DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500353 353 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE APARECIDO ABRILI, .360.669-*, AZO7E66, FRMEV00027712026, 606-82; JOSE EFIGENIO RAIMUNDO, 14.998.720/0001-00, QOY6J74, FRMEV00039992026, 606-82; JOSE ANTONIO MAGNUS LEFFA, .709.920-, ISJ6F96, FRMEV00041942026, 606-82; JOSE CARLOS FLORES, .809.809-, HEG3D63, FRMEV00042302026, 606-82; JOSE GILVAN FREITAS, .862.745-*, QMC8G62, FRMEV00042872026, 606-82; JOSE EZEQUIEL BANDEIRA SANTOS - VENDA DE PECAS AUTOMOTORES, 29.277.734/0001-02, IOQ3F68, FRMEV00048052026, 606-82; JOSE CARLOS RODRIGUES MARTINS, .059.880-, AGZ6E81, FRMEV00057212026, 606-82; JOSE GENESIO RABELO, 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV00058412026, 606-82; JOSE ALVES MARTINS, 12.765.151/0001-10, RSB1J05, FRMEV00006272026, 606-82; JOSE FLAVIO MARCULINO DA SILVA, .452.644-, IYV9H22, FRMEV00006432026, 606-82; JOSE EDSON DA SILVA FERNANDES, .681.724-*, SLA1H88, FRMEV00061592026, 606-82; JOSE ANDOGLEIBSON DE SOUZA, .606.484-, PEQ4D09, FRMEV00061352026, 606-82; JOSE CARLOS PINTAR, .057.038-, NIZ8C88, FRMEV00062402026, 606-82; JOSE EDVAN DE JESUS SANTOS, .656.788-*, GSV4E93, FRMEV00063722026, 606-82; JOSE ANTONIO DA SILVA, .553.216-, NTV5B88, FRMEV00064802026, 606-82; JOSE FRANCISCO MAXIMIANO, .218.278-, DVA2I81, FRMEV00065432026, 606-82; JOSE CARLOS DE MATOS, .168.334-*, GMF9G69, FRMEV00069572026, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-, RYF8D10, FRMEV00071612026, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, .371.798-, DBB3G67, FRMEV00074102026, 606-82; JOSE AU G U S T O CARDOSO, .478.459-*, LYG6C22, FRMEV00075782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.169/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV00025272026, 606-82; JOSE LIBERIO DA SILVA .381.176-, 13.706.402/0001-58, HBN4507, FRMEV00029342026, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58, STR5G04, FRMEV00029522026, 606-82; CJA4C14, FRMEV00072622026, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 10.431.693/0001-20, BWZ0991, FRMEV00029532026, 606- 82; JOSE MAURICIO DA SILVA, .937.056-, EUG1G32, FRMEV00031382026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RDU8H53, FRMEV00046592026, 606- 82; JOSE I L BEZERRA CONFECCOES LTDA, 04.933.489/0001-05, QYN8J09, FRMEV00047362026, 606-82; JOSE LIMA MEIRA, .847.225-*, QTX8E31, FRMEV00047372026, 606-82; JOSE MOREIRA DA COSTA, .288.109-, BWH5J00, FRMEV00053392026, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-, 14.058.874/0001-04, PID0J56, FRMEV00054262026, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO, .577.118-*, OVD3J65, FRMEV00054342026, 606-82; JOSE LUIS TOESCA DE AQ U I N O, .787.158-, NRZ2D23, FRMEV00054782026, 606-82; JOSE JURANDIR RECHE, .571.259-, OBD6723, FRMEV00059332026, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, GEE2I44, FRMEV00005132026, 606-82; JOSE LEONCIO RESENDE ALVARENGA & CIA LTDA, 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV00061252026, 606- 82; JOSE MELO DE LIZ FILHO, .488.039-*, MJO1020, FRMEV00068142026, 606-82; JOSE L. DA SILVA TRANSPORTES, 04.870.181/0001-68, TJH5B55, FRMEV00073092026, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, RKG5C27, FRMEV00077172026, 606-82; AMILTON RODRIGUES BATISTA TRANSPORTES LTDA, 