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Diário Oficial da União · 15/01/2026 · pág. 354

DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500354 354 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA APARECIDA CARNEIRO, .323.778-*, AUU7F26, FRMEV00030142026, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RAF9578, FRMEV00035662026, 606-82; RLC0C24, FRMEV00025982026, 606-82; JULIANA FREIRE BIONE BRANCO, .346.474-, OJP4D88, FRMEV00038332026, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RTO0C74, FRMEV00046642026, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, .345.371-, OAX7H18, FRMEV00050992026, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RNO0I62, FRMEV00054882026, 606-82; SHD0A95, FRMEV00068492026, 606-82; SHD0A91, FRMEV00068512026, 606-82; JUAREZ FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 12.306.158/0001-73, FOA6B42, FRMEV00005762026, 606-82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, .390.339-*, QJV4C33, FRMEV00004512026, 606-82; JULIANO SESSI, .738.761-, OBB2964, FRMEV00062712026, 606-82; JULIANO MAROLI CALHAS, 29.450.252/0001-02, MFK4I07, FRMEV00065722026, 606-82; JS PERFURACAO DE ROCHA E TRANSPORTES LTDA, 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV00069222026, 606-82; JULIANO GOES PADILHA TRANSPORTES LTDA, 31.784.384/0001-04, AXO3B82, FRMEV00070012026, 606-82; JUAREZ R.W.RAMOS & CIA LTDA, 17.487.895/0001-33, JAX0J33, FRMEV00058702026, 606-82; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, SKH1H48, FRMEV00048112026, 606-82; JSL TURISMO E EXCURSOES LTDA, 29.279.931/0001-52, ESU5G84, FRMEV00075682026, 606-82; JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS, .453.921-, DBL4E93, FRMEV00076762026, 606-82; JTF ELETRICA LTDA, 06.078.361/0001-37, SLZ9I81, FRMEV00076842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.175/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV00029762026, 606-82; JUNIOR CLEDER PIETRO, .219.091-*, RRY3A54, FRMEV00030182026, 606-82; RRY3A54, FRMEV00038962026, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00030832026, 606-82; AVB5J58, FRMEV00060462026, 606-82; JULIO EMAUS DE OLIVEIRA, .964.926-, HES2B28, FRMEV00033512026, 606-82; JUSSINEIDE DOS SANTOS AGUIAR, .311.880-, ING1E81, FRMEV00042022026, 606-82; JURANDIR LUIS DOS SANTOS, .918.660-*, RAI4F86, FRMEV00042262026, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, FPO3C65, FRMEV00043442026, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYI4C45, FRMEV00044122026, 606-82; JV TRANSPORTES LTDA , 20.059.225/0001-20, HGL0E40, FRMEV00044892026, 606-82; JUREMA MACHADO DE SOUZA, .995.770-, IVY2J07, FRMEV00058592026, 606-82; JUNIOR CEZAR DOS SANTOS, .702.110-, DOL4652, FRMEV00058942026, 606-82; JV LOCACOES LTDA , 10.245.885/0001-42, IZV8E26, FRMEV00059382026, 606-82; JUNIOR CLEITON DE ARAUJO CUNHA, .177.501-*, JDX9J90, FRMEV00058802026, 606-82; JUNIOR BRESSAN PEREIRA, .162.259-, QJO4h41, FRMEV00061742026, 606-82; JCM5150, FRMEV00061882026, 606-82; JUNIOTUR EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.361.899/0001-94, LPZ6843, FRMEV00072332026, 606-82; JURANDIR JOSE DOS SANTOS, .593.429-, KHJ1G78, FRMEV00074242026, 606-82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, .390.339-*, QJV4C33, FRMEV00076892026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.176/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KATIANE EVELISE KAUTNICK BALLATKA, .680.619-, GSV4F97, FRMEV00027602026, 606-82; K.M.J. TRANSPORTES LTDA, 75.494.187/0001-26, QJI3763, FRMEV00030672026, 606-82; KADOSH PAVIMENTADORA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 07.757.952/0001-01, DVS4G66, FRMEV00034442026, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV00037332026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYT5F17, FRMEV00037492026, 606-82; SXL3B58, FRMEV00054082026, 606-82; SXL4J76, FRMEV00059422026, 