DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500361 361 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, BCT4E02, FRMEV00027112026, 606-82; MONTAGENS INDUSTRIAIS MAGALHAES LTDA, 25.179.228/0001-11, CPN4916, FRMEV00027582026, 606-82; MONTINA TRANSPO R T ES LTDA, 04.681.238/0001-80, TDO1J08, FRMEV00031202026, 606-82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, .923.075-*, GXH6B49, FRMEV00028942026, 606-82; MND TRANSP O R T ES LTDA, 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV00037182026, 606-82; MONIR FONTANELLA , .001.369-, MIA3F17, FRMEV00041132026, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT7D62, FRMEV00042222026, 606-82; TIQ7I55, FRMEV00057802026, 606-82; EMT1F41, FRMEV00059982026, 606-82; MODESTO TRANSPORTES LTDA, 60.837.560/0001-27, ENI9A91, FRMEV00047482026, 606-82; MONDO E BITENCOURT TRANSPORTES LTDA, 38.087.655/0001-11, JQR8B75, FRMEV00052902026, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 37.218.532/0001-00, RLF7H09, FRMEV00007282026, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, IZC9H57, FRMEV00059252026, 606-82; MOACIR DE MATOS, .145.701-, AUJ4D84, FRMEV00059722026, 606-82; MONDIAL VEICULOS LTDA, 72.090.939/0001-03, IVQ8J79, FRMEV00060842026, 606-82; MOLAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 54.079.392/0001-55, GBT2I51, FRMEV00065582026, 606-82; MOIZINI TRANSPORTES LTDA, 04.293.749/0001-25, JBR7G93, FRMEV00072682026, 606-82; MONICA TRANSPORTES LTDA, 60.016.306/0001-68, JBV0J08, FRMEV00073652026, 606-82; MONICA FERREIRA SANTOS, .101.235-*, RRA0F29, FRMEV00076252026, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, IZB6196, FRMEV00078272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.238/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOOV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.502.599/0001-50, QBO2B43, FRMEV00030342026, 606-82; MOVIMENTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.758.670/0001-00, QID6A17, FRMEV00023122026, 606-82; MONTINA TRANSPO R T ES LTDA, 04.681.238/0001-80, SJG8H74, FRMEV00035002026, 606-82; RMX7E28, FRMEV00035792026, 606-82; RUQ8H18, FRMEV00044412026, 606-82; RNG3D04, FRMEV00060042026, 606-82; RVL7G66, FRMEV00077122026, 606-82; MSF TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 53.011.139/0001-05, ACZ4B22, FRMEV00036662026, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, SPV2C49, FRMEV00036942026, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, FFT8I62, FRMEV00037722026, 606-82; ELW4D84, FRMEV00061422026, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 45.739.659/0001-00, SDQ4A00, FRMEV00042032026, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA , 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00045882026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA , 34.276.905/0001-00, SPI0B90, FRMEV00054852026, 606-82; MS TRANSPORTE LTDA , 34.354.058/0001-55, AZI1C29, FRMEV00058242026, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, QJZ3325, FRMEV00058642026, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, SHH4A39, FRMEV00063192026, 606- 82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV00064892026, 606- 82; MOVA LOCACOES E COMERCIO LTDA, 29.805.715/0001-01, RTX5B44, FRMEV00072982026, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, RLN4B12, FRMEV00077812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.239/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE BARRA VELHA, 83.102.830/0001-57, RLO6I49, FRMEV00025762026, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, HTP2590, FRMEV00029202026, 606-82; MUNDIAL TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 11.449.331/0001-20, KEN4B58, FRMEV00036782026, 606-82; MUNDIAL FUNDACOES LTDA, 37.032.735/0001-07, RXR8B68, FRMEV00041282026, 606-82; MWAGUIA TRANSPO R T ES LTDA, 10.873.501/0001-36, SXU0A08, FRMEV00043232026, 606-82; RYG0I08, FRMEV00073922026, 606-82; MUNIZ E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.690.393/0001-97, GCV0B63, FRMEV00044812026, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, RYW3G79, FRMEV00045872026, 606-82; MULTIAGRO TRADE LTDA, 38.213.233/0001-45, QCE6H18, FRMEV00051232026, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, TKR6A53, FRMEV00053382026, 606-82; MURILO CARDOSO, .121.649-, QIL5J23, FRMEV00056822026, 606-82; QIL5J23, FRMEV00077182026, 606- 82; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, SYB9F84, FRMEV00057952026, 606-82; SYB9F88, FRMEV00064822026, 606-82; MURILO FORMENTIN, .747.459-, RAC3C52, FRMEV00059462026, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPOA, 81.140.303/0001-01, RYC8F65, FRMEV00062372026, 606-82; MURIANA TRANSPO R T ES LTDA, 21.016.959/0001-95, RHJ9C13, FRMEV00063102026, 606-82; MULLER E MULLER LTDA, 23.484.773/0001-96, RLA2G11, FRMEV00071832026, 606-82; MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, 82.547.274/0001-60, SXW2B97, FRMEV00072702026, 606-82; MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE, 92.410.448/0001-00, JCN4E83, FRMEV00050062026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.240/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATALINO BECKER, .452.579-*, BDZ7H89, FRMEV00026822026, 606-82; N & N SERVICOS LTDA, 41.816.757/0002-16, PUW4000, FRMEV00029122026, 606-82; NEIMAR JOSE DA COSTA, .054.386-, HMV5703, FRMEV00031442026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, SXS9A09, FRMEV00035602026, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JBO2G66, FRMEV00036882026, 606-82; NATANAEL ABRAAO CARVALHO SANTOS, .361.176-, HIA8C04, FRMEV00037952026, 606-82; NAKADA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA, 02.781.799/0001-26, JDI0F59, FRMEV00046622026, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001- 20, TOI5B52, FRMEV00053152026, 606-82; NAIARA DE AGUIAR DUCA DA SILVA, .708.895-*, IUH0D60, FRMEV00058602026, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEIC U LO S LTDA, 24.868.406/0001-59, GAW8E56, FRMEV00059912026, 606-82; NATALIA NAT H A N TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.520.587/0001-60, IYZ9J59, FRMEV00004322026, 606- 82; N. BOVE C. LEAL E SILVA, 11.018.281/0002-07, SQC4F69, FRMEV00060392026, 606-82; NARQUIELLE FERREIRA DE PONTES, .096.885-, IFB5A72, FRMEV00064242026, 606-82; NABASE LTDA, 46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV00064492026, 606-82; N&LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, FNS4C57, FRMEV00068642026, 606- 82; NADIR FATURI, .486.659-, IJC5808, FRMEV00070262026, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDZ0368, FRMEV00073172026, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, JSG3B00, FRMEV00075062026, 606- 82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYE0I08, FRMEV00077482026, 606-82; MARIA MACEDO OAO LTDA, 13.752.498/0001-90, HJA3A94, FRMEV00078282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.241/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NERI MODESTO MARCON, .386.749-*, RRX5A40, FRMEV00035972026, 606-82; NEURI SCARIOT, 22.020.576/0001-53, BEN2B38, FRMEV00036362026, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, BBF6H54, FRMEV00041622026, 606-82; NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.324.136/0001-08, SXP4G62, FRMEV00044182026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FXI5D45, FRMEV00046712026, 606-82; NELSON LIMA, .080.185-*, PGS7D67, FRMEV00052022026, 606-82; NELSON KNAUL,