DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.182/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.724.818/0001-90, TMJ9B34, FRMEV00025642026, 606-82; LANSLE ROCHA AMORIM, .498.335-*, AXQ4J04, FRMEV00029552026, 606-82; LABECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 50.431.118/0001-42, SNP8D99, FRMEV00042722026, 606-82; LAGUNA SUL IMPOR T AC AO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, TPK5F55, FRMEV00045782026, 606-82; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, SXS3C25, FRMEV00046402026, 606-82; L.P.D. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.192.570/0001-93, QJU6223, FRMEV00046422026, 606-82; LAILTON NEVES SOUZA, .813.658-, PLT5F94, FRMEV00046722026, 606-82; LA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.579.565/0001-40, ECM7F67, FRMEV00048082026, 606-82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, MLA4J24, FRMEV00050912026, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, TPP4B90, FRMEV00052712026, 606-82; L32 TRANSPORTES LTDA, 00.121.867/0001-03, IPG1C49, FRMEV00056452026, 606-82; LATICINIOS ESPLANADA LTDA, 08.691.737/0001-00, HBZ7F33, FRMEV00004052026, 606-82; LANI MAYER & CIA LTDA , 04.709.496/0001-28, JAW8A54, FRMEV00057182026, 606-82; JAK6I07, FRMEV00061202026, 606-82; LAETE SOUZA ALMEIDA, .846.905-, FUH6G68, FRMEV00061852026, 606-82; LAPA PEDREIRA DE ARENITO LTDA, 18.329.876/0001-41, TAU8I89, FRMEV00067302026, 606-82; LARANJINHA TRANSPORTES LTDA, 37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV00058532026, 606-82; LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0001-52, MME7D47, FRMEV00070642026, 606-82; LAERCIO MOREIRA, .611.486-*, MDX2639, FRMEV00071412026, 606-82; L.M. SERVICOS DE TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 12.498.681/0001-49, PLC6770, FRMEV00072652026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.185/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2496, FRMEV00035322026, 606-82; LEANDRO ANDRADE SIQUEIRA, 26.372.838/0001-08, NUH6G58, FRMEV00037962026, 606-82; LEANDRO DA SILVA MONTEIRO, .197.270-, ALN6480, FRMEV00043842026, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV00045402026, 606-82; LEANDRO FERNANDES DE SOUSA, .944.989-, MHY1I37, FRMEV00045502026, 606-82; LAZZARI & AULER TRANSPORTES LTDA, 04.867.729/0001-10, GAT3J18, FRMEV00045572026, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ7D23, FRMEV00047162026, 606- 82; PNZ6J83, FRMEV00057082026, 606-82; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, CXA7796, FRMEV00049912026, 606-82; LEAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.487.745/0001-50, GZX3A92, FRMEV00054142026, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RDS2D29, FRMEV00055652026, 606- 82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV00056032026, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-*, KWK6J07, FRMEV00005802026, 606-82; LAURI PEDRO DIETER, .878.289-, MIX1A48, FRMEV00066402026, 606-82; LAZA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, 10.450.509/0001-90, RAD1F61, FRMEV00070132026, 606-82; LEANDRO DA SILVA LEAO, .161.444-, AUF2058, FRMEV00070632026, 606-82; LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0001-52, RKY0G54, FRMEV00072262026, 606-82; LAUDIVAN MANOEL DE ARRUDA, .202.434-*, PUD9E22, FRMEV00076472026, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBG7D16, FRMEV00076702026, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXI5G85, FRMEV00077732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.186/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, FVI9I89, FRMEV00026102026, 606-82; MKO9J77, FRMEV00041742026, 606-82; FVI9I89, FRMEV00050392026, 606-82; LEONARDO DA SILVA SPITZNAGEL, .870.580-, IRP1I49, FRMEV00037322026, 606-82; LEANDRO SOARES, .800.939-, OAZ4E46, FRMEV00038792026, 606-82; LEMOS VIAGENS E TURISMO LTDA, 54.223.252/0001-09, RGY5A06, FRMEV00042572026, 606-82; RGY5A06, FRMEV00068892026, 606-82; LELA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 46.201.035/0001-90, QOR3C76, FRMEV00045172026, 606-82; LEANDRO PERILLO EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA., 00.025.747/0001-02, OTH4J89, FRMEV00045422026, 606-82; LEANDRO JUNIOR BATISTI, .531.299-*, BDC4J30, FRMEV00048072026, 606-82; LEOMAT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 53.857.913/0001-95, JBV9B88, FRMEV00054732026, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0001-50, IZT6I59, FRMEV00056222026, 606-82; LEO GRIEBELER, .969.170-, ITG1951, FRMEV00056362026, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RUQ8C65, FRMEV00060712026, 606-82; LEANDRO TEIXEIRA FRANCO TRANSPORTE DE CARGAS, 23.111.342/0001-84, DBC5509, FRMEV00062992026, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, RFV7E55, FRMEV00067592026, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, .593.976-, RFV1E82, FRMEV00067602026, 606-82; LEONAN NUNES DA SILVA, .231.214-*, PDH2737, FRMEV00070062026, 606-82; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0001-70, TXC4B73, FRMEV00060752026, 606-82; LENIVALDO ANDRADE FILHO, .431.781-, FFN7D29, FRMEV00072282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.188/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV00025732026, 606-82; FDM6E22, FRMEV00042902026, 606-82; EGB8B19, FRMEV00042912026, 606-82; LETICIA TRANSPORTES DE ITARARE LTDA, 17.033.938/0001- 00, FSI0460, FRMEV00028602026, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, TDO2H84, FRMEV00032212026, 606-82; OPP5H42, FRMEV00037352026, 606-82; OPP5H52, FRMEV00073382026, 606-82; RMO6C98, FRMEV00074792026, 606-82; LEONIR LUIZ SAUTHIER, .555.340-, RYF6B86, FRMEV00037002026, 606-82; LES COMPENSADOS LTDA, 45.181.994/0001-28, BES4C48, FRMEV00038542026, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCT1220, FRMEV00040042026, 606-82; RAW6I46, FRMEV00073322026, 606-82; LEONARDO RIBEIRO MEIRA, .725.925-*, AZF5F80, FRMEV00042532026, 606-82; LEONARDO MOREIRA, .094.906-, HBG8J03, FRMEV00043662026, 606-82; LEO N A R D O REZENDE DE ARAUJO, .283.396-, PWB6A52, FRMEV00044502026, 606-82; LETS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, FYE1F56, FRMEV00046742026, 606- 82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-*, MFD0J17, FRMEV00046052026, 606- 82; MFD0J17, FRMEV00065472026, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEV00060592026, 606-82; LESANDRO PEREIRA DA GAMA, .390.725-*, GSV4G10, FRMEV00076552026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.189/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em