606-82; KALYLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.908.223/0001-55, JDH4A20, FRMEV00039102026, 606-82; KAIRO SILVA E OLIVEIRA , .692.261-, SPC2B85, FRMEV00044062026, 606-82; KAROLLINA KAMILA PIN T O, .701.446-*, CPN6H07, FRMEV00045362026, 606-82; KAIQUE SANTOS SILVA, .615.325-, EGJ9I57, FRMEV00049212026, 606-82; KAYO TRANSPORTES LTDA , 28.470.479/0001-49, ONW8455, FRMEV00051012026, 606-82; KALUPTO TRANSPO R T ES LTDA, 36.378.108/0001-60, OPP2B47, FRMEV00052172026, 606-82; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, QWA2A12, FRMEV00055252026, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, TKG5A48, FRMEV00005932026, 606-82; KASSIA CRISTINA CARDOSO, .626.936-, OXG8817, FRMEV00006172026, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBS2D11, FRMEV00062442026, 606-82; KELMIR HEDIS MARTINS, *.810.698-, CYZ8136, FRMEV00067022026, 606-82; KARINA ALEXANDRA DE SENA CAVALEIRO, 19.362.421/0001-90, RXN7J83, FRMEV00071682026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRU9F28, FRMEV00075972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.177/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RYV8A97, FRMEV00028062026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYZ8J06, FRMEV00036052026, 606-82; RYD5A96, FRMEV00056042026, 606-82; RYR0H23, FRMEV00067432026, 606-82; RYE5B80, FRMEV00068442026, 606-82; RYE2B51, FRMEV00073252026, 606-82; RKY6A05, FRMEV00075792026, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0001-51, TPN4A63, FRMEV00036102026, 606- 82; KKARSON ENDS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 14.169.832/0001-40, MJN4C09, FRMEV00041112026, 606-82; MJN4C09, FRMEV00041722026, 606-82; MJN4C09, FRMEV00057442026, 606-82; MJN4C09, FRMEV00057472026, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, RLF9G18, FRMEV00042202026, 606-82; SXF7I69, FRMEV00048692026, 606-82; TPK9F00, FRMEV00074682026, 606-82; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, OSS5C52, FRMEV00056392026, 606-82; KETTENHUBER BEBIDAS LTDA., 00.656.626/0001-50, JAP2A83, FRMEV00056592026, 606-82; KISUCO TRANSPORTES LTDA, 42.368.331/0001-29, MJQ0I70, FRMEV00061832026, 606-82; KLASENER TRANSPORTES LTDA, 09.228.538/0001- 22, JZY7317, FRMEV00065382026, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001-08, MLM7H24, FRMEV00073642026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.180/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. C. SCHROEDER - TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS, 15.040.771/0001-80, BDF5H89, FRMEV00029452026, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, AWB8659, FRMEV00029962026, 606-82; SEY6J49, FRMEV00036122026, 606-82; UAX0E33, FRMEV00042062026, 606-82; L.G.M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.476.899/0001-30, GTN4H18, FRMEV00030872026, 606-82; KRANLOG LTDA, 54.939.096/0001-87, NVW6J08, FRMEV00034552026, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, QJC5H88, FRMEV00034682026, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00038482026, 606-82; EKH8C37, FRMEV00057962026, 606-82; KOCH VON BESEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.329.207/0001-53, FVM1E93, FRMEV00049382026, 606-82; KOA TEXTIL CONFECCOES LTDA, 22.718.427/0001-62, QJC9E66, FRMEV00051782026, 606-82; L.A.SOARES DA COSTA LTDA, 18.468.176/0001-38, RHV4E85, FRMEV00057562026, 606- 82; L&V COMERCIO DE EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 37.851.762/0001-01, FFC0I25, FRMEV00004292026, 606-82; L. E. TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, ESU5F91, FRMEV00062222026, 606-82; L F HORTIFRUTI LTDA, 46.843.442/0001-09, SKP6B28, FRMEV00063982026, 606-82; L J MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 35.232.120/0001-07, MCX9B82, FRMEV00067852026, 606-82; L M SERAFIM - COMERCIO ALIMENTICIO, 51.508.203/0001-24, AVI8B50, FRMEV00067952026, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV00069232026, 606-82; L. F.