DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500360 360 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.220/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, QDH7F45, FRMEV00028442026, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA , 04.108.923/0001-12, HIV3H61, FRMEV00028532026, 606-82; SYS0I70, FRMEV00031962026, 606-82; SYM3F75, FRMEV00039172026, 606-82; HMM0C22, FRMEV00042012026, 606-82; MEGA VALE TRANSPORTES LTDA, 10.477.658/0001-42, TJC7B73, FRMEV00042492026, 606- 82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, PPX2J51, FRMEV00044222026, 606-82; RFW8E48, FRMEV00046112026, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, RAD3H28, FRMEV00052142026, 606-82; MELOTO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 08.831.151/0001-01, RDS2D99, FRMEV00055572026, 606-82; MEGA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 36.207.156/0001-95, HBZ4069, FRMEV00055982026, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, AZH4J78, FRMEV00065152026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAE5884, FRMEV00065182026, 606-82; RAB9597, FRMEV00066422026, 606-82; RLN2E72, FRMEV00069782026, 606-82; RXL6A33, FRMEV00071152026, 606-82; RLL7D67, FRMEV00074972026, 606-82; MELLO LOGISTICA LTDA, 63.054.427/0001-92, ECM5I16, FRMEV00042442026, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SGH4I61, FRMEV00074542026, 606-82; FLAVIO TEIXEIRA, .146.668-*, JBR9889, FRMEV00077852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.231/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEREMIAS ANICETO DE MORAES, .720.961-, AOZ2A33, FRMEV00077862026, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7G70, FRMEV00077872026, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RYS1G34, FRMEV00077902026, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, OBK2259, FRMEV00077932026, 606-82; AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS, .423.511-, LZU1G75, FRMEV00077952026, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-*, DXL3A29, FRMEV00077962026, 606- 82; LOURIVALDO PEREIRA DE JESUS, .562.836-, OMF7114, FRMEV00077942026, 606- 82; ALEXSANDRO PONCIANO, .927.699-, GMT1C82, FRMEV00078002026, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00077982026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5A93, FRMEV00077992026, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCO8I90, FRMEV00078022026, 606-82; CLAUDIO IRACY GOULART DELGADO, .495.308-*, DSH4F03, FRMEV00078042026, 606-82; ANA CARLA TRAINOTTI, .607.800-, RAN6B75, FRMEV00078052026, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, .044.691-, NPO4F04, FRMEV00078072026, 606-82; BASTOS TRANSPORTES LTDA, 49.942.944/0001-77, CPI5G88, FRMEV00078112026, 606-82; JR COMERCIO DE SUCATAS E SERRALHERIA LTDA , 25.024.594/0001-00, MGW6I09, FRMEV00078142026, 606-82; KREBS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.392.294/0001-66, ASI9D70, FRMEV00078152026, 606-82; FRITZEN TRANSPORTES LTDA, 35.822.664/0001-10, TQP2B05, FRMEV00078172026, 606-82; AARAO BEZERRA, .829.658-*, DTE5485, FRMEV00078232026, 606-82; HPLOG TRANS P O R T ES LTDA, 12.955.637/0002-00, FXA9D23, FRMEV00078242026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.233/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FPU3527, FRMEV00026462026, 606-82; MERCOPAMPA SEMINOVOS LTDA, 50.513.280/0002-90, IVF4H49, FRMEV00033312026, 606-82; MERTON APARECIDO PEREIRA BARBOSA, 30.549.963/0001-00, THD1H91, FRMEV00034192026, 606-82; MF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.600.876/0001-34, RAM2H68, FRMEV00034692026, 606-82; MERCANDIESEL TRANSPORTES LTDA, 02.546.605/0001-08, FCB0A90, FRMEV00041312026, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAO9E36, FRMEV00047992026, 606-82; RAO9E36, FRMEV00054892026, 606-82; MF IMPORTACAO E LOGISTICA LTDA, 31.222.861/0001-48, RRV2J03, FRMEV00051592026, 606-82; MIGUEL DARCI GUALDEZI, .797.769-, ATZ9B18, FRMEV00055102026, 606-82; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, RBC5F09, FRMEV00057542026, 606-82; MERCEARIA CANAA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.659.440/0001-20, EGJ2G13, FRMEV00060942026, 606-82; MICHEL SOUSA DE MATOS, .495.715-, GSV4E89, FRMEV00061462026, 606- 82; MIGUEL MILTON DE ARAUJO - CPF .870.084-*, 71.482.905/0001-93, SIF6A83, FRMEV00061772026, 606-82; MICHELS TRANSPORTES PECAS E REFORMAS LTDA, 00.370.822/0001-64, QJJ2F64, FRMEV00062282026, 606-82; MIGUEL PINTO DE A R AU J O LTDA, 44.025.265/0001-10, EJY4G62, FRMEV00063822026, 606-82; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, KIX7B90, FRMEV00068322026, 606- 82; MIGUEL ANGELO CIDREIRA DE FARIAS, .243.075-, JQY1402, FRMEV00076432026, 606-82; MATEUS FERREIRA DA CRUZ, .445.371-, JYQ6872, FRMEV00077922026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXW8J62, FRMEV00078082026, 606-82; MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H03, FRMEV00078122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.234/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, FEI4C71, FRMEV00027682026, 606-82; MKY8G13, FRMEV00047002026, 606-82; MINAS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.473.192/0001-14, EMU0D34, FRMEV00031282026, 606- 82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, TAQ8J60, FRMEV00031882026, 606-82; MILTON GARBUGIO, *.506.179-, ANN9B19, FRMEV00035012026, 606-82; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, SXR4I07, FRMEV00043342026, 606-82; MILLER DIOGO MACHADO, 23.947.059/0001-97, AOV1I40, FRMEV00044692026, 606-82; MINAS CAR TRANSPORTE E REMOCAO DE VEICULO LTDA, 19.774.072/0001-14, BYA3E05, FRMEV00045292026, 606-82; MKY TRANSPORTES LTDA, 28.706.716/0001-28, MLX6E40, FRMEV00045922026, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, RAC5B08, FRMEV00048302026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8F12, FRMEV00055002026, 606- 82; SXN5H03, FRMEV00057112026, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, MLL7466, FRMEV00056662026, 606-82; SBZ8D96, FRMEV00004462026, 606-82; RLH6H56, FRMEV00069392026, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RLB7D43, FRMEV00058162026, 606-82; MIX SUCATAS LTDA, 21.689.382/0001-82, OUP9F10, FRMEV00006492026, 606-82; MILKPARTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.688.723/0001-49, IVB6G63, FRMEV00059352026, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOE3H55, FRMEV00063362026, 606- 82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV00078262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.236/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem