DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500356 356 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINCOLN ROBERTO DAGUETTI LTDA, 38.489.933/0001-67, SEP2B08, FRMEV00026482026, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-*, ASY9008, FRMEV00031212026, 606-82; LH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.958.208/0001- 74, NJA9454, FRMEV00040222026, 606-82; LGM LOGISTICA LTDA, 57.399.429/0001-10, TBJ2A40, FRMEV00040962026, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA, .014.820-, QJE7441, FRMEV00040232026, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, TDH5B77, FRMEV00042382026, 606-82; SIK3F29, FRMEV00045052026, 606-82; LIMA & SANTOS AUTO SOCORRO LTDA, 13.018.758/0001-07, UAT1F79, FRMEV00043582026, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, RFD9J38, FRMEV00047302026, 606-82; EGB8B19, FRMEV00049202026, 606-82; TEU6A50, FRMEV00055442026, 606-82; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, .369.721-, OBJ7J97, FRMEV00048422026, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, MLU7G28, FRMEV00051942026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV00054792026, 606-82; LGM TRANSPORTES LTDA, 37.069.410/0001-07, RDF1A32, FRMEV00004822026, 606-82; LISANDRO TRANSP O R T ES LTDA, 15.213.276/0001-25, JCG3A56, FRMEV00005922026, 606-82; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, CSK9I09, FRMEV00062972026, 606-82; LIGA MUNDO TRANSPORTES LTDA, 26.753.264/0001-00, SPL7F52, FRMEV00062142026, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEV00075732026, 606-82; BOLINA TRANSPOR T ES LTDA, 33.632.813/0001-53, IHD5H08, FRMEV00077752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.191/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, RHW5D06, FRMEV00025672026, 606-82; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, DYD2E32, FRMEV00026512026, 606- 82; LIVRARIA MIDAS LTDA, 83.863.811/0001-43, MLL1C84, FRMEV00030772026, 606-82; LOCAMILLE VEICULOS LTDA, 37.489.556/0001-01, OAT6B40, FRMEV00034672026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET6C27, FRMEV00040212026, 606-82; SFE9A43, FRMEV00053892026, 606-82; SFE2E29, FRMEV00054992026, 606-82; SFH9I15, FRMEV00072272026, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKK0J15, FRMEV00043322026, 606-82; SJZ7I41, FRMEV00053922026, 606-82; LOCACOES DE VEICULOS DELPIM LTDA, 14.476.470/0001-30, EDZ1H21, FRMEV00044792026, 606-82; LOCALIZA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.229.077/0001-24, QCG7G53, FRMEV00052732026, 606-82; LM&C TRANSPORTES LTDA, 52.361.876/0001-67, FJQ2J89, FRMEV00052752026, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUP5G06, FRMEV00055782026, 606-82; TEH3C77, FRMEV00074292026, 606-82; SYQ1F20, FRMEV00076612026, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001- 93, BAD8J65, FRMEV00058302026, 606-82; LLC TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 30.384.268/0001-35, QHP2G57, FRMEV00059922026, 606-82; LMK TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05, RXK1A40, FRMEV00005412026, 606-82; LJA TRANSPORTES LTDA, 60.158.892/0001-85, QCH2E93, FRMEV00077152026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.196/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS HEGER LOURENCO, .838.109-*, NZZ0I29, FRMEV00026562026, 606-82; LUCILA STREIT, .681.520-, IVI9H41, FRMEV00027472026, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, OBL1C09, FRMEV00031252026, 606-82; LUCILEIA SENA ALVES PANELLI, .208.508-, MIT0H30, FRMEV00032222026, 606-82; LU C I E R L A DE OLIVEIRA, .735.776-*, ASD5A53, FRMEV00039592026, 606-82; LUCIANO GIONGO, 09.339.521/0001-42, IYZ3J34, FRMEV00040792026, 606-82; LUCILENE DE JESUS PRADO, .174.085-, BXI2G53, FRMEV00040992026, 606-82; LUCIANO RODRIGO DA SILVA PERINI, .412.720-, MIU2F31, FRMEV00041002026, 606-82; LUCIMAR DOS REIS, .211.836-*, QRM7F55, FRMEV00041772026, 606-82; LUCAS HENRIQUE DE SOUSA TRANSPORTES, 23.558.538/0001-11, RFW6E29, FRMEV00042672026, 606-82; LUCIANO CUSTODIO, .427.626-, DJF3H00, FRMEV00049082026, 606-82; DJF3H00, FRMEV00049092026, 606-82; LUCAS AGUIAR PEDROSO, .648.996-, TDQ5D78, FRMEV00050972026, 606-82; LUCAS RODRIGO PROENCA, .366.599-*, QJV3E40, FRMEV00055512026, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV00003852026, 606-82; LUCAS ABILIO CHAVES, .303.927-, EJY6F65, FRMEV00005812026, 606-82; LUCIANO ZACARIAS, .158.628-*, CUA0H73, FRMEV00063752026, 606-82; LUCAS GOMES DOS ANJOS LTDA, 46.369.322/0001-03, OGH5F37, FRMEV00066332026, 606-82; LUCAS DE ALENCAR FONSECA LOCACAO, 41.460.053/0001-72, ADX0F03, FRMEV00068252026, 606-82; LUCAS FERNANDO VENANCIO, 09.577.253/0001-05, EVU4E60, FRMEV00074512026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.198/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV00028232026, 606-82; QYP0D61, FRMEV00041192026, 606-82; SOG5J20, FRMEV00069172026, 606-82; SOU0A25, FRMEV00075572026, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, EOF1J27, FRMEV00030552026, 606-82; LUISA B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, OBO4C32, FRMEV00034852026, 606-82; LUIS FERNANDO BARRUFI, .227.710-, IUN3H15, FRMEV00043602026, 606-82; LUIZ DE SOUZA CAIRES, .289.605-, OZE3F93, FRMEV00045182026, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-*, QJP8F30, FRMEV00046662026, 606-82; LUIS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO, .328.186-, PVG7B62, FRMEV00047382026, 606-82; LUIZ CARLOS CAMARGO DA SILVA, .068.160-, IQU4C12, FRMEV00051962026, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-*, NRZ0F32, FRMEV00054052026, 606-82; LUIS HENRIQUE ASSINI, .090.339-, OYI3C11, FRMEV00005232026, 606-82; LUIZ CARLOS DAL COL, .275.049-, BWJ6723, FRMEV00060252026, 606-82; LUIS ANTONIO MOLINA, .796.938-*, EOE1944, FRMEV00061312026, 606-82; LUIZ CARLOS GOIS MARTINS, 12.850.530/0001-08, CLK7168, FRMEV00070312026, 606-82; LUIS CARLOS LOPES BATISTA, .107.654-, GIY4D79, FRMEV00070732026, 606-82; LUIZ CESAR RIBEIRO DE LIMA, .068.349-, MLG4039, FRMEV00050102026, 606-82; LUIZ CESAR MENDES, .868.439-*, IHZ3E66, FRMEV00072902026, 606-82; LUIZ ADRIANO SCARCETTO, .240.259-*, JMQ8H43, FRMEV00073352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.199/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LW COMERCIO DE CEREAIS LTDA., 37.269.650/0001-47, FAH7343, FRMEV00025582026, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IZA3H95, FRMEV00027852026, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, QCO9040, FRMEV00028412026, 606-82; LV MADEIRAS LTDA, 40.685.579/0001-98, TDN0G86, FRMEV00039072026, 606-82; TDN0G86, FRMEV00065312026, 606-82; M DE SOUSA FONSECA E CIA LTDA, 36.253.147/0001-30,