DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.138/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, TFR5H33, FRMEV03078162025, 606-82; SDC8A76, FRMEV03081072025, 606-82; SCF9H89, FRMEV03077622025, 606-82; COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA GALLINDO HORTIFRUTI LTDA, 44.125.542/0001-66, EFV2C63, FRMEV03085362025, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RXV5G52, FRMEV03079262025, 606-82; COMERCIAL E TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA, 49.141.690/0001-98, EJV3B50, FRMEV03082072025, 606-82; COMERCIAL POCOES E TRANSPORTE LTDA, 06.124.126/0001-54, MRP2998, FRMEV03076322025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, SXS2D30, FRMEV03081722025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXS1A67, FRMEV03074012025, 606-82; RYM3I79, FRMEV03083922025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MJQ8525, FRMEV03073252025, 606-82; QHD5E44, FRMEV03085282025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS SANTOME LTDA, 07.925.317/0001-88, RXL2F26, FRMEV03079342025, 606-82; COMERCIO DE MALHAS E TRANSPORTES MA LTDA, 30.646.085/0001-40, RYE1B21, FRMEV03091402025, 606-82; COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS IRMAOS QUEIROZ LTDA, 41.437.583/0001-08, OSI1J22, FRMEV03081682025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, POB3C15, FRMEV03080932025, 606-82; COMERCIO DE LARA N JA S VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0002-20, JDF4G68, FRMEV03074822025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, RYS0J53, FRMEV03080082025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAPONES LTDA, 72.298.722/0001-85, SXO0J80, FRMEV03121102025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MME9A75, FRMEV03114442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.140/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO COSTA MEINKE, .458.831-*, ART6E92, FRMEV00026602026, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E57, FRMEV00027922026, 606-82; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, QBQ9I87, FRMEV00029642026, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN7409, FRMEV00031102026, 606-82; GUIMARAES FILHOS & CIA LTDA, 04.885.728/0001-07, KPP4E67, FRMEV00031222026, 606-82; GVM TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, RHV1G20, FRMEV00031572026, 606-82; TBV3A11, FRMEV00031592026, 606-82; SFG2A06, FRMEV00051042026, 606-82; H & H TRANSPORTES LTDA, 03.300.841/0001-02, SSR5A49, FRMEV00031912026, 606-82; GUSTAVO MODESTO CAGNONI TRANSPORTES LTDA, 35.595.340/0001-97, SVJ0H32, FRMEV00039902026, 606-82; GW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0002-78, SSE7C59, FRMEV00040422026, 606-82; GUSTAVO VICENTINI PERES, .191.119-, JAK5C23, FRMEV00041462026, 606-82; GUINCHOS SERGIO PRESTES DA SILVA & FILHO LTDA, 08.337.031/0001-44, IDO5B03, FRMEV00042652026, 606-82; GUSTAVO KENY MARTIRENA RUIZDIA, .106.110-, GVJ2J56, FRMEV00043042026, 606-82; G U S T AV O ALEXANDRE ANTERO, .902.906-*, GMZ1J13, FRMEV00046902026, 606-82; GUINCHOS LONDRINA LTDA, 10.275.419/0001-00, AUY2G00, FRMEV00051432026, 606-82; GUINCHO SC 24HS - MOACIR NAVROTSKI LTDA, 51.688.771/0001-54, TPI4A42, FRMEV00051512026, 606-82; H & H TURISMO E TRANSPORTE CONTINUO E EVENTUAL LTDA, 09.487.503/0001-08, FGZ0C06, FRMEV00059042026, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYF0E24, FRMEV00005392026, 606-82; RYF0D50, FRMEV00005962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.141/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4G27, FRMEV03076142025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0H78, FRMEV03079282025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV03080512025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RDZ0A58, FRMEV03082832025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MKD3A80, FRMEV03083452025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D44, FRMEV03074462025, 606-82; NTY3015, FRMEV03083672025, 606-82; OAQ0A81, FRMEV03091412025, 606-82; RRI5D64, FRMEV03093442025, 606-82; RRI5D14, FRMEV03079102025, 606-82; RRI5D44, FRMEV03079572025, 606-82; RAK8E21, FRMEV03087122025, 606-82; RAK8E41, FRMEV03073182025, 606-82; RRI5C34, FRMEV03106042025, 606-82; RAK8E41, FRMEV03095932025, 606-82; RAK8E11, FRMEV03111872025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TIQ4B49, FRMEV03072492025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3A75, FRMEV03113992025, 606- 82; BETEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.416.169/0001-15, QWP7E27, FRMEV03125282025, 606-82; BERTA TRANSPORTES LTDA, 27.908.828/0001-07, AXQ8A01, FRMEV03106172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.142/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, MDA7C05, FRMEV00026452026, 606-82; AQK5D55, FRMEV00029382026, 606-82; MDA7D05, FRMEV00049042026, 606-82; MHJ7D15, FRMEV00065562026, 606-82; HDR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.282.795/0001-31, OBP9H34, FRMEV00034862026, 606-82; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, RRJ5D38, FRMEV00034912026, 606-82; HARAS IMPONENTE LTDA, 20.350.396/0001-04, KPB0F89, FRMEV00037602026, 606-82; H. & G. COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, 36.900.914/0001-56, CKT7F68, FRMEV00041442026, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J82, FRMEV00050962026, 606-82; RYV5D99, FRMEV00003802026, 606-82; RYV5D99, FRMEV00069752026, 606-82; HAMILTON FAGUNDES, .967.509-, JOI1161, FRMEV00061642026, 606-82; HEBERTH DE SOUSA SANTOS, .849.096-, NOL0A30, FRMEV00062192026, 606-82; HEBERTH JOSE MIRANDA, *.638.976-, FSP0J56, FRMEV00062642026, 606-82; FSP0J56, FRMEV00063812026, 606-82; HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, GIT2G00, FRMEV00062892026, 606- 82; H. C. TRANSPORTES LTDA, 09.536.091/0001-59, ELJ1J52, FRMEV00063852026, 606- 82; HA MIL TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.899.369/0001- 00, MCX6F34, FRMEV00070292026, 606-82; HAMBURGO PLAST DISTRIBUIDORA LTDA, 04.592.897/0001-40, JAX8B26, FRMEV00072532026, 606-82; FABIO SKONETZKY TRANSPORTES LTDA, 19.011.650/0001-60, RYT2D74, FRMEV00077662026, 606-82. 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