DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500359 359 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRX1C44, FRMEV00025892026, 606-82; SPQ9H25, FRMEV00029392026, 606-82; SPM3J70, FRMEV00029722026, 606-82; QBL1C67, FRMEV00030212026, 606-82; QCN0I15, FRMEV00032082026, 606-82; QCF8J75, FRMEV00037792026, 606-82; RAP2A61, FRMEV00026692026, 606-82; SPH3E39, FRMEV00061212026, 606-82; MARIO CEZAR VIEIRA, .081.189-*, BAK6F06, FRMEV00026522026, 606-82; MAROIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 19.310.309/0001-06, OWK4206, FRMEV00032142026, 606-82; MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0001-62, QSR8C81, FRMEV00032272026, 606-82; MARLUCE LIMA DA SILVA, .445.723-, GFT5G19, FRMEV00044352026, 606-82; MARIO CASAGRANDE, .286.108-, FTP1E24, FRMEV00044882026, 606-82; MARLON MOLLER, .750.869-*, MMI2F95, FRMEV00056022026, 606-82; MARIZETE GONCALVES DE MEIRA, 04.988.715/0001-55, MLB6B93, FRMEV00056242026, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, QJP5D10, FRMEV00063242026, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, BRQ9F41, FRMEV00067932026, 606-82; MARIO CEZAR DE OLIVEIRA, .834.501-, HBG1B92, FRMEV00070562026, 606-82; MARINGA SOLAR PR LTDA, 34.068.481/0001-99, SFJ8E55, FRMEV00073012026, 606-82; MARLIZA APARECIDA BOLZAN, 11.172.403/0001-34, RHX5J72, FRMEV00074392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.214/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPR9D40, FRMEV00036652026, 606-82; RRZ1E87, FRMEV00047982026, 606-82; RRY8C01, FRMEV00048092026, 606-82; QCF7C53, FRMEV00048402026, 606-82; RAY8G36, FRMEV00048722026, 606-82; SPM3I90, FRMEV00049302026, 606-82; SPD6I34, FRMEV00049392026, 606-82; SPP3E99, FRMEV00050762026, 606-82; RAR6C18, FRMEV00053042026, 606-82; RAQ6D07, FRMEV00053902026, 606-82; RAL0G64, FRMEV00052812026, 606-82; RAL0G84, FRMEV00056912026, 606-82; RAY3A78, FRMEV00041702026, 606-82; SPR2H45, FRMEV00066582026, 606-82; RAS0B95, FRMEV00068072026, 606-82; QCD6J07, FRMEV00070722026, 606-82; QCG2708, FRMEV00070782026, 606-82; QCD6A68, FRMEV00072882026, 606-82; RRM7F59, FRMEV00073232026, 606-82; RAT9D29, FRMEV00076622026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.215/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H05, FRMEV00034952026, 606-82; MATEUS TRANSPORTES LTDA, 37.659.549/0001-00, PEJ3C97, FRMEV00041342026, 606-82; MATEUS ANTUNES BORGES, .971.521-, BBI0F40, FRMEV00044462026, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80, SKA7B74, FRMEV00049312026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV00051892026, 606-82; BDR2B36, FRMEV00052652026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV00054932026, 606-82; TPK3F67, FRMEV00074332026, 606-82; SXN3E32, FRMEV00074642026, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RAW0F78, FRMEV00053142026, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV00058562026, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAF7D68, FRMEV00062042026, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, FNB1F70, FRMEV00068192026, 606-82; MATES TRANSPORTES LTDA, 50.764.177/0001-32, JBV0A04, FRMEV00069672026, 606-82; MATEUS JOSE TRANSPORTES LTDA, 55.269.118/0001-01, ASJ1F55, FRMEV00069922026, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F06, FRMEV00039442026, 606-82; RYB5C49, FRMEV00072202026, 606-82; MARTINS & LO P ES SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 13.842.631/0001-08, TLO2C49, FRMEV00071202026, 606- 82; MATEUS VALIM DA ROCHA, .301.100-*, ALZ1300, FRMEV00071232026, 606-82; MARVAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 17.708.437/0001-87, TQX0A11, FRMEV00073222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.216/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FDB7G27, FRMEV00026632026, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, JAY 3 G 0 1 , FRMEV00030482026, 606-82; MAXIMA DESENTUPIDORA E SERVICOS LTDA, 15.514.443/0001-78, RML0B16, FRMEV00031562026, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, BTZ7J94, FRMEV00036502026, 606-82; MAURIVAN APARECIDO CARVALHO, .487.211-, MBU8G60, FRMEV00038302026, 606- 82; MBU8G60, FRMEV00067672026, 606-82; MAXI TRUST POWER LTDA, 17.465.718/0001- 56, TAY8F07, FRMEV00039912026, 606-82; MAURICIO PISONI BARCELLOS, .948.390-, IPX2H91, FRMEV00042622026, 606-82; MAXINUTRI TRANSPORTES LTDA, 47.112.652/0001- 81, GCV3A01, FRMEV00045122026, 606-82; GCV3A01, FRMEV00045132026, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, GSX5I00, FRMEV00045992026, 606- 82; HFD8H07, FRMEV00061232026, 606-82; HFD8H07, FRMEV00061242026, 606-82; MAURO ROZINSKI, .569.359-*, ABL9G67, FRMEV00051612026, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9822, FRMEV00052082026, 606-82; MAVEL MAQUINAS VEICULOS E LOCADORA LTDA, 08.426.612/0001-52, RYN7J47, FRMEV00062492026, 606-82; MAVI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 60.334.639/0001-35, QJJ0H20, FRMEV00063942026, 606-82; MAURICIO CARLOS DOS SANTOS, .688.668-, AOF3G35, FRMEV00067612026, 606-82; MAXWELL VITERBINO FERREIRA, .084.574-, HUO7J74, FRMEV00068912026, 606-82; MAURICIO PAULINI, .174.879-*, IWJ5G77, FRMEV00073542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.218/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, OSV3H14, FRMEV00030852026, 606-82; QGR3C44, FRMEV00007162026, 606-82; PLT0G96, FRMEV00063032026, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001- 20, SXZ3E48, FRMEV00031712026, 606-82; MLY4J65, FRMEV00043392026, 606-82; TPP2H79, FRMEV00074632026, 606-82; MBM LOGISTICA LTDA, 16.815.496/0001-91, SUG0D54, FRMEV00032332026, 606-82; MDR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.511.331/0001-04, GAT9H96, FRMEV00036112026, 606-82; GAT9H96, FRMEV00064422026, 606-82; CUF0C22, FRMEV00064482026, 606-82; MBG TRANSP O R T ES LTDA, 44.580.414/0001-02, TDE3B65, FRMEV00038822026, 606-82; MAYCON SOUSA DE DEUS, .369.185-*, EPU6F00, FRMEV00042962026, 606-82; MEDEIROS TRANS P O R T ES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBJ1E23, FRMEV00044972026, 606-82; SFS7B88, FRMEV00069962026, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RDS3A45, FRMEV00054172026, 606-82; MBM TRANSPORTES LTDA, 04.279.850/0001-21, OBL2A90, FRMEV00059952026, 606-82; MB TURISMO LTDA, 29.047.688/0001-47, CZX3A08, FRMEV00070002026, 606-82; MCK RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 31.833.298/0001-44, RAI2D56, FRMEV00075422026, 606-82; FFW3D69, FRMEV00075442026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D78, FRMEV00077842026, 606-82. 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