DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500347 347 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLAUCIA APARECIDA PEDRO MARTINS, 10.795.713/0001-42, SWK3D73, FRMEV00027962026, 606-82; GLOG TRANSPORTES LTDA, 23.671.660/0001-08, SRA5J69, FRMEV00028072026, 606-82; GIZELE NUNES FRANCISCO, .769.769-*, QQF7C29, FRMEV00028202026, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV00034572026, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, OAQ8A86, FRMEV00035032026, 606-82; GOLD MAQUINAS ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA, 18.998.052/0001-64, QCR7B48, FRMEV00035572026, 606-82; GLADEMIR BREDUN, 22.732.406/0001-00, MLW2D59, FRMEV00035592026, 606-82; GM PISCINAS LTDA, 55.071.951/0001-43, CUE0F42, FRMEV00037172026, 606-82; GN TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 14.752.602/0001-00, QQR2E26, FRMEV00038572026, 606-82; GLADISTONE ANTONIO DALLAN, .878.501- , RHZ9D60, FRMEV00039002026, 606-82; GLEISON EDUARDO DE ANDRADE, .230.586-, OVF0I90, FRMEV00042182026, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RDU9J53, FRMEV00045072026, 606-82; GL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.677.237/0001-44, GES1C23, FRMEV00046952026, 606-82; GKL TRANSPORTES LTDA, 33.553.786/0001-23, EBJ7F18, FRMEV00047512026, 606-82; GLUCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE GLICOSE LTDA, 31.855.688/0001-15, IWW7E27, FRMEV00056402026, 606-82; GOMES AUTOMOVEIS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 52.864.471/0001-41, RJX7A19, FRMEV00005552026, 606-82; GLEISSON PEREIRA DA SILVA, .288.286-*, HMV4A03, FRMEV00006412026, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, TNX0C40, FRMEV00007092026, 606-82; GLEYCE LISLENE ROBECK, .245.829-, APD5A00, FRMEV00067062026, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, QIS5J66, FRMEV00068612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.134/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, TKL7H49, FRMEV03095182025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCH7A15, FRMEV03095202025, 606-82; BEH4J42, FRMEV03083912025, 606-82; BBR2C67, FRMEV03086462025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RKY2E43, FRMEV03078302025, 606-82; RYH8A30, FRMEV03105002025, 606-82; DKL TRANSPORTES LTDA, 45.819.758/0001-94, MJS6B60, FRMEV03072522025, 606-82; DUARTE TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, RNY7H15, FRMEV03088592025, 606-82; DJONATA GRANDI CALDEIRA, .733.206-, DPB5J91, FRMEV03093392025, 606-82; DK MANUTENCAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 20.671.869/0001-75, SFI0F00, FRMEV03081192025, 606-82; DR PRATA TRANSPO R T ES LTDA, 13.547.023/0001-62, JBA1B53, FRMEV03078202025, 606-82; DJANUZI BELMIRO VALLES, .878.959-*, JAC2G31, FRMEV03079492025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV03074872025, 606-82; DUANI LEONARDO FRANCO, .235.236-, LLI8E51, FRMEV03089992025, 606-82; DUARTE COSTA DOS SANTOS, .158.800-, AKF6517, FRMEV03090752025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, QJM8B04, FRMEV03085452025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, TPK1C06, FRMEV03112132025, 606-82; DU TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.687.889/0001-90, FFV3104, FRMEV03115472025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, CRX4D64, FRMEV03105132025, 606-82; DREY PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, 21.325.727/0001-19, NUG3245, FRMEV03096552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.135/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SKP2H28, FRMEV00028582026, 606- 82; GONCALVES & BRESSAN LTDA, 54.271.242/0001-49, BUP5F98, FRMEV00028792026, 606-82; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001-06, TDG5C39, FRMEV00034992026, 606-82; TDE2E30, FRMEV00035182026, 606-82; TDE2E32, FRMEV00035222026, 606-82; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0001- 59, PMR7C27, FRMEV00041552026, 606-82; RSD6J68, FRMEV00041812026, 606-82; GREISSY KELLY FRANCISCONI, .628.449-*, EVP6C88, FRMEV00041892026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QIV4C10, FRMEV00044152026, 606-82; GP COMERCIO DE FILTROS E LUBIFICANTES LTDA, 04.628.052/0005-91, SPD2F28, FRMEV00048332026, 606-82; GRUPO MELO TRANS P O R T ES LTDA, 35.435.090/0001-28, FAE7A39, FRMEV00048342026, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, TKV7C10, FRMEV00052702026, 606- 82; RPE0B01, FRMEV00071242026, 606-82; GREG TUR TRANSPORTES LTDA, 09.347.330/0001-22, QIZ4A12, FRMEV00055912026, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-08, TBE9I19, FRMEV00053002026, 606-82; GR EC CO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GEG8F25, FRMEV00003562026, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, RYZ2F65, FRMEV00005292026, 606-82; GOUVEA GLAUSER TRANSPORTES LTDA, 28.017.726/0001-56, ITD7J89, FRMEV00005312026, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, SDY0I10, FRMEV00063642026, 606-82; GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.284.010/0001-50, SCF7A58, FRMEV00071692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.136/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001-28, BBP4A55, FRMEV03074972025, 606-82; TBA5F58, FRMEV03084212025, 606-82; BENATTI TRANSPORTES LTDA, 28.455.403/0001-44, APD2557, FRMEV03075702025, 606-82; BASSO & GUIMARAES TRANSPORTES LTDA, 10.685.884/0001-19, CSK1H29, FRMEV03090512025, 606- 82; BELA TRANSPORTE E VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, OAU8F45, FRMEV03079452025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, SPQ0E07, FRMEV03087402025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCO8773, FRMEV03087012025, 606-82; QCE5656, FRMEV03100172025, 606-82; RAX2F13, FRMEV03112932025, 606-82; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, RRR2B92, FRMEV03091472025, 606-82; BASE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 31.293.268/0001-92, TCM1D09, FRMEV03082062025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, SXI8I42, FRMEV03093122025, 606-82; BARBARA CARMEN VIRGENS DO CARMO CALDEIRA, .790.488-, CVP1895, FRMEV03090602025, 606-82; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0001-75, GJU7G06, FRMEV03090082025, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ 0 F 4 0 , FRMEV03073872025, 606-82; BASVO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.091.893/0001-14, KFB1E58, FRMEV03093912025, 606-82; BEIRA RIO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.814.575/0002-82, JCN2B85, FRMEV03073482025, 606-82; BELA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.977.860/0001-20, SPY3E39, FRMEV03107112025, 606-82; BARAUCE TRANSPORTADORA LTDA, 11.085.050/0001-35, IRC6E32, FRMEV03100702025, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FRX3966, FRMEV03096222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.137/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME NECKEL PFLEGER, .689.429-, MHT6F92, FRMEV00025652026, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, BEF0F71, FRMEV00028862026, 606- 82; GTE TRANSPORTES NACIONAIS LTDA, 24.052.471/0001-01, IQR8D89, FRMEV00031162026, 606-82; GUILHERME MEIRELLES DAMASCENO FERREIRA, .850.116-*, HJF4C48, FRMEV00033492026, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV00028992026, 606-82; GUILHERME VIANA BARBOSA, .957.998-*, FKA7A81, FRMEV00039252026, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SJR4C16, FRMEV00040162026, 606-82; RPQ8A72,