DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.200/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M&M VERDURAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.235.247/0001-25, IUE9I38, FRMEV00027862026, 606-82; M.F. DOS REIS & CIA LTDA, 33.905.997/0001-88, SDW6D23, FRMEV00034722026, 606-82; M. ENGEL LTDA, 28.836.797/0001-80, FSZ6F74, FRMEV00036302026, 606-82; M. V. FLORIANO & CIA LTDA., 19.831.630/0001-36, GII8I05, FRMEV00053402026, 606-82; GHD6C13, FRMEV00053422026, 606-82; M.F.L. MIN E R AC AO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV00055082026, 606-82; GGM3B23, FRMEV00055092026, 606-82; FQL3J54, FRMEV00004572026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QOG4G79, FRMEV00055812026, 606-82; QJW4F17, FRMEV00070892026, 606-82; M S Z TRANSPORTES LTDA, 07.300.373/0001-27, PBX0J19, FRMEV00057322026, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00006692026, 606-82; MHD2H66, FRMEV00006652026, 606-82; M . J. S . TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV00060432026, 606-82; M S SAGIORATO MARCON, 17.864.056/0001-97, AZB7I67, FRMEV00061912026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXU1C31, FRMEV00066302026, 606-82; RLJ7E15, FRMEV00074892026, 606-82; RYX1A36, FRMEV00075702026, 606-82; M. AVILA TURISMO LTDA, 27.619.655/0001-07, BWS8E97, FRMEV00068232026, 606-82; M. S. EISFELD & CIA. LTDA., 20.135.515/0001-06, QSQ6B61, FRMEV00076772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.204/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, RYF4J16, FRMEV00025602026, 606-82; RPM7J35, FRMEV00029062026, 606-82; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0032-10, DUP6B72, FRMEV00028222026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBC5H31, FRMEV00041672026, 606-82; MADEROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 04.238.323/0001-79, IZN5I91, FRMEV00041932026, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-54, SDT8E61, FRMEV00054562026, 606-82; MAGI VIAGENS E NEGOCIOS LTDA, 36.850.003/0001-61, EKH7770, FRMEV00056312026, 606-82; MADEIREIRA TRES BARRAS LTDA, 16.732.132/0001-48, RYM3F00, FRMEV00057522026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV00004682026, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003- 31, SWX1C68, FRMEV00007302026, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, SWM2E27, FRMEV00058342026, 606-82; MAGMA SONDAGENS LTDA, 15.815.292/0001-98, ISO9I82, FRMEV00059292026, 606-82; MADER TRAN S P O R T ES LTDA, 02.977.877/0001-62, QUS3377, FRMEV00059692026, 606-82; MAGIL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.346.794/0001-75, RXM2B11, FRMEV00070912026, 606-82; MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, RDV5H79, FRMEV00071312026, 606-82; MADALENA MOTTA DA CUNHA, 10.800.484/0001-07, JAF8C38, FRMEV00073282026, 606-82; MAECL TRANSPORTES LTDA, 07.054.677/0001-51, IYY3J69, FRMEV00073342026, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXZ6H18, FRMEV00073842026, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV00076922026, 606-82; SXE6C57, FRMEV00076982026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.205/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, BTR4E28, FRMEV00026432026, 606-82; QCS5A89, FRMEV00036152026, 606-82; MAIS BRASIL ACAI LTDA., 43.177.981/0001-50, BEI5G30, FRMEV00037572026, 606-82; MAGMA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCL5G40, FRMEV00039242026, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE MVL TRANSPORTES LTDA, 39.734.441/0001-52, DKY7I14, FRMEV00041012026, 606-82; MAIQUEL RUBENS DALLA POSE SCHMITT, .862.480-, IND0J78, FRMEV00044142026, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, QOH6G59, FRMEV00044742026, 606-82; PRP4J55, FRMEV00048712026, 606-82; MAJONAV LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 03.419.290/0001- 09, RXD1G65, FRMEV00054272026, 606-82; RXD1G15, FRMEV00068382026, 606-82; MAICON EZEQUIEL MAGGIONI, .434.890-, MLV6A89, FRMEV00057492026, 606-82; MAIKIANO SILVA OLIVEIRA, .380.206-*, DJC2D09, FRMEV00004152026, 606-82; MAIRA ALLEBRANDT DAS NEVES, .817.550-, IQV7C94, FRMEV00060972026, 606-82; MAIS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90, RNY4I93, FRMEV00062272026, 606- 82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, TMJ6B11, FRMEV00062792026, 606-82; MANA ALIMENTOS LTDA, 47.353.638/0001-70, RYL3A94, FRMEV00063042026, 606-82; MGD7A37, FRMEV00073072026, 606-82; MANARIM TRANSPORTES LTDA, 12.158.299/0001-96, STN1D06, FRMEV00068262026, 606- 82; MAICO VILPERT, .962.199-, MJX3I81, FRMEV00050202026, 606-82; MA I CO N KREUTZFELDT, .231.949-*, AXG9I50, FRMEV00070982026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.206/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAPE FRUTAS AGRO-INDUSTRIA LTDA, 11.291.041/0001-09, TXX3F34, FRMEV00027592026, 606-82; MARAISE PEREIRA DA SILVA, .844.941-, KAP9C65, FRMEV00035772026, 606-82; MAR AZUL TRANSPORTES LTDA, 39.967.233/0001-01, HBN7252, FRMEV00035892026, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPER AC AO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEK2G96, FRMEV00036962026, 606-82; MEK2I86, FRMEV00073372026, 606-82; MEK2I86, FRMEV00077132026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLB5I22, FRMEV00037342026, 606-82; MARCELO BARROS ASSIS, .550.206-, OQA2D49, FRMEV00042142026, 606-82; MARCELO CHIMENEZ NOIA, 28.767.031/0001-91, QTK6C99, FRMEV00042632026, 606-82; R AG 8 I 9 9 , FRMEV00042642026, 606-82; MARCELA TRANSPORTES LTDA, 28.203.807/0001-40, PVN0E69, FRMEV00042742026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FX N 7 D 4 5 , FRMEV00044452026, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, SXX3G86, FRMEV00044602026, 606-82; MANOEL VITOR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 03.326.730/0001-75, IGL5J90, FRMEV00047142026, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, TIO3F96, FRMEV00049272026, 606-82; MAN C H ES T E R FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 33.903.817/0001-29, LPO6935, FRMEV00058432026, 606-82; MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO LTDA, 04.446.277/0002-84, TEL0F85, FRMEV00061492026, 606-82; MANOEL ANTONIO ROMERO DE ARAUJO TRANSPORTES, 01.066.191/0001-57, JST7F23, FRMEV00065572026, 606-82; MANUEL JACKSON LIMA ALVES, *.745.273-, EJZ9J44, FRMEV00069592026, 606-82; MANOS & SUCESSORES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA, 08.621.522/0001-12, SDY 0 G 3 2 , FRMEV00074352026, 606-82. 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