DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500352 352 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00070602026, 606-82; JEFFERSON WILLIAN MEDEIROS SCHRAIBER, .550.879-*, ALZ3E95, FRMEV00050022026, 606-82; JEFFERSON RICARDO ELOY, .366.936-, HTP7726, FRMEV00048122026, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001- 00, SXG7F05, FRMEV00074912026, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA, 18.494.023/0001-65, IQC9C62, FRMEV00074462026, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QZM6A18, FRMEV00076532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.163/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JIOMAR APARECIDO LUCIO FILHO, .430.281-, RSA9J75, FRMEV00032252026, 606-82; JL SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 21.111.468/0001-23, EBS4A88, FRMEV00039882026, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QTM1D43, FRMEV00040672026, 606-82; JLM DISTRIBUIDORA BR LTDA, 13.965.228/0001- 68, FPH3H07, FRMEV00043712026, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, MLT1B19, FRMEV00047172026, 606-82; QIZ6G91, FRMEV00005192026, 606-82; JJ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.856.341/0001-66, RRY6I14, FRMEV00054912026, 606- 82; JLS TRANSPORTES LTDA, 62.337.649/0001-50, QJJ2J74, FRMEV00004732026, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-*, MTQ6B21, FRMEV00057982026, 606- 82; JKM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.670.593/0001-05, FAC6948, FRMEV00003912026, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, RPN1D41, FRMEV00003842026, 606-82; JHON PAULER DA ROSA, 15.247.768/0001-31, RDA2F91, FRMEV00007232026, 606-82; J H O N AT A N FONTANELLA VITORIA CARDOSO, .756.919-, RDF2C09, FRMEV00060092026, 606-82; JKJ TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03, SPJ2D41, FRMEV00066352026, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, SKR8A01, FRMEV00066472026, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, OBC3H34, FRMEV00069192026, 606-82; JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.521.109/0001-06, REZ9A09, FRMEV00069522026, 606-82; JHULIA DA SILVA SANTOS, .667.699-, OWR3E57, FRMEV00072842026, 606-82; JM VIAGENS E TURISMO LTDA, 41.248.299/0001- 85, BUD4F87, FRMEV00074422026, 606-82; JM TRANSPORTES LTDA, 24.261.791/0001-71, GJR3C92, FRMEV00076562026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.164/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO MARCELO ZEN, .246.019-*, JAE2A40, FRMEV00025662026, 606-82; JOAO BATISTA DE MELO, .106.231-, KMR5H19, FRMEV00034592026, 606-82; JOAO CARLOS MOLINA, .978.481-, QVW6c86, FRMEV00034802026, 606-82; JOAO C A R LO S NASCIMENTO MORAIS, .422.598-*, EMI4C88, FRMEV00038292026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCV5E38, FRMEV00038942026, 606-82; JOAO DA SILVA, .752.748-, BXE9E84, FRMEV00039322026, 606-82; JOAO BATISTA S OA R ES , .654.278-, HIA3D36, FRMEV00041512026, 606-82; JOAO ARGEU TEIXEIRA DOS SANTOS, .600.870-*, IIA2J66, FRMEV00043802026, 606-82; JOAO BATISTA GUGLIELMI, .464.809-, MBP5G29, FRMEV00053292026, 606-82; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMA, .901.385-, RPA3G07, FRMEV00055602026, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, ACS4329, FRMEV00004252026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D10, FRMEV00058622026, 606-82; JOAO BATISTA BARBOSA, .404.884-*, OZL0I90, FRMEV00062292026, 606-82; JOAO BOSCO JUNIOR DE SOUSA, .915.856-, ELW5F16, FRMEV00063282026, 606-82; JOAO MAX P SILVEIRA TRANSPORTES, 33.373.179/0001-81, IZN6J03, FRMEV00064332026, 606-82; JOAO ANDRADE