28.163.130/0001-64, MTQ0C74, FRMEV00077702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.172/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE VIANINI, .672.800-, JCU9F50, FRMEV00027842026, 606-82; JOSE VIEIRA SIMIANO, .484.401-, JRY9G81, FRMEV00029052026, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA, .509.336-*, BUS6E15, FRMEV00030262026, 606-82; JOSEFA URBANO DA SILVA BORGES, .497.178-, MSI6G74, FRMEV00037732026, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, .544.379-, OBA3720, FRMEV00038872026, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, .300.591-*, QPG5B68, FRMEV00043782026, 606-82; JOSE WILLYS SILVA DE ARRUDA, .899.374-, NBW1A81, FRMEV00046192026, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MCT0347, FRMEV00046602026, 606- 82; JOSE RENATO SANTOS OLIVEIRA, 32.643.643/0001-40, HTG3C74, FRMEV00046932026, 606-82; JOSE PEREIRA DOS SANTOS, .997.925-, JRI3249, FRMEV00054522026, 606-82; JOSE VARNEI PEREIRA, .777.500-*, IBN7E74, FRMEV00055882026, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, .861.144-, OEQ5I43, FRMEV00006242026, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV00064172026, 606-82; JOSE RAMOS MARTINS FILHO, .587.989-, MFO8A00, FRMEV00070072026, 606-82; JOSE VITOR DILLMANN TRESCASTRO, .602.880-*, ISO5A10, FRMEV00072042026, 606-82; JOSE RICARDO VIEIRA FIGUEIREDO, .727.901-, RXT4I97, FRMEV00072152026, 606-82; JOSE OLIMPIO FERREIRA SANTOS LTDA, 60.853.671/0001-27, MFI2I19, FRMEV00072312026, 606-82; JOSE NILTON SOUZA DIAS, .577.506-, CUC6H14, FRMEV00072422026, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS .763.084-*, 36.033.582/0001-50, NYO0E38, FRMEV00074302026, 606-82; JOSE VALMIR SCHWINDEN, .926.249-, QHL4000, FRMEV00073812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.173/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE6633, FRMEV00030252026, 606-82; SJX2H06, FRMEV00056652026, 606-82; JP USINAGEM LTDA, 26.591.310/0001-11, RLE6A11, FRMEV00035252026, 606-82; JOSIANE MIQUELETO, .900.809-, HFD4J86, FRMEV00036592026, 606-82; J O S I V E LT O DE OLIVEIRA CARNEIRO LTDA, 04.820.139/0001-32, RDC1C51, FRMEV00036932026, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-*, AXX5A77, FRMEV00046132026, 606-82; JOSUE CAJAIBA MENDES, .632.778-, CPT7G15, FRMEV00046842026, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, .324.971-, OBJ9C98, FRMEV00049702026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXN2J82, FRMEV00053712026, 606-82; RXV4E77, FRMEV00004762026, 606-82; SXU2J48, FRMEV00004692026, 606-82; TPS6E46, FRMEV00005502026, 606-82; JOSIANE VALERIO, 50.380.147/0001-22, RAE9B60, FRMEV00056872026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00005452026, 606-82; JR COMERCIO DE CARVAO E TRANSPORTES LTDA , 55.680.488/0001-37, LUO0H16, FRMEV00058852026, 606-82; JOSIEL ALVES DOS SANTOS, .213.005-*, QMD8458, FRMEV00067682026, 606-82; JOSIAS JOSE FREISLEBEN, .962.939-, ISG9B02, FRMEV00070712026, 606-82; JOSIEL SILVA MENEZES, .504.001-, CZX9D09, FRMEV00071532026, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRAN S P O R T ES LTDA, 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV00073872026, 606-82; JOSINEI FISCHER, *.900.379-, HQG2B30, FRMEV00074282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.174/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.