602.611-, SPJ8H54, FRMEV00066802026, 606-82; GILBERTO ROCHA VIANA, .236.098-*, MRN3H30, FRMEV00074722026, 606-82; GID LOCACAO RONDONIA LTDA, 57.583.382/0001-40, RSW6G33, FRMEV00076752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.125/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE CORREIA DE SIQUEIRA SCHAFACHEK SERVICOS, 20.875.351/0001-53, BAS3D33, FRMEV03075902025, 606-82; COSTA FRUTAS E VERDURAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV03083492025, 606-82; CPN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 13.424.449/0001-29, RRS6G95, FRMEV03085562025, 606-82; CRISTANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.327.796/0001- 80, RAD0F40, FRMEV03078442025, 606-82; CRISTOVAO TRAJANO DOS SANTOS, .615.688-, DBB4A45, FRMEV03076212025, 606-82; CORREA MATERIAIS ELE T R I CO S LTDA, 02.559.947/0001-62, RYW2D31, FRMEV03092302025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBN9F69, FRMEV03087192025, 606-82; OBM0B77, FRMEV03114682025, 606-82; CROMOCIL CROMO DURO LTDA, 85.314.292/0001-90, SXT4H41, FRMEV03072602025, 606-82; CRISMARI TRANSPORTES LTDA, 46.494.156/0001-77, CSK5B81, FRMEV03093352025, 606-82; CRISTIANE JOSE DE ARAUJO, .140.276-, PUZ4G82, FRMEV03094292025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV03097032025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QCT0480, FRMEV03122852025, 606-82; QCY1587, FRMEV03108122025, 606-82; CRISTIAN DOS SANTOS COSTA, .922.220-*, OCQ9B65, FRMEV03128842025, 606-82; CORREN T AO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA, 07.901.936/0001-32, FZV6A98, FRMEV03099622025, 606-82; COZER BANDIERA MADEIRAS LTDA, 03.872.274/0001-69, AWR2J37, FRMEV03107062025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, AQB4E49, FRMEV03103512025, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, SPM3E64, FRMEV03103342025, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV03109942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.126/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYB2E45, FRMEV03095342025, 606-82; CARLOS ROBERTO MOZER, .155.618-, MMA7899, FRMEV03077592025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001- 00, ELA7D00, FRMEV03095162025, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV03080882025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3F54, FRMEV03079362025, 606-82; RRJ9F73, FRMEV03081712025, 606-82; NCM7284, FRMEV03083042025, 606-82; NDS6338, FRMEV03093992025, 606-82; OAW4597, FRMEV03104042025, 606-82; RRJ9F93, FRMEV03104092025, 606-82; RAN3G54, FRMEV03118762025, 606-82; NCE5035, FRMEV03108012025, 606-82; CARLOS HENRIQUE PACHECO, .367.859-, AVC6361, FRMEV03085732025, 606-82; CARIVALDO BARBOSA VIEIRA E CIA LTDA, 03.720.669/0001- 46, NLE9956, FRMEV03087992025, 606-82; CARLOS BELETTI, .808.589-*, MGC8A69, FRMEV03091652025, 606-82; CARLOS EDUARDO GREEF, .979.540-, IPZ5666, FRMEV03073422025, 606-82; CARLOS LUCAS LIMA SANTOS, .029.536-, RSF1I29, FRMEV03073112025, 606-82; CARLOS DANIEL JACOBSEN BECKER, .618.921-*, JBP5A17, FRMEV03078062025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JBQ7G24, FRMEV03116492025, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, .221.959-, RAX5E99, FRMEV03107012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.127/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.251.951/0009-90, RGC9A74, FRMEV03074962025, 606-82; BRENO HENRIQUE BORGES RODRIGUES, .154.156-, HBN4I15, FRMEV03095252025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANS P O R T ES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, OJV5C37, FRMEV03081462025, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-55, RCM1C31, FRMEV03081882025, 606-82; BOSCO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 05.963.928/0001-95, RAV2I04, FRMEV03073012025, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPOR T ES LTDA, 04.796.094/0001-08, RWB3F30, FRMEV03077862025, 606-82; BORDIN BARRETO TRANSPORTADORA LTDA, 22.648.310/0001-50, SEE4A26, FRMEV03085802025, 606-82; BORRACHARIA DO TONHAO LTDA, 35.791.222/0001-54, QJJ5H71, FRMEV03079932025, 606-82; BRASIL EMPLACADORA DE VEICULOS LTDA, 00.714.597/0001-36, QMO4I90, FRMEV03085032025, 606-82; BRASMUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, HIJ7E76, FRMEV03085002025, 606-82; BORGES SILVA TRA N S P O R T ES LTDA, 53.343.131/0001-38, QJO5A05, FRMEV03086442025, 606-82; BR SILAGEM LTDA, 43.125.845/0001-16, MJB0A48, FRMEV03075962025, 606-82; BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA, 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV03104012025, 606-82; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, DTE2E93, FRMEV03128382025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, SUC1G93, FRMEV03112922025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AQE8D83, FRMEV03111842025, 606-82; BDV8D83, FRMEV03113742025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, FTU8B83, FRMEV03111862025, 606-82; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, TCB1C31, FRMEV03105362025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH4A05, FRMEV03103032025, 606-82. 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