PIRES, .178.059-, ATD5C29, FRMEV00068032026, 606-82; JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.521.109/0001-06, RWC0A12, FRMEV00069512026, 606-82; JOAO MARCELO DA LUZ MOELLER, .944.349-*, TBC2B19, FRMEV00070952026, 606-82; JOAO GONCALO DA COSTA NETO, 44.206.429/0001-05, DAJ4F21, FRMEV00072972026, 606-82; JOAO PAULO COLET MARTELLO, .466.130-, IVJ4F31, FRMEV00075912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.165/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRE7E29, FRMEV00027452026, 606-82; TNZ3C50, FRMEV00038832026, 606-82; TNU5F66, FRMEV00060562026, 606-82; JOCELIA GILLIANE FERREIRA DA SILVA, .568.931-, OAP2C80, FRMEV00029822026, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-*, JZE0A56, FRMEV00029952026, 606-82; JOAO VALDIR RODRIGUES DA SILVA, .737.609-, KKV3I05, FRMEV00032552026, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RNT6A27, FRMEV00034492026, 606-82; JOAO VITOR FORESTI, .577.369-, MIW8F93, FRMEV00035292026, 606-82; JOAO RODRIGO MEIRA, .686.259-*, DAH1J26, FRMEV00044252026, 606-82; JOAO PRADO FILHO, .430.201- , KFB1416, FRMEV00048232026, 606-82; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, RBH9I27, FRMEV00049652026, 606-82; JOARI VITORINO, .158.229- , DPF0C31, FRMEV00007342026, 606-82; JOMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 22.659.140/0001-09, AHN5A03, FRMEV00060172026, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOL4B04, FRMEV00005012026, 606-82; JOAO VICTOR NUNES REIS, .527.556-*, GYI7421, FRMEV00062512026, 606-82; JOFRAN - AG R O SILAGEM LTDA, 34.589.565/0001-78, QQA5F55, FRMEV00064512026, 606-82; JOAO PAULO GUESSER, .193.159-, SXB4H79, FRMEV00067882026, 606-82; SXB4H79, FRMEV00071792026, 606-82; JOAO SEBASTIAO HOLTMAN, .737.629-, BDN0D56, FRMEV00074702026, 606-82; JOEL JOSUE DA SILVA, 45.025.436/0001-73, CUX1H39, FRMEV00076462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.167/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-*, JYF5B73, FRMEV00027882026, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, SXH0H18, FRMEV00028962026, 606-82; JONAS DANTAS GARCIA, .562.684-, OFC5C07, FRMEV00030512026, 606-82; JOSE ADAIR BARBOSA PEREIRA, .111.400-, JDO2A21, FRMEV00030522026, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, .035.870-*, IWN0263, FRMEV00026282026, 606-82; JORGINEIDE DE MELO VALE, .806.892-, OHN7D58, FRMEV00043502026, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXK5B53, FRMEV00045652026, 606-82; JOSE ALEXANDRE DE CAMPOS, .963.828-, GDY6I41, FRMEV00045812026, 606-82; JORGE BATISTA DA FONSECA, .939.561-*, HFC5J63, FRMEV00049282026, 606-82; JORGE ASSAID CARAN NETO, .150.181-, FFR5G71, FRMEV00052392026, 606-82; JONATHAN MARCELINO SILVA, .209.219-, MIT6E12, FRMEV00057302026, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS DA SILVA, .141.769-*, HRO7E44, FRMEV00057352026, 606-82; JORGE MIGUEL MOREIRA DOS PASSOS, .400.509-, RHS6J70, FRMEV00057452026, 606-82; JORGE NATAL COSTA, .983.666- , MTZ5E69, FRMEV00060652026, 606-82; MTZ5E69, FRMEV00060662026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRU9C17, FRMEV00061842026, 606-82; JORDAN COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 17.928.184/0001-57, OPK9D33, FRMEV00063452026, 606-82; JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, .278.341-*, FHH1B85, FRMEV00066652026, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673- *, RNG0J85, FRMEV00071882026, 606-82; JORGESUL TRANSPORTES LTDA, 12.940.145/0001-51, MKK6G30, FRMEV00073002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.168/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e