DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500350 350 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHQ6A94, FRMEV00027542026, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 41.566.962/0001-90, GCL8B59, FRMEV00028622026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, AOU4969, FRMEV00037692026, 606-82; INFINITE TRANSPORTES LTDA, 42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV00038772026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS TIMBO LTDA, 78.220.712/0001-03, MII3D49, FRMEV00041242026, 606-82; INOVAREE TERCEIRIZACAO LTDA, 29.571.736/0001-00, QTO7C12, FRMEV00046312026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I19, FRMEV00051312026, 606-82; SPR0D14, FRMEV00055122026, 606-82; RRP2B73, FRMEV00055632026, 606-82; INOVE BIO COMERCIO E PRODUCAO DE GORDURAS E OLEOS LTDA, 36.366.033/0001-05, RRJ6E55, FRMEV00052402026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTOLAR LTDA , 09.016.383/0001-60, MCH9E37, FRMEV00055592026, 606-82; IRMAOS LINKE & CIA.LTDA., 90.120.007/0002-10, IVR7J84, FRMEV00056492026, 606-82; IRINEU BATISTA LEAL, .542.419-*, OAZ9F39, FRMEV00058612026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SYL8H01, FRMEV00061522026, 606-82; SYL8H08, FRMEV00064312026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES RURAL LTDA, 03.937.664/0001-70, AYT7J60, FRMEV00067832026, 606-82; IRMAOS MM TRANSPORTES LIMITADA, 41.450.558/0001-56, QMW5H78, FRMEV00074182026, 606-82; INSOR BRASIL LTDA, 45.218.992/0001-66, SXL7C78, FRMEV00074882026, 606-82; IRANI MARIA COSTA FERREIRA, .674.914-, RFI7E41, FRMEV00074932026, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 40.223.829/0001-78, RJH8G37, FRMEV00074992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.154/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISOLDA ANZILIERO SPAGNOLO, .981.481-, HFB1F22, FRMEV00032022026, 606-82; IVANA APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV00032522026, 606-82; ITA LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.709.403/0001- 68, HJZ2A53, FRMEV00036192026, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, TPS6H87, FRMEV00044672026, 606-82; IVANETE RIBEIRO FERREIRA, .987.821-*, NBC6I95, FRMEV00049892026, 606-82; ITAJAI COMERCIO E SER V I CO S LTDA, 33.598.741/0001-75, TPP4A74, FRMEV00051742026, 606-82; IVO WALTER, .681.609-, LGR7C23, FRMEV00055142026, 606-82; ISMAEL MILANI, .458.260-, NUF6666, FRMEV00055562026, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, BUS5I20, FRMEV00003552026, 606-82; BUS5I20, FRMEV00005242026, 606-82; IVAMA TRANSPORTES LTDA, 05.679.715/0001-36, SXT2E57, FRMEV00006532026, 606-82; ISRAEL FERREIRA DA CRUZ, .482.726-*, KOO2B16, FRMEV00059652026, 606- 82; ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE, .377.209-, MHV5B74, FRMEV00063372026, 606- 82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JCY7F51, FRMEV00064262026, 606-82; IVC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.289.102/0001-95, TRC5A27, FRMEV00069482026, 606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, FMK3J01, FRMEV00069742026, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, RDT4D82, FRMEV00071062026, 606-82; ISRAEL DE ALMEIDA TORRES JUNIOR, .403.269-, ISB3I87, FRMEV00071942026, 606-82; IRMAOS PASA LTDA, 94.240.546/0001-63, IUK6A83, FRMEV00073522026, 606-82; ITUACRE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 52.218.131/0001-43, BEO0I31, FRMEV00076402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.155/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, RYO8A51, FRMEV00037482026, 606-82; MFM0B76, FRMEV00063692026, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV00038582026, 606-82; J C DA SILVA DIAS, 49.596.251/0001-70, MHM7H17, FRMEV00038912026, 606-82; IVONETE ALVES VILARIM, *.707.624-, OOW4J23, FRMEV00040502026, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN4G22, FRMEV00044232026, 606-82; RLB4D36, FRMEV00060022026, 606-82; EFW9H46, FRMEV00064292026, 606-82; TAN3D42, FRMEV00066882026, 606-82; IZT0F28, FRMEV00074652026, 606-82; TAN4G22, FRMEV00077382026, 606-82; J & J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, PJG0H69, FRMEV00045302026, 606-82; J M C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 04.681.824/0001- 25, SKQ5C06, FRMEV00049252026, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001- 41, SDT5D89, FRMEV00051722026, 606-82; J J DE MIRANDA SUCATAS LTDA, 40.176.504/0001-81, QMB7J08, FRMEV00053572026, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, OAW4419, FRMEV00060452026, 606-82; J H DE SORDI TRANSPORTES LTDA, 12.495.770/0001-31, RHP5G40, FRMEV00062022026, 606-82; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, JAJ9C05, FRMEV00064142026, 606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, SVM9C91, FRMEV00067642026, 606-82; J & E TRANSPORTES LTDA, 40.000.677/0001-44, MEH3G68, FRMEV00075002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.156/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J PALMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 11.480.705/0001-70, FVN7060, FRMEV00035062026, 606-82; J. DE SOUZA MELLO & CIA. LTDA, 08.160.542/0001-33, SFG8E26, FRMEV00036922026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXI3H90, FRMEV00037542026, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, QCL4E17, FRMEV00037922026, 606-82; RRM3H39, FRMEV00041642026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, EWJ4C16, FRMEV00041222026, 606-82; J. G. SOUZA, 14.919.293/0001-10, RDK2A58, FRMEV00044522026, 606-82; RDK2A58, FRMEV00055132026, 606-82; J R DE ALMEIDA , 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV00050722026, 606-82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, JAN3F34, FRMEV00053222026, 606-82; J MACEDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 63.248.652/0001-60, QJV1C45, FRMEV00053522026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, TPW9J87, FRMEV00005642026, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, OII9J00, FRMEV00063932026, 606-82; J P COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 05.731.972/0001-70, SZN6I86, FRMEV00068372026, 606-82; J M TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 10.298.478/0001-01, OKD4C83, FRMEV00069052026, 606-82; J. PEREIRA DE OLIVEIRA - TRANSPORTES UNIVERSAL, 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00069212026, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, QJF7J55, FRMEV00069642026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FNZ5166, FRMEV00050092026, 606-82; J. A. SIERRA TRANSPORTES, 19.450.082/0001-02, OQN2J54, FRMEV00072302026, 606-82; J. F. CAMPOS TRANSPORTES, 50.522.302/0001-06, DQO5G32, FRMEV00077062026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.157/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. STEC MANUTENCAO LTDA, 27.058.184/0001-05, TJC1H87, FRMEV00027832026, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHJ4C40, FRMEV00028562026, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA,