DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500349 349 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.144/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, SXN1G24, FRMEV00029212026, 606-82; HELVIO RUBIM, .050.858-*, DKG5G23, FRMEV00031832026, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001- 30, RTU8A42, FRMEV00038162026, 606-82; HEIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.982.762/0001-10, SXO1G95, FRMEV00041572026, 606-82; HENRIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 58.780.602/0001-99, TMJ7D99, FRMEV00041862026, 606-82; HEITOR HENRIQUE DA SILVA, .422.706-, EGJ2G15, FRMEV00042772026, 606-82; HG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.209.442/0001-27, MHR2F96, FRMEV00043012026, 606-82; HENRIQUE FERLA, .574.470-, IWY0G20, FRMEV00048212026, 606-82; HERMES V ELY TRANSPORTADORA ME, 14.793.739/0001-02, MKS2580, FRMEV00050462026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXI0G72, FRMEV00051072026, 606-82; TPO2J14, FRMEV00051082026, 606-82; TPO9C45, FRMEV00053452026, 606-82; RLJ3C73, FRMEV00060242026, 606-82; HG CONSTRUTORA LTDA, 66.190.646/0001-97, PXG6D79, FRMEV00053942026, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IYJ0E80, FRMEV00055452026, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXX9E19, FRMEV00059612026, 606-82; HERRERO TRANSPORTES LTDA, 20.587.007/0001-69, QCM3575, FRMEV00069902026, 606- 82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, TAW6A84, FRMEV00070302026, 606-82; HERMES TRANSPORTES LTDA, 36.490.041/0001-50, OBM1C40, FRMEV00071462026, 606-82; HELVIO DE SOUZA RIBEIRO, .805.607-*, NRZ2I38, FRMEV00077262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.145/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIGIE PLUS COTTONBABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 95.837.316/0001-49, MLB4691, FRMEV00028092026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAS4F19, FRMEV00028852026, 606-82; IZH0J01, FRMEV00061182026, 606-82; HIPOLITON LEIO LOPES DOS ANJOS, 04.149.137/0001-63, DBC5C53, FRMEV00030812026, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JCX3F25, FRMEV00034522026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV00035842026, 606-82; FVJ3D02, FRMEV00005082026, 606-82; GCM6I47, FRMEV00005112026, 606-82; HOTEL FAZENDA VALE DA MANTIQUEIRA LTDA, 04.582.509/0001-40, RVK3H39, FRMEV00037592026, 606-82; HOLDI LESKE, .423.209-, AOJ1J44, FRMEV00047532026, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ8E10, FRMEV00048022026, 606-82; HM SAO MANUEL TRANSPORTES LTDA, 05.636.994/0001-50, TMI3I14, FRMEV00049492026, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RXS3G48, FRMEV00051462026, 606-82; RKZ7G27, FRMEV00057552026, 606-82; HORTO MADEIRAS LTDA, 51.881.611/0001-27, NBH3669, FRMEV00005772026, 606-82; HIVE COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA, 28.257.655/0001-69, BDW9D85, FRMEV00060002026, 606-82; HIDROCROMO HIDR AU L I C A E PNEUMATICA LTDA., 57.420.598/0001-95, UGC6I18, FRMEV00061862026, 606-82; HIDRAUSANTOS SERVICOS HIDRAULICOS LTDA, 24.425.504/0001-11, AUH0A68, FRMEV00050042026, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, RAI2C47, FRMEV00069992026, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, TPP2D25, FRMEV00071572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.146/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HUDSON RAFAEL RIBEIRO DE LIRA, .520.804-, EJZ8919, FRMEV00027402026, 606-82; HT SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 17.274.123/0001-13, RNV5C28, FRMEV00029312026, 606-82; HPLUS PARTICIPACOES LTDA, 28.436.557/0001-99, MMA1855, FRMEV00034782026, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV00035802026, 606-82; IAGO WESLEY MOREIRA, .479.886-*, HFI2F76, FRMEV00042842026, 606-82; IANCA TRANS P O R T ES LTDA, 35.562.231/0001-73, GIC9E21, FRMEV00045282026, 606-82; IDIMIR ANTONINHO BETTI, .045.159-, OBB5E44, FRMEV00051242026, 606-82; ICOOLTRAN TRA N S P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV00052012026, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPV8807, FRMEV00052192026, 606-82; HYDROLIFT - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 10.691.950/0001-63, AYY4D03, FRMEV00054152026, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, FEI4G68, FRMEV00053812026, 606-82; SKI8E57, FRMEV00074402026, 606-82; I. M. DA SILVA, 13.582.015/0001-57, MJO7C35, FRMEV00057482026, 606-82; IDEAL LOCACOES DE GUINDAUTO HIDRAULICO LTDA, 45.931.846/0001-83, FHA9C71, FRMEV00057842026, 606-82; HUBALDO WESTPHAL , .637.380-, TQU2A68, FRMEV00004492026, 606-82; I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.066.936/0001-64, SXE0E75, FRMEV00061272026, 606-82; H P LO G TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV00064462026, 606-82; JBJ6B39, FRMEV00073532026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV00075232026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, TBS4D57, FRMEV00076012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.151/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, MHO7B08, FRMEV00025772026, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SER4F99, FRMEV00027382026, 606-82; ILTON CARDOSO MARTINS, .297.239-*, MID5A21, FRMEV00028212026, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, RUH3A87, FRMEV00029152026, 606-82; IMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 07.569.323/0001-40, QHJ1I38, FRMEV00031502026, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, RWF4B54, FRMEV00040882026, 606-82; INALDO JOSE CANDIDO, .957.154-, QXT4D23, FRMEV00043252026, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00047122026, 606-82; MQK6855, FRMEV00069492026, 606-82; INDUSTRIA DE ALIMENTOS CAMPINHOS LTDA, 82.071.630/0001-11, SEW8H91, FRMEV00049192026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, GJT9G86, FRMEV00053702026, 606-82; IMA TRANSPORTES LTDA, 26.514.296/0001-52, PRS1B99, FRMEV00055352026, 606-82; IJ TRANSPORTES LTDA, 49.722.470/0001-58, OVK8H18, FRMEV00005612026, 606-82; IGOR NEUTZLING LUDTKE, .371.050-, CYN7553, FRMEV00006162026, 606-82; IGNACIO TRANSPORTES LTDA, 45.728.382/0001-02, RXM9J93, FRMEV00006822026, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7J21, FRMEV00061402026, 606-82; RLN7J21, FRMEV00077032026, 606-82; INARA CAROLINE DE MELO DA SILVA, *.238.555-, EFO0E57, FRMEV00063012026, 606-82; IMPLANTEC TRANSPORTES LTDA, 21.618.570/0001- 10, MLF8A31, FRMEV00067752026, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA, 26.050.005/0001-12, DJF4E65, FRMEV00073592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.153/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio