DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500351 351 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 09.185.563/0001-76, SIG3I04, FRMEV00029112026, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FKP1B67, FRMEV00033302026, 606-82; JADIEL FERNANDES PEREIRA, .060.949-*, MGL0B27, FRMEV00037192026, 606-82; J.T. ALVES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 19.850.870/0001-88, IZO8J48, FRMEV00045592026, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0003-14, RYJ9E20, FRMEV00047112026, 606-82; JAIME FAVARETTO, .802.979-, BBB8B02, FRMEV00050452026, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, OGW0I55, FRMEV00056002026, 606-82; JAIRO EVERTON BERNARDON, .472.250-, RIM1I77, FRMEV00053132026, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001- 62, TCM2F46, FRMEV00056902026, 606-82; JAIR RODRIGUES VELHO, .936.890-*, IUK2B39, FRMEV00005002026, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES JUNIOR, .833.559-, MQG1341, FRMEV00058112026, 606-82; J.R. TRANSPORTES LTDA , 19.652.227/0001-40, MCN6E90, FRMEV00059672026, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, QMY1A18, FRMEV00063762026, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI6B11, FRMEV00065192026, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, QCJ7B43, FRMEV00068632026, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00069692026, 606-82; J.C. BURITI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 01.619.850/0001-35, FVE2E56, FRMEV00071102026, 606-82; JACKSON MAIA CONCEICAO, 30.693.177/0001-81, ELW3J11, FRMEV00076482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.158/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAVA TRANSPORTES LTDA, 13.090.544/0001-33, AUX5H51, FRMEV03095382025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL , 12.837.090/0001-59, RYC4C45, FRMEV03077732025, 606-82; RYD9C91, FRMEV03077632025, 606-82; RXM7C04, FRMEV03100722025, 606-82; CASSOLA TURISMO LTDA, 46.181.198/0001-58, NXH9E16, FRMEV03076622025, 606-82; CENTRAL CARGO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 07.829.374/0001-63, FHY0440, FRMEV03086802025, 606-82; CERAMICA ALMEIDA LTDA, 08.724.651/0001-36, TEM1A17, FRMEV03074832025, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK3A61, FRMEV03083942025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, DTD9031, FRMEV03091942025, 606-82; CASTOLDI & BATISTELLA LTDA, 17.292.951/0001-84, SEF3C17, FRMEV03077992025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001- 82, JCW6F50, FRMEV03090822025, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-, DIJ7E65, FRMEV03083892025, 606-82; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA, 40.648.601/0001-20, SXT2I09, FRMEV03079082025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO0F33, FRMEV03082292025, 606-82; CELSO APARECIDO FERNANDES CARDOSO TRANSPORTES, 22.333.111/0001-52, BQU8C35, FRMEV03093792025, 606-82; CELSO RODRIGUES GOMES, .304.909-*, MWE4I35, FRMEV03088302025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAQ9D63, FRMEV03103852025, 606-82; RAR2J62, FRMEV03103902025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV03115452025, 606-82; CAVALCA, CALLESCURA & CIA LTDA., 78.457.454/0001-83, AUD9274, FRMEV03106192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.159/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAVAN TAIAN WERTMANN, .576.269-, GAD3J09, FRMEV00025332026, 606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, .655.416-, OYC3A98, FRMEV00027672026, 606- 82; JANE NEVES DE SOUZA, .648.049-*, MJI9D28, FRMEV00030642026, 606-82; JAURI MALCA, .242.489-, IKT1E95, FRMEV00030802026, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI DE SOUSA, .919.282-, NCA4D72, FRMEV00030902026, 606-82; JA K F E R COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 19.214.446/0001-47, EDP1H21, FRMEV00034132026, 606-82; JAISON FORMAGI, .379.339-*, MFV3779, FRMEV00035882026, 606-82; JARBAS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, .719.920-, IEX3H18, FRMEV00041982026, 606-82; JARIO CORREIA TEIXEIRA, .186.179-, SLC2I32, FRMEV00043332026, 606-82; JARRAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QJP4I93, FRMEV00055422026, 606-82; JANETE BELOTTI SANTICHOLI, .748.098-*, EKH2556, FRMEV00055622026, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, .410.365-, OEU3F86, FRMEV00063902026, 606-82; JANDIR BOSCAINI, .199.170-, KEF7B31, FRMEV00066552026, 606-82; JANAINA PARPINELI FACINA, .861.709-*, EJY4785, FRMEV00066842026, 606-82; JAQUELINE FALACIO LIMA, .576.799-, OLC7C98, FRMEV00068572026, 606-82; JANIEL DANTAS VIEIRA, .195.944-, QWH6C58, FRMEV00068872026, 606-82; JAIRO WLODKOVSKI JUNIOR, 41.400.783/0001-88, QBZ6B92, FRMEV00070172026, 606-82; JAMILSON NUNES PEREIRA, .009.211-*, QTN9835, FRMEV00074442026, 606-82; JANEILTON DE LIMA DUTRA, .430.453-, NKK1I20, FRMEV00074492026, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RYI3D56, FRMEV00077682026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.161/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JE TURISMO & VIAGENS LTDA, 59.494.152/0001-30, NFV4C03, FRMEV00026442026, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, SKL1D99, FRMEV00031302026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ6I09, FRMEV00031752026, 606-82; JB TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 03.192.337/0001-36, JBH5I91, FRMEV00035632026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV00036072026, 606-82; JDR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 13.106.045/0001-97, RJF9J42, FRMEV00040582026, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, ISN4E33, FRMEV00041612026, 606-82; ISN4E33, FRMEV00005422026, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20, FRMEV00045312026, 606-82; JD RECAPAGENS DE PNEUS LTDA, 18.037.807/0001- 64, RRQ0C39, FRMEV00047152026, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDJ6H12, FRMEV00052212026, 606-82; JBM USINAGEM LTDA, 10.895.954/0001-63, BCT4F02, FRMEV00055682026, 606-82; JE GUINDASTES LOCACOES LTDA, 33.659.478/0001- 87, NLY6B45, FRMEV00004342026, 606-82; JC COSTA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA , 25.062.378/0001-40, KRQ5B06, FRMEV00058082026, 606-82; JC TRANSPORTE DE MAQUINAS E REMOCOES INDUSTRIAIS LTDA, 23.011.601/0001-03, LYT1D15, FRMEV00005752026, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TLE1B11, FRMEV00061702026, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJW4426, FRMEV00064032026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBB6E33, FRMEV00065962026, 606-82; JBR5J03, FRMEV00070022026, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GJW9D51, FRMEV00070582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.162/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, IZS1B14, FRMEV00030442026, 606-82; TQS2F97, FRMEV00042402026, 606-82; JEANCARLOS DE SOUZA RONDA, .921.501-, CUA5D07, FRMEV00036312026, 606-82; JGB TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 29.497.630/0001-03, IRD0E80, FRMEV00040972026, 606-82; JESUS RIBEIRO DA SILVA, .175.686-*, JJF6J26, FRMEV00042052026, 606-82; JET POWER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.494.030/0002-70, DPC7B16, FRMEV00044362026, 606-82; JFX TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 50.764.146/0001-81, SFE8J81, FRMEV00045462026, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RCU2J22, FRMEV00055802026, 606-82; JG COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 06.317.686/0001-25, PPX9E35, FRMEV00056522026, 606-82; JEREMIAS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 30.290.277/0001-67, UAZ4A93, FRMEV00057092026, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, JBF0D20, FRMEV00006442026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RKX4H42, FRMEV00007202026, 606-82; RLD7C62, FRMEV00073212026, 606-82; JEFERSON AGUIAR BELLI, .603.789-*, RXW2I37, FRMEV00068782026, 606-82; JHN TRANSPORTES LTDA, 46.361.972/0001-02, MED3